Alterações da lei 6.404/76

INTRODUÇÃO No ano de 2000, foi encaminhada à Câmara de Deputados a reforma da Lei 6404/76 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A legislação brasileira precisava adequar-se a nova realidade mundial e as normas internacionais de contabilidade. Passados sete anos, o projeto de Lei (PL) número 3741/00, foi aprovado pelo Senado Federal e em 28 de dezembro de 2007 foi legalizado pelo Presidente da República tornando-se a Lei 11638/07 que modifica a Lei 6404/76. A reformulação foi proposta com a intenção, principalmente, de alcançar os seguintes aspectos, conforme mencionado pela CVM: Corrigir impropriedades e erros da Lei societária de 1976; Adaptar a Lei às mudanças sociais e econômicas decorrentes da evolução do mercado; Fortalecer o mercado de capitais, referente implementação de normas contábeis e de auditoria internacionalmente reconhecidos; A Lei 11638/07 passou a ser efetivada em 1º de janeiro de 2008, três dias após ser legalizada. Onze meses após a entrada em vigor da nova Lei, editou-se a Medida Provisória 449/08 (MP) para corrigir algumas falhas apresentadas, principalmente tendo em vista o conflito com o imposto de renda e o código civil, transformada na Lei nº 11941, de 27 de maio de 2009. O objetivo central da Lei 11638/07 e da Lei 11941/09 é atualizar a legislação societária brasileira possibilitando a convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil com as normas internacionais de contabilidade que são emitidas pelo “International…

LEIS 6404/76, 11638/07 E 11941/09 e suas diferenças 1 Introdução Com aumento e maior difundida a globalização ao longo dos anos, surge a necessidade da criação de sistemas que unifiquem todas as praticas contábeis, tornando assim de forma unificada, porque não dizer globalizada, onde todos possam ter uma única visão sobre tais informações. Sendo assim, estas harmonizações no Brasil com base nos pronunciamentos e regulamentações informadas pela International Accounting…

Niterói, 27 de setembro de 2012 Bruno Lopes, Luciana, Wellington A nova contabilidade brasileira Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Fundamentos de contabilidade, no curso de gestão ambiental na universidade Estácio de Sá. Professor: Jadir 3 de outubro de 2012 Resumo Apresentar características e esclarecer as principais mudanças introduzidas pelas novas leis, e sua importância. Foi realizada uma…

de informação que além de harmonizar as práticas contábeis, seja compatível aos seus usuários e interesses. As demonstrações financeiras tem papel fundamental para o bom funcionamento das empresas, pois possibilita a obtenção de clareza em relação á situação econômica das mesmas. Tendo em vista que o principal objetivo da contabilidade é o de fornecer informações estruturadas da situação financeira, física, econômica, de produtividade e social aos tomadores de decisão, pode-se dizer…

como lucro operacional o resultado das atividades, principais ou acessórias, que constituam objeto da pessoa jurídica. Normativo: RIR/1999, art. 277. http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/perguntao/dipj2008/Cap%C3%ADtulo%20VIII%20-%20Lucro%20Operacional%202008.pdf acessado em 08 abril 2012. Lucro Bruto: O lucro bruto corresponderá à diferença entre a receita líquida das vendas e serviços e o custo dos bens e serviços vendidos. O lucro bruto corresponderá à diferença entre a…

Resumo: Este artigo trata das principais alterações que a Nova Lei das Sociedades Anônimas, a Lei 11.638/07 e a Lei 11.941/09 trouxeram para a contabilidade brasileira e o que os escritórios de contabilidade vêm efetuando para acompanhar estas mudanças, aplicando especialmente para as Companhias S/A (Capital Aberto e Fechado) e Sociedades de Grande Porte (Ltda.). É importante ressaltar que ainda estão em constante discussão pelos órgãos contábeis (CVM/CFC) todas essas mudanças e que…

Introdução A contabilidade sofreu alterações com a Lei 11.638/2007 e posteriormente com a Lei 11.941/2009, mudanças geradas para atender as Normas Internacionais da Contabilidade, ou seja, Normas Internacionais de Relatórios Financeiros – IFRS. Desenvolvimento De acordo com o artigo analisado, a história da contabilidade teve início durante as primeiras atividades de troca e venda dos comerciantes, onde os mesmos perceberam que se fazia necessário o acompanhamento das variações de…

AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA CONTABILIDADE BRASILERA CONFORME AS LEIS 11638/07 E 11941/09. Com a aprovação dessas leis, ocorreram certas mudanças e os profissionais da área contábil devem-se atualizar constantemente para adequarem seus procedimentos a esta lei. Este trabalho tem por objetivo mostrar como ficou para a contabilidade a execução dos registros e a elaboração das demonstrações contábeis a partir da adoção das novas práticas contábeis adotadas no Brasil, em atendimento à Lei…

Conteúdo INTRODUÇÃO 3 1. Principais Alterações na Estrutura das Demonstrações Contábeis a Lei nº 11.638/07 4 1.1 Balanço Patrimonial 4 1.2 Demonstração do Resultado de Exercício (DRE) 6 1.3 Demonstração e Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) 7 1.4 Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) 7 1.5 Demonstração do Valor Adicionada - DVA 9 2. Alterações Contábeis na Lei nº 6.404/76 – MP nº 449/08 10 2.1 Balanço Patrimonial – Grupos de Contas 10 2.2…

lei 6404/76 surgiu para conceder celeridade ao mecanismo de crescimento corporativo das S.A’s ou sociedades anônimas, regulando minuciosamente as transformações do status quo da companhia, as relações entre os acionistas e a divulgação dos resultados, de maneira transparente e objetiva. Seu escopo era o de incentivar a entrada de empresas familiares, maximizando suas operações, tornando-as mais rentáveis. A lei reconheceu as peculiaridades de cada acionista e estabeleceu seus direitos…