Alteraçoes na lei 6404/76 a partir de 2005

Conteúdo INTRODUÇÃO 3 1. Principais Alterações na Estrutura das Demonstrações Contábeis a Lei nº 11.638/07 4 1.1 Balanço Patrimonial 4 1.2 Demonstração do Resultado de Exercício (DRE) 6 1.3 Demonstração e Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) 7 1.4 Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) 7 1.5 Demonstração do Valor Adicionada - DVA 9 2. Alterações Contábeis na Lei nº 6.404/76 – MP nº 449/08 10 2.1 Balanço Patrimonial – Grupos de Contas 10 2.2 Notas Explicativas 12 2.3 Escrituração 13 2.4 Critérios de Avaliação do Ativo 13 2.5 Demonstração do Resultado do Exercício 14 2.6 Conceito de Coligação 15 2.7 Equivalência Patrimonial 15 2.8 Regime Tributário de Transição (RTT) 16 3. Principais mudanças com a Lei 11.941/09 16 4. DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 APROVA O COMUNICADO TÉCNICO CTG 2000 QUE ABORDA COMO OS AJUSTES DAS NOVAS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS NO BRASIL TRAZIDAS PELA LEI Nº. 11.638/07 E MP Nº. 449/08 DEVEM SER TRATADOS. 18 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE CTG 2000 – ABORDA COMO OS AJUSTES DAS NOVAS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS NO BRASIL TRAZIDAS PELA LEI Nº. 11.638/07 E MP Nº. 449/08 DEVEM SER TRATADOS 19 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº. 11.638/07 E MP Nº. 449/08 20 Procedimentos a serem adotados por conta das alterações da Lei nº. 11.638/07 21 Conclusão 30 Bibliografia 31

INTRODUÇÃO

A lei 6404/76 surgiu para conceder celeridade ao mecanismo de crescimento corporativo das S.A’s ou sociedades anônimas, regulando minuciosamente as transformações do status quo da companhia, as relações entre os acionistas e a divulgação dos resultados, de maneira transparente e objetiva. Seu escopo era o de incentivar a entrada de empresas familiares, maximizando suas operações, tornado-as mais rentáveis. A lei reconheceu as peculiaridades de cada acionista e estabeleceu seus direitos básicos e particulares, consolidando o modelo de ações em caráter definitivo.
A partir de 2005 ocorreram