Primeiro Tratado

constitucional de 1988 - A atual Constituição brasileira diz ser da competência do Congresso Nacional “Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”, conforme previsto no art. 49, I, da mesma. - Ela também nos expõe que cabe ao Presidente da República “celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional”, diz o art.84, VIII da CF/88. - A…

outra rota que eliminasse o Mediterrâneo para quebrar o poder comercial das mãos dessas cidades, barateando os produtos orientais para o restante da Europa. A resposta para a crise repousava ainda sobre a expansão. Mas quem tinha condições de sair primeiro na odisséia das navegações pelo Atlântico? Um oceano repleto de história sobre monstros marinhos, um mar tenebroso e desconhecido. A França e a Inglaterra estavam na Guerra dos Cem Anos; A Espanha fragmentada nos reinos de…

PRINCIPAIS TRATADOS Antes der abordar sobre os principais tratados, é necessário ressaltar que, historicamente, o direito dos tratados apresentava, segundo Rezek (2013, p. 35), até o romper do século XX uma consistência costumeira, ou seja, foram as regras consuetudinárias que regeram o acordo entre os Estados , assentadas, contudo, sobre certos princípios gerais, notadamente sobre o pacta sunt servanda e o da boa fé, além do livre convencimento. Nesse contexto, até o século XIX…

PRINCIPAIS TRATADOS Antes der abordar sobre os principais tratados, é necessário ressaltar que, historicamente, o direito dos tratados apresentava, segundo Rezek (2013, p. 35), até o romper do século XX uma consistência costumeira, ou seja, foram as regras consuetudinárias que regeram o acordo entre os Estados , assentadas, contudo, sobre certos princípios gerais, notadamente sobre o pacta sunt servanda e o da boa fé, além do livre convencimento. Nesse contexto, até o século XIX…

Leva a uma maior eficácia do Direito Internacional. FONTES DO DIP Origem: Convenção de Haia (18/10/1907): As Convenções da Haia de 1899 e 1907 estão, juntamente às Convenções de Genebra, entre os primeiros tratados internacionais sobre leis e crimes de guerra. Instituiu o Tribunal de Presas (tratado para regulamentar a situação da tomada de navios por outros estados). Março: Estatuto da CIJ (art 38): “ A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as…

também pela descoberta da mina de Calçoene, em 1893, despertou interesse de britânicos, holandeses, franceses sobre a região causando, consequentemente, reações de Portugal que já havia demarcado o território brasileiro até o rio Oiapoque pelo primeiro tratado de Utrech, em 1713-1715. Várias tentativas de conciliação foram tomadas para se resolver a situação da região, e predominantemente tentativas que beneficiariam o lado francês, contudo, todos estes limites seriam revisados e…

Reconhecimento de Estado e de Governo O reconhecimento é um acto unilateral através do qual um sujeito de direito internacional, sobretudo o Estado, constatando a existência de um facto novo ou seja, Estado, Governo, situação ou tratado, cujo evento de criação não teve a sua participação, declara, ou admite implicitamente, que o considera como sendo um elemento com quem manterá relações no plano jurídico. Trata-se, portanto, de um acto afirmativo que introduz um facto novo…

1. HISTÓRICO DA EMBRIOLOGIA Aristóteles (384-322 AC) escreveu o primeiro tratado de embriologia no qual descreve o desenvolvimento de alguns embriões animais. O pensador e filosofo grego é então considerado o fundador da embriologia. Leonardo Da Vinci (1452-1519) utilizou mulheres falecidas gravidas para fazer desenhos precisos de um útero com feto. Anton Van Leeuwenhoek (1677) utilizou um microscópio improvisado para observar pela primeira vez um espermatozoide humano Karl Ernst Von…

Tratado de Maastricht foi assinado em 1992 e deu origem ao que hoje é a União Européia. Com a queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria o embate de décadas entre o comunismo e o capitalismo praticamente chegou ao fim, resultando na vitória do capitalismo. O término do período de confronto ideológico que sucedeu a Segunda Guerra Mundial permitiu uma maior aproximação dos países integrantes do continente europeu como um todo, uma vez que durante a Guerra Fria o leste europeu…

européias e também para administrar melhor as duas regiões, o governo espanhol decidiu dividir a colônia chamada Brasil em duas administrações independentes entre si e diretamente submetidas ao governo espanhol. Dessa forma, respeitando os limites do Tratado de Tordesilhas, a colônia Brasil, a partir de 1621, foi dividida assim: o Estado do Maranhão, composto por duas capitanias (a capitania do Grão-Pará e a capitania do Maranhão, com capital em São Luís, estendendo-se de Belém até parte…