Poder executivo

Direito Constitucional PODER EXECUTIVO (TRF1 Técnico 2006 ) 1. Assinale a alternativa correta. (A) Será considerado eleito Presidente da República o candidato que obtiver a maioria simples de votos, computados os brancos e os nulos. (B) Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. (C) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de candidato a Presidente da República, far-se-á nova eleição no prazo de trinta dias. (D) O Presidente da República não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a trinta dias. (E) Vagando o cargo de Presidente da República após o primeiro ano de mandado, far-se-á nova eleição no prazo de sessenta dias depois de aberta a vaga, assumindo o eleito em 1º de janeiro do ano seguinte à sua eleição. (TRF2 Técnico 2007) 2. A idade mínima para o exercício do cargo de Ministro de Estado, dentre brasileiros que estejam no exercício dos direitos políticos, é de (A) vinte e um anos. (B) vinte e cinco anos. (C) vinte e sete anos. (D) trinta anos. (E) trinta e cinco anos. (TRF2 Técnico 2007) 3. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente (A) do Conselho da República, o da Câmara dos Deputados e o do Congresso Nacional. (B) do Supremo Tribunal Federal, o do…

DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (TJ/PA) REGIMENTO INTERNO DO TJ/PA, LEI nº 5.810/94 e LEI nº 6.969/07 TODOS OS CARGOS TEORIA E EXERCÍCIOS AULA 00 - DEMONSTRATIVA PROF: RICARDO GOMES Aula 00 – Aula Demonstrativa TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (TJ/PA) Conteúdo Programático do Curso Aula 00 01 02 Conteúdo Programático do Curso Apresentação e Introdução. REGIMENTO INTERNO: TÍTULO I (Capítulo I, II e III), TÍTULO II (Capítulo I, III, IV) TÍTULO II (Capítulo V e VI) TÍTULO VI…

1) Analise as afirmativas seguintes e assinale a correta: a) O Regimento Interno do TJ-AM disciplina a organização e divisão do Poder Judiciário do Amazonas, bem como Regime Jurídico e a organização dos serviços auxiliares da Justiça. b) Ocorrendo contradição entre a Lei Complementar 17/97 e o Regimento Interno do TJ-AM, prevalecerá este primeiro. c) Havendo contradição entre a Lei Complementar 17/97 e o Regimento Interno do TJ-AM, prevalecerá este ultimo. d) A Lei Complementar…

alínea 'b',nas infrações penais comuns o presidente da república,o vice-presidente da república,os membros do Congresso Nacional,seus próprios Ministros e o Procurado Geral da República.Ou seja,atenção, na alínea "b", fala que o STF reúne competência na esfera criminal,Ok¿ Ou seja, no artigo 102,inciso 1º,alínea "b", fala o Suprema reúne competência exclusivamente na esfera criminal.Isto é,competência para criminalmente processar e julgar o presidente, o vice,os membros do…

Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), formado no ano de 2007. Dei o primeiro passo na caminhada pelos concursos públicos no mesmo ano, quando fui aprovado exatamente no concurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). nos anos de 2006/2007. Após isso, fui aprovado e nomeado nos concursos 1 Prof. Ricardo Gomes www.pontodosconcursos.com.br “O homem não é outra coisa senão seu projeto, e só existe à medida que se realiza”. - Jean Paul Sartre TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…

RESUMO REGIMENTO INTERNO TRE/MG RESOLUÇÃO N° 873/2011 - DA ORGANIZAÇÃO Art. 1º - TRE/MG tem sede em BH e é composto por 07 (sete) membros escolhidos: * mediante eleição, pelo voto secreto, de: - 02 (dois) Desembargadores do TJ e 02 (dois) juízes de Direito. *mediante indicação do TRF da 1ª Região, de um Juiz Federal, * mediante nomeação do Presidente da República de dois Juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ. (Não poderá recair em…

CATARINA (TRE/SC) DIREITO ELEITORAL - EXERCÍCIOS TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA AULA 0 - DEMONSTRATIVA PROF: RICARDO GOMES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA (TRE/SC) 1. Breve Apresentação Prezado(as) Concurseiros(as) de Plantão, É com muito prazer que inicio o Curso de Exercícios de REGIMENTO INTERNO para o Concurso do TRE/SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina)! O Edital saiu de forma repentina, não foi? Este concurso será mais uma excelente…

Federal: Requisitos para Composição do Supremo: Cidadão; Brasileiro Nato; Notável saber jurídico; Reputação Ilibada; 35 até 65 anos de idade. A escolha dos ministros dar-se-á por um procedimento de 3 fases: Inicial: indicação / escolha do membro pelo Presidente da República; Intermediária: aprovação do nome por sabatina de maioria absoluta do Senado Federal, em sessão aberta e voto secreto; Final: nomeação do Presidente da República. Letra A. Incorreta. A parte final está…

Aula 01 Curso: Código de Organização Judiciária p/ TJ-CE - Todos os Cargos Professor: Felipe Petrachini Legislação Especial para o TJ-CE - Todos os Cargos Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini Aula 01 AULA 01 Título I e Título II do Código de Organização Judiciária do Ceará (tópicos do edital) SUMÁRIO PÁGINA Sumário 2. Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará .............................. 2 2.1 Título I - Da Justiça da 2ª…

de Governo = Presidente da República - Eleição do PR pelo povo, p/ mandato determinado; ampla liberdade p/ escolher os Ministros de Estado, que o auxiliam e podem ser demitidos ad nutum.  Parlamentarismo: Chefe de Estado (exercido pelo PR ou pelo monarca), Chefe de Governo (Primeiro-Ministro). Não há prazo determinado para seu mandato. O Primeiro-Ministro é apontado pelo Chefe de Estado, só se tornando PrimeiroMinistro com a aprovação do Parlamento – ele também não exerce mandato por…