Principais Caracteristicas Das Constituições

RESUMO A pesquisa estabelece uma comparação entre todas as Constituições Federais Brasileiras, destacando um paralelo histórico constitucional de como cada uma delas trata a questão da presença do Estado na economia, identificando a forma como estão previstas as intervenções diretas e indiretas assim como destaca aspectos que dizem respeito ao contexto de cada época constitucional. De uma forma geral verifica-se que as constituições de 1934, 1937 e 1946, são as que prevêem mais pontos textuais

citar: - > Estado Constitucional de Direito; - > Conteúdo Axiológico da Constituição; Segunda questão: Constituição, norma fundamental do ordenamento jurídico, ao longo dos anos foi entendida de diversas formas por diferentes juristas, as principais concepções e seus respectivos pensadores são: • Sentido sociológico  Ferdinand Lassale; • Sentido político  Carl Schimitt; • Sentido Jurídico  Hans Kelsen. • Sentido Sociológico: Vimos que na concepção…

político pode retirar ou alterar os direitos sociais do trabalho previstos na Constituição Federal. Aqueles elencados no Artigo 7º da Constituição Federal de 1988, o objeto do presente estudo aborda os Direitos e Garantias Fundamentais nas Constituições, nos seus Limites à Reforma Constitucional, especialmente nas Cláusulas Pétreas e as Proteções que envolvem os Diretos Sociais do Trabalho. Deve ser levado em consideração para o estudo o desenvolvimento histórico com relação aos…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1. Introdução É indispensável ao cidadão brasileiro, em especial ao aluno de Direito, conhecer as Constituições Federais que no Brasil já vigoraram, analisando suas normas, suas emendas e suas características. Tal estudo faz com que tomemos ciência dos principais conteúdos da nossa historia e saibamos como chegamos aos princípios e normas da Constituição atual. Conhecendo a evolução histórica de nossas Constituições passamos a entender vários aspectos como a economia

....... 29 13. MODELOS CONSTITUCIONAIS................................................. 29 14. CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA................................................................................... 31 15. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES......................................................................... 31 15.1. QUANTO À ORIGEM............................................................ 32 15.2. QUANTO À FORMA..................................................

DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Trabalho apresentado ao Centro Universitário Anhanguera, Pós Graduação sob a orientação da Prof. Esp. Rodrigo Flávio Barbosa da Silva, como exigência parcial para obtenção de nota final. CAMPO GRANDE – MS ABRIL DE 2014 Este documento corresponde à versão final do trabalho intitulado CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS e apresentado pela acadêmica ...à Banca Examinadora do curso de Pós

Barbosa como seu principal defensor, embora alguns dispositivos tenham sidos copiados de outras constituições como a Argentina, Suíça e a Alemã. Como estrutura da constituição, estabeleceu-se que a Nação Brasileira adotava como forma de governo a Republica Federativa, e constituía-se, por união perpetua e indissolúvel das suas antigas províncias, em Estados Unidos do Brasil. Era rígida e, apesar de alguma controvérsia histórica, foi considerada promulgada. Algumas características dessa…

Os comícios, também perderam atribuições, fazendo com que não possuíssem mais seus poderes legislativos, eleitorais e judiciários. As fontes do direito na fase do alto império são seis: costume, leis, senatusconsultos, editos dos magistrados, constituições imperiais e a jurisprudência. Os costumes continuam desempenhando um grande papel como fonte do direito, existindo algumas leis que chegaram até os dias de hoje, havia duas espécies de leis: as leges rogatae, que assumem grande…

oriental e do cristianismo. surgem escolas: Constantinopla,Alexandria e Beirute. o estado passou a ser o unico e exclusivo a elaborar leis. periodo das grandes complicações (destaque) - corpus jurus civilis de justiniano (fundamento) principais caracteristicas: - decadencia do direito * carater oriental e cristão. - surgimento do direito compilado * sentido doltrinario. - helenização do direito romano direito romano dividido em 3 periodos: direito nacional direito romano…

através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Palavras-chave: Direitos. Sociais. Constituição. Dignidade. Seguridade. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo principal fazer reflexões sobre a efetividade dos direitos sociais básicos presentes na Constituição Federal de 1988, enfocando, de modo precípuo, os direitos à assistência social. Nessa perspectiva, buscaremos abordar as questões referentes…