Primeiro Vice Presidente Tj

executivo federal é o Presidente da República, sendo ao mesmo tempo chefe de Estado e chefe de governo, além de comandante-em-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. O presidente elege-se por voto popular direto para um mandato de quatro anos. Em caso de derrota nas eleições no primeiro turno, é eleito pela maioria absoluta dos votos válidos no segundo turno. Quando não pode governar o país, o seu substituto é o Vice-Presidente da República. Os colaboradores que auxiliam o Presidente…

competência, inclusive na matéria penal, é disciplinada na Constituição Federal, em leis complementares e nas Constituições estaduais. Há também órgão não judiciário (Senado Federal) que processa e julga os crimes de responsabilidade do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), dos membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público, dos Ministros de Estado, do Procurador-Geral da…

analisa e julga, em primeiro lugar, um caso apresentado ao Poder Judiciário. Se, após o veredicto (decisão do juiz ou de um Tribunal do Júri), uma das partes do processo não concordar com o resultado e pedir que ele seja reexaminado, a ação poderá ser submetida a uma instância superior, desde que a lei preveja essa possibilidade. Chama-se de recurso esse pedido de reexame. Segunda instância A segunda instância vai reavaliar a matéria e pode mudar a decisão tomada pelo primeiro juiz.…

Os Conselhos da Justiça Militar julgarão os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, nos crimes militares definidos em lei. O Tribunal de Justiça tem sede na Capital e jurisdição em todo o Estado. Tal fato é resultante de o TJ ser Órgão da 2ª instância, apreciando os recursos impetrados nas sentenças proferidas em todo o Estado. Instância é grau de julgamento. O julgamento feito inicialmente em uma Vara Cível, Criminal ou de Família é denominado Sentença. É…

ofensivo. Os Conselhos da Justiça Militar julgarão os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, nos crimes militares definidos em lei. O Tribunal de Justiça tem sede na Capital e jurisdição em todo o Estado. Tal fato é resultante de o TJ ser Órgão da 2ª instância, apreciando os recursos impetrados nas sentenças proferidas em todo o Estado. Instância é grau de julgamento. O julgamento feito inicialmente em uma Vara Cível, Criminal ou de Família é denominado Sentença.…

seja, ele administra sua própria organização, ele vai desenvolver a atividade de seu corpo, do seu grupo de funcionários. Ele também tem como função atípica de natureza jurisdicional, julgar, isto é, ele julga o Chefe do Executivo, o qual seja o Presidente da República de cometer crimes de responsabilidade. Os integrantes deste poder são eleitos pelo povo, através de eleições diretas, isto é, através do voto. Nesse viés, uma das causas para o ativismo judicial intervir no…

analisa e julga, em primeiro lugar, um caso apresentado ao Poder Judiciário. Se, após o veredicto (decisão do juiz ou de um Tribunal do Júri), uma das partes do processo não concordar com o resultado e pedir que ele seja reexaminado, a ação poderá ser submetida a uma instância superior, desde que a lei preveja essa possibilidade. Chama-se de recurso esse pedido de reexame. Segunda instância. A segunda instância vai reavaliar a matéria e pode mudar a decisão tomada pelo primeiro…

PRESIDENTE RFB (PAPEL EXTERNO SOBERANIA) CAPITAL FEDERAL –BRASÍLIA - SEDE DO GOVERNO FEDERAL DF DF- REGIDO POR LEI ORGÂNICA, VOTADA EM 2 TURNOS COM INTERSTÍCIO MÍNIMO DE 10 DAIS , APROVADA POR 2/3 DA CAMARA LEGISLATIVA QUE A PROMULGARÁ. ELEIÇÃO DE GOVERNADOR E VICE E DEPUTADOS DISTRITAIS NÃO SE DIVIDE

originários de países de língua portuguesa, a CF prevê somente que tenham residência permanente no país como condição para adquirir a nacionalidade brasileira. e) A idade mínima é requisito de elegibilidade, exigindo-se, no caso de candidatos a prefeito, vice-prefeito, vereador e juiz de paz, a idade de vinte e um anos no momento do registro da candidatura na justiça eleitoral. 2 - Q302567 ( Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil / Direito Constitucional / Direitos…

Janeiro eles são indicados pelo Governador do Estado, conforme o art. 158 do CODJERJ. Sua função é a de realização de casamentos. O ingresso na primeira instância se dá através de concurso de provas e títulos e o cargo inicial é o de juiz substituto (no TJ-RJ há 35 juízes substitutos, chamados de “marmitões”). A promoção dos juízes para desembargadores se dá pelos critérios de antiguidade e merecimento, de entrância em entrância. A primeira instância é composta por juízes singulares,…