Principais Alteração Na Lei 6 404 76

Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: TÍTULO I Objecto e âmbito de aplicação Artigo 1.º Objecto 1 - A presente lei define e regula os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. 2 - Complementarmente, a presente lei define o

administração e consultoria, etc. COMENTÁRIO DA ANÁLISE VERTICAL E HORIZONTAL ANALISE VERTICAL ATIVO É o calculo de percentual por cada conta em relação de valor base.A= Como a base da AV do balanço patrimonial é o total do ativo qualquer alteração dos valores ou muito diferente das operações tradicionais pode modificar as estruturas percentuais e sua analise pode não fornecer informações úteis e conclusivas.B= PASSIVO Usa se o balanço patrimonial peso 100 ao total…

de 2008. Frente aos impactos ocasionados por tais situações e visando maior regulação das entidades comerciais e financeiras, foram concebidos normas, leis e estatutos, estabelecendo um panorama de ordem, adequação e interesse público a fim de consolidar o mercado e a economia. Nos Estados Unidos iniciou-se pela instituição em Julho de 2002, da Lei Sarbanes Oxley ou SOX, um guia de conduta às empresas, que trilhavam o caminho desbravado por Robert Monks, ativista inconformado com a falta…

administração e consultoria, etc. COMENTÁRIO DA ANÁLISE VERTICAL E HORIZONTAL ANALISE VERTICAL ATIVO A= É o calculo de percentual por cada conta em relação de valor base. B=Como a base da AV do balanço patrimonial é o total do ativo qualquer alteração dos valores ou muito diferente das operações tradicionais pode modificar as estruturas percentuais e sua analise pode não fornecer informações úteis e conclusivas. PASSIVO A= Usa se o balanço patrimonial peso 100 ao total do…

Jornadas de Direito Civil 15 I Jornada de Direito Civil 17 1 Parte Geral 17 2 Direito das Obrigações 18 3 Responsabilidade Civil 20 4 Direito de Empresa 22 5 Direito das Coisas 24 6 Enunciados propositivos de alteração legislativa 26 7 Direito de Família e Sucessões 26 8 Propostas de modificação do novo Código Civil 29 9 Temas objeto de consideração pela Comissão 34 III Jornada de Direito Civil …

classificação de risco no cenário internacional Um estudo elaborado pelo Joint Forum3 em junho de 2009, Stocktaking on the use of Credit Ratings4, mostra que, em geral, classificações de risco são usadas nas regulamentações para 5 (cinco) propósitos principais: i) determinação de requisitos de capital para instituições sujeitas à regulação prudencial; ii) identificação ou classificação de ativos ou instituições, normalmente associados a investimentos elegíveis ou a limite de…

Impróprios – próprios são os prazos sujeitos à preclusão; impróprios são os prazos que não se sujeitam à prescrição (Juiz, Promotor e Funcionários da Justiça). Legais e Judiciais – Os primeiros são estabelecidos pela lei. Os Judiciais são estabelecidos pelo juiz, quando a lei for omissa. Comuns e individuais – Comuns são os prazos que correm, ao mesmo tempo, para todas as partes envolvidas no processo. Individuais, são os que correm para uma parte especificamente. Dilatórios e…

artigo 16 da Lei 6.368/1976..................................................................99 3.1.2 Sujeitos do crime e objetividade jurídica.............................................................99 3.1.3 Objeto material.....................................................................................................99 3.2. Condutas incriminadas...........................................................................................47 3.2.1 Confronto com o artigo 12 da…

Araújo Michele Tomasia Rocha Sociedades Mercantilistas Curitiba 2011 Michele Tomasia Rocha Sociedades Mercantilistas Curitiba Agosto 2011 Sumario INTRODUÇÃO 4 1.SOCIEDADE S/A 5 1.1 Conceito 5 1.2 Sócios 5 1.3 Capital social 6 1.4 Patrimônio 7 1.5 Encerramento 7 1.6 Contrato social 7 1.7 Estatuto 9 2.SOCIEDADE LTDA 10 2.1 Conceito 10 2.2 Sócios 10 2.3 Capital social 10 2.4 Patrimônio 11 2.5 Encerramento 11 2.6 Contrato social 12 2.7 Estatuto 13…

à figura que centraliza, mas não é refratária a algumas outras, do empregado, que está no centro nuclear do direito do trabalho como seu destinatário principal e justificante desse ramo especializado do direito, a ponto de não faltar quem prefira dizer direito dos trabalhadores e não direito do trabalho. Com maior ou menor desenvoltura, as leis apontam os requisitos da definição de empregado, como fez a CLT (art.3º): “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de…