nr 29

Estava em discussão no Congresso Nacional do projeto de lei que tinha o objetivo de mudar o regime jurídico da exploração dos portos e da contratação dos trabalhadores. - Neste período a Fundacentro/RJ, realizou um grande trabalho de melhoria do texto tirado do seminário nacional. - 1993 – Publicação da Lei n° 8.630. Fundacentro/ES promoveu, em Vitória/ES, o Seminário Tripartite de Normas de Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário. 1995 – Criação do Grupo de Trabalho Tripartite(GTT) através da portaria MTB/SSST n° 12. GTT tem objetivo de discutir e aprovar um texto que fosse de consenso entre as partes. 1996 GTT dar por concluído seu trabalho. - 1997 – Portaria MTB/SSST n° 53 aprovou o texto da NR 29. - 2002 – GTT foi transformada em comissão permanente nacional da NR 29 através da portaria n° 33. OBJETIVO E APLICAÇÃO As recomendações de segurança contidas na Norma de Segurança e Saúde do Trabalho Portuário – NR 29 são aplicáveis aos trabalhos portuários realizados nos portos organizados ou em terminais privativos, podendo ser marítimos, fluviais ou lacustres. Seu objetivo principal é regulamentar os procedimentos que permitam uma gestão adequada dos fatores de riscos presentes no ambiente de trabalho portuário, identificando os fatores econômicos que são responsáveis por esta gestão. A NR 29 em consonância com a legislação que regula as atividades portuárias vem dar esta responsabilidade aos Operadores…

PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais OGMO/RG Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Rio Grande Março/2013 ÍNDICE 1 APRESENTAÇÃO 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 04 Dados da Empresa Dados do Responsável Técnico Caracterização do Prédio Caracterização do Trabalho Caracterização do Porto Novo Caracterização do Super Porto Caracterização dos Navios 04 04 04 05 05 06 07 2 OBJETIVO 09 3 ANÁLISE DAS NORMAS REGULAMENTATORAS (NR´s) 09…

amostragem, da real situação dos trabalhadores portuários de Ilhéus Bahia, que desenvolvem suas atividades laborais, no equipamento portuário, denominado Porto do Malhado, localizado na Rotary, final da avenida Soares Lopes, bairro Cidade Nova, onde estar a sua sede administrativa, quanto a sua parte operacional é entrando em mar aberto, identificando as atividades realizadas pelos estivadores, bem como as suas exposições aos agentes físicos, agentes químicos, agentes biológicos, fatores…

Regulamentadora nº 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, resolvem: Art. 1º Alterar a Norma Regulamentadora nº 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, aprovada pela Portaria nº 53, de 1997, que passa a vigorar na forma do disposto no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUTH…

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS NR`S 29 INTRODUÇÃO Com a promulgação da CLT em 1943, duas seções (as de nº VIII e IX do Capítulo I do Título IV) foram destinadas ao trabalho portuário avulso, consolidando o processo de normatização e intervenção estatal das relações de trabalho nos portos. Originalmente, marítimos e portuários eram profissões conexas. Tanto é que as matrículas de ambos eram mantidas pelas Capitanias dos Portos, sendo a fixação das taxas e salários e a composição dos…

| | | | | NORMA REGULAMENTADORA 29 - NR 29 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO Redação conforme Portaria SIT 158/2006 29.l DISPOSIÇÕES INICIAIS 29.1.1 Objetivos Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. 29.1.2 Aplicabilidade As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores…

faz parte da racionalidade da gestão, situação em que se otimizam os recursos e se obtém os resultados da gestão propriamente ditos. Todos os portos organizados devem dispor de uma Unidade de Engenharia de Segurança, integrada à Unidade Ambiental, cujo dimensionamento mínimo deve estar de acordo com o constante do Quadro I da NR-29/MTE, levando-se em conta a formação, a qualificação e a dedicação laboral (integral ou parcial) daqueles profissionais, de forma a acompanhar e a monitorar o…

Regulamentadora NR-29 - Competência do OGMO e Empregadores - Plano de Controle de Emergência e Plano de Auxilio Mutuo; - SESSTP; - CPATP; - Transporte, Movimentação e armazenagem com cargas perigosas; - Riscos de Acidentes e Técnicas Preventivas de Acidentes. ESTUDO DA NR-29 GLOSSÁRIO Cais - plataforma em parte de margem de um rio ou mar em que atracam os navios e se faz o embarque ou desembarque de pessoas ou mercadorias. Píer - parte do cais que…

2013 APOSTILA DE SEGURANÇA PORTUÁRIA INSTRUTOR PEDRO HENRIKE M. DO NASCIMENTO SUMÁRIO Introdução .......................................................................................................................................... 1 Um Breve Histórico ............................................................................................................................ 1 1 Objetivos e Aplicação…

TRABALHO IV GUIA DE ESTUDO PARTE III – AULA 58 CONSIDERAÇÕES SOBRE A NR 29 E NR 30 PROFESSOR AUTOR: Engº Carlos Roberto Coutinho PROFESSOR TELEPRESENCIAL: Engº Carlos Roberto Coutinho COORDENADOR DE CONTEÚDO: Engº Josevan Ursine Fudoli DIRETORA PEDAGÓGICA: Profa. Maria Umbelina Caiafa Salgado 09 de outubro de 2012 APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA: HIGIENE DO TRABALHO IV O desenvolvimento desta disciplina está organizado em cinco partes, nas quais serão tratados os seguintes…