Primeiro Tratado

apenas a porção oriental do nordeste. O tratado de Tordesilhas Um acordo firmado entre Portugal e Espanha, a fim de resolver os conflitos territoriais relacionados às terras descobertas no final do século XV. O tratado dividia o Brasil por uma linha imaginária, oeste, Espanha, Leste, Portugal. Período colonial A partir do sec. XVI, vários fatores contribuíram para os luso-brasileiros ocupassem terras pertencentes à Espanha. União Ibérica – O tratado de Tordesilhas perdeu o efeito,…

Redigia-se em 1920 o estatuto do primeiro tribunal vocacionado para resolver litígios entre Estados sem qualquer limitação de ordem geográfica ou temática. A primeira parte deste curso versa as fontes e meios auxiliares referidos no artigo 38 do Estatuto da Corte da Haia, cuidando também de duas outras categorias que, por razões diversas, ali não mereceram referência: os atos unilaterais e as decisões tomadas no âmbito das organizações internacionais. - Cap. 1: O TRATADO…

Seção III - Processualística Constitucional De Celebração De Tratados No Brasil. 1 - Introdução Os Estados são responsáveis em manter , dentro de seu direito interno, um sistema de integração das normas internacionais por eles mesmos subscritas. Essa processualística ou vem disciplinada em lei ou reguladora pelo texto constitucional, sendo este último o caso do Brasil. Assim , passou a ser próprio das democracias a consulta dos tratados aos parlamentos, mesmo nos países de sistema…

Parlamento Europeu; Conselho da União Europeia; Comissão Europeia; Tribunal de Justiça; Tribunal de Contas; Os tratados que definem a União Europeia são: O Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), O Tratado da Comunidade Econômica Europeia (CEE), O Tratado da Comunidade Europeia da Energia Atômica (EURATOM) O Tratado da União Europeia (UE), O Tratado de Maastricht, que estabelece fundamentos da futura integração política A origem da união europeia…

adotados por este trabalho serão: quanto ao conteúdo e quanto a classificação dos tratados. A Convenção de Viena versa sobre o Direito dos Tratados, nas palavras de Mazzuoli “é um dos mais importantes documentos já concluídos na história do Direito Internacional Público.” haja vista que foi por meio deste tratado que se regulamentou o conjunto de regras gerais que devem se fazer presentes em todo tipo de tratado e também tratou de assuntos ainda não consolidados pelo Direito…

929 Abderrman III proclama-se califa do Al-Ândalus. 1031 Fim do califado de Córdova e formação dos primeiros reinos taifas. 1064 Conquista definitiva de Coimbra por Fernando I de castela, sendo o governo da cidade entregue ao moçárabe Sisnando Davides. O CONDADO PORTUCALENSE (SÉCULOS XI.XII) 1071 Nuno Mendes, conde de Portucale, revolta-se contra Garcia, rei da Galiza; derrota e morte do primeiro na Bataha de Pedroso, próximo de Braga. 1085 Ocupação de Toledo por Afonso VI de Leão e…

Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Mestrado Integrado de Arquitectura | Teoria da Arquitectura “Breve Tratado das Cinco Ordens de Arquitectura” Relatório Docente: Maria Vala Luís Herlander Sebastião Alexandre 2013 Índice 1. Contextualização geral……………………………………………………………………………………………3 2. Prefácio……………………………………………………………………………………………………………………4 3. Breve Tratado das Cinco Ordens de Arquitectura…………………………………………………….5 4. Ordem…

Rússia. O decreto russo, postado no site do Kremlin, parece ser o primeiro passo para a integração da Crimeia à Federação Russa. O texto diz que o reconhecimento se baseia "na vontade do povo da Crimeia" e começa a valer imediatamente. O Parlamento russo já havia anunciado nesta segunda que aprovaria uma legislação para que a Crimeia pudesse se juntar à Rússia “num futuro muito próximo”. Para aprovar a lei de anexação da Crimeia, primeiro será enviado ao presidente Putin o apelo da…

jurídicas internacionais. Ex: A escolha do governo é dever do direito interno.CDI (Comissão de Direito Internacional) – Encarregados de codificar as normas de Direito Internacional. O tema mais urgentemente atribuído à comissão foi o direito dos tratados – Convenção de Viena 1969. O segundo tema foi o direito do mar – Convenção de Viena de 1978.- Modalidades de sucessão:* Fusão ou agregação: junção de um ou mais Estados com outro. Ex: caso da RAU.* Sucessão ou desmembramento: casos de…

O tratado de maastricht foi assinado na cidade de maastricht na Holanda em 1992, porem só entrou em vigor no ano de 1993, foi assinado pelos antigos membros da comunidade europeia, que deram origem ao que hoje é a UNIÃO EUROPEIA. Desde a década de 1950 que países europeus tem se unido em blocos visando o crescimento integrado, mesmo quando os primeiros blocos eram formados por poucos países. O T.U.E. Como é formalmente conhecido, representou um marco na U.E. Uma de suas finalidades era…