Principais Alterações Lei Sociedade Anônima 10 303

natural sem organização empresarial. Art. 4º. São normas do direito comercial: 2 I – os princípios e regras da Constituição Federal aplicáveis; II – as regras prescritas por este Código, pela lei, tratados e convenções; III – os princípios expressamente enunciados neste Código ou na lei comercial; IV – as regras prescritas pelos decretos, instruções e regulamentos editados pelas autoridades competentes; V – as de autorregulamentação; e V – as consuetudinárias …

característica alimentar, não permitindo que uma vez fixado o valor do salário possa ser ele diminuído diretamente por uma das partes ou por ambas.Neste aspecto, é evidente que a fixação do valor do salário deve observar os valores mínimos estabelecidos em lei, acordo, convenção coletiva ou outro instrumento.A exceção a esta regra da irredutibilidade só é quebrada pela CF, que a autoriza, de forma temporária, em caso de pactuação por acordo ou convenção coletiva de trabalho.…

consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por…

nova série de cadernos do “Projeto Pensando o Direito”, trazendo a público os resultados de pesquisas realizadas por instituições acadêmicas que trabalharam em parceria com a SAL ao longo do ano de 2009. Mais do que mera prestação de contas à sociedade, as publicações representam o êxito de um novo modelo de relacionamento entre Estado e academia jurídica. Sem abdicar do respeito pleno à autonomia científica, e ciente de que o Projeto não pretende ser linha de fomento à pesquisa…

Capa Graphique design Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 14-10-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Em memória de meu pai, Professor Sebastião Ramos…

Administração Pública 00 2.3CONTABILIDADE PUBLICA (DEFINIÇÃO).......... 09 2.4 Dados Históricos do Município SANTANA DE PARNAÍBA (CIDADE)...................................................................... 10 SILVIO ROBERTO CAVALCANTI PECCIOLI(PREFEITO)..................................14 2.5 Lei Orçamentária 00 2.6 Balanços 00 3ETAPA 2 00 3.1 Regimes contábeis 00 3.2 OrçamentoPúblico...................................................................................... 15 3.3 Receita…

que sua empresa tenha vários tipos de consumidores, haverá sempre um grupo em destaque. Para obter as informações que irão ajudá-lo a enxergar mais claramente o seu mercado consumidor, procure responder as seguintes perguntas: - Qual será o principal produto que a sua empresa venderá? Quem são os seus clientes? Para conhecer melhor as características do consumidor, procure identificar e listar as seguintes informações sobre ele: . Qual é o sexo dele? . Qual é a idade dele?…

Palhoça UnisulVirtual 2007 contabilidade_comercial_I.indb 1 4/4/2007 14:54:02 Créditos Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina UnisulVirtual - Educação Superior a Distância Campus UnisulVirtual Rua João Pereira dos Santos, 303 Palhoça - SC - 88130-475 Fone/fax: (48) 3279-1541 e 3279-1542 E-mail: cursovirtual@unisul.br Site: www.virtual.unisul.br Reitor Unisul Gerson Luiz Joner da Silveira Vice-Reitor e Pró-Reitor Acadêmico Sebastião Salésio Heerdt Chefe…

protesto por indicação e a emissão de tais títulos. Objetiva-se analisar desvantagens que restrinjam sua aplicação e avaliar a assinatura digital nos documentos eletrônicos, pois apesar de já haver previsão de autenticação, ainda não existe uma lei especial no país, ao contrário de outros países. PALAVRAS CHAVES TÍTULOS DE CRÉDITO; DOCUMENTO ELETRÔNICO; DESMATERIALIZAÇÃO; INFORMÁTICA. RÉSUMÉ Le travail examine la possibilité d´écarter la cartularité des effets de commerce et…

se promover riquezas e consumo, gerar empregos e impostos, enfim, possibilitar que a sociedade viva de forma mais digna, mais justa e mais feliz. Por outro lado, através da técnica da personalização societária o Estado encontrou a fórmula ideal para estimular a iniciativa privada a investir na atividade econômica. Em função disso é deveras importante manter e preservar a autonomia patrimonial das sociedades personificadas como regra geral, cabendo seu afastamento esporádico apenas…