Direito romano, principado

ROMA - O Principado (27 AC - 235 DC) Este é o primeiro período do Império Romano, compreendendo o governo sem parceiros de Caio Júlio César Otaviano Augusto, e vai até a crise do século III. Este período sucede à Republica Romana e caracteriza-se pela actuação concertada de concentração dos poderes políticos, religiosos, jurídicos, militares e administrativos na mão do Imperador, torna-se um regime autocrático mas mantém o aspecto Republicano. Principado advém do latim "princeps" título originário do senado ("princeps senatus"), vai dar uma certa autoridade aos imperadores para governar já que se tornam "o primeiro entre iguais" (o primeiro cidadão). Em resultado desta aglomeração de poderes, os imperadores deste período tinham vários títulos, dos quais se referem estes: • Consul – Os poderes do rei tinham passado para a mais alta magistratura da república: o consulado, eleitos pelos Comitia Centuriata, e ratificados pelos Comitia Curiata. No principado, foi perdendo quase todos os poderes militares, embora continua-se a ser uma grande honra. Era um requesito para poder exercer outros cargos. • Pontifex Maximus – era a autoridade religiosa máxima durante a república (existia um cargo semelhate na monarquia) e o seu objectivo era manter a paz dos deuses, não podia pertencer ao senado para evitar a concentração de poderes mas tinha de ser patrício. A partir de Augustos, a eleição dos pontífices e a adesão no colégio sagrado era recebida do…

DIREITO ROMANO - PRINCIPADO Visão geral O principado é a fase convencionada pelos historiadores classificando o Império Romano desde 27a.C., quando Otaviano (Augusto) assume o poder supremo com a denominação de príncipe ou princeps após derrotar Marco Antônio, até 285d.C., quando se inicia o dominato conduzido por Diocleciano. Fundação do Principado Em 36, foi-lhe conferida a tribunicia potestas, confirmada no ano 30a.C. quando um plebiscito lhe reconhece o direito de…

Direito Romano Professora: Nita Lúcia Rangel Duarte JOÃO PESSOA, AGOSTO DE 2013 INSERE TUA PARTE AQUI, GATA – TIMES NEW ROMAN, 12, ESPAÇAMENTO 1,5 Características do Principado O principado é caracterizado por uma dupla base política. Porque se tem, por um lado, a autoridade civil, que é conferida ao príncipe pela Tribunícia potestas. Esta autoridade lhe proporcionava o direito de convocar o Senado e os comícios, bem como o tornava inviolável como tribúno da plebe. Além…

O Principado O principado romano foi uma transição que ocorreu com a crise da república por causa de diversos conflitos entre as classes sociais e revoltas de escravos provocando uma sensível alteração política em Roma vigorando até a primeira fase do império. Foi uma reforma na administração romana que deu espaço ao governo militar que se sobrepôs aos órgãos políticos da cidade, as instituições de poder eram o princeps, o senado e o povo representando uma inversão na estrutura da…

Direito Romano é o nome que se dá ao conjunto de normas utilizadas na antiguidade pela sociedade de Roma e seus domínios. A aplicação do Direito romano vai desde a fundação da cidade de Roma em 754 a.C. até a morte do imperador Justiniano, em 565 d.C. Neste longo período, o corpo jurídico romano constituiu-se em um dos mais importantes sistemas jurídicos criados desde sempre, influenciando diversas culturas em tempos diferentes. Para o estudo das instituições do direito privado…

O propósito basilar da estrutura política da República (367 -27 a.C.) visava evitar um abuso despótico de poder. Assim, este estava repartido por diferentes instituições com âmbitos de acção e formas de controlo perfeitamente estipuladas. Já o exercício do poder no período do Principado (27 a.C.-285) foi pautado por um carácter autocrático, discricionário e despótico personalizado na figura do princeps. Façamos então uma sucinta abordagem histórico-comparativa. As Assembleias do Populus…

corrupção. Houve uma total inversão de valores, com o povo se afastando cada vez mais da religião e das tradições dos antepassados, tudo isso em meio o aumento do crescente fluxo de estrangeiros que se fixavam no território romano, oriundos das mais variadas regiões do Império. O exército se tornara de tal forma profissionalizado que dependia do apoio dos soldados a indicação dos governantes do próprio Estado romano. Tal estado de coisas propiciou o surgimento do Principado, uma fase de…

DIREITO ROMANO Noções iniciais DIREITO ROMANO Complexo de normas vigentes em Roma desde a sua fundação (século VIII a.C.) até a codificação de Justiniano Conceito (século VI d.C.). O Direito Romano evoluiu juntamente com a sociedade romana Evolução do Direito Romano ao longo de sua história Reino (Realeza República Principado Monarquia Absoluta Evolução do Direito Romano ao longo de sua história Reino (Realeza República Principado Monarquia…

O período principado Introdução A história de Roma perpassa todo o ocidente e faz os latinos oriundos de um mesmo país. Há herança românica, na língua, na literatura, na politica, mas principalmente no Direito. A importância do Direito Romano para o mundo atual não consiste só em ter sido, por um momento, a fonte ou origem do direito: esse valor só foi passageiro. Sua autoridade reside na produnda relação interna, na transformação completa que causou em todo nosso pensamento jurídico…

época da fundação de Roma, sendo esta valiosa para que possamos ter uma melhor interpretação do Direito Romano, que era dotado por um senso de dever, do civismo e do sacrifício. Desta forma temos uma mistura entre mito e realidade, sendo que o mito incorpora-se a cultura, que por sua vez tem total ligação com as relações históricas de determinado povo. Cesar, assim como os demais Imperadores, tinha preocupação em demonstrar a origem divina de "Gens Julia", que lhe conferia um prestígio…