Primeiro Tratado

estabelece as normas a serem seguidas e onde as partes contratantes aceitam, de antemão, a decisão a ser adotada. A arbitragem é aplicável a todas as controvérsias internacionais, de qualquer natureza ou causa; e neste sentido poderíamos citar vários tratados internacionais dos últimos trinta anos. Razão teve, portanto, Fenwick, ao declarar que na arbitragem se inclui qualquer forma de solução pacífica em que existam elementos de decisão judicial suscetíveis de reconciliar os pontos…

configuração do território brasileiro é bem diferente daquela que foi originalmente estipulada pelo Tratado de Tordesilhas, em 1494. A explicação para a ampliação de nossos territórios está atrelada a uma série de acontecimentos de ordem política, econômica e social que, com passar do tempo, não mais poderiam ser suportadas pelo acordo assinado entre Portugal e Espanha no final do século XV. Um primeiro evento que permitiu a expansão foi a União Ibérica, que entre 1580 e 1640 colocou…

da colonização portuguesa na região. Pelo que se sabe até agora, o primeiro cartógrafo dos Países Baixos a registrar a Lagoa dos Patos, ainda considerada o Rio Grande, foi Frederick de Wit, em seu atlas de 1670. Já o primeiro registro cartográfico feito por um neerlandês a mostrar o suposto rio com um formato próximo ao que é conhecido hoje da referida lagoa foi Nikolaus Visscher, em 1698. Apesar de ele não ter sido o primeiro a mencionar os índios Patos que habitavam suas margens e…

Gabeikovo-Nagymaros Fatos: O presente caso surgiu a partir da assinatura, de um tratado "sobre a construção e funcionamento do Sistema Gabeikovo-Nagymaros de uma Barragem" (doravante denominado "Tratado de 1977"), em 16 de setembro de 1977, pela República Popular da Hungria e a República Socialista da Checoslováquia. Os nomes dos dois Estados contratantes mudaram ao longo dos anos; adiante serão referidas como a Hungria e a Checoslováquia. O Tratado de 1977 entrou em vigor em 30 de…

Comunidade Europeia do Carvão e do Aço – CECA A CECA, Comunidade Europeia do Carvao e do Aço, foi instituída através do Tratado de Paris, assinado em 18 de abril de 1951. Os países envolvidos foram: Belgica, Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. Foi o primeiro passo com vistas a integração econômica europeia e à cooperação entre países, de modo a evitar um terceiro confronto que poderia tomar proporções mundiais. Os seus inspiradores foram Robert HYPERLINK…

UBERLÂNDIA, FEVEREIRO/2013 Escola Contista Primeira Escola do Pensamento Contábil Aspectos Gerais Foi no século XV, que especialmente com a obra de Pacioli, que a história do pensamento contábil teve início. O primeiro movimento que reuniu contadores sobre o manto de uma linha de pensamento foi o contista. A Escola Contista Foi à primeira escola contábil originou-se através da preocupação dos autores em apresentar exemplos de transação por…

do direito das gentes, o direito dos tratados apresentava até o romper do século XX uma consistência costumeira assentada, entre tanto, sobre certos princípios gerais, notadamente o pacta sunt servanda e o da boa-fé. Como negociam as partes, e por meio de que órgãos, que gênero de texto produzem, e como asseguram autentico, como manifestam, desde logo ou mais tarde, seu consentimento definitivo e põem o compromisso em vigor, que efeitos produz então o tratado, sobre as partes…

FUNDAMENTAIS I - aspectos introdutórios: - artigo 5, parágrafo primeiro, da CF: para esse dispositivo constitucional os direitos fundamentais tem aplicação imediata. Para Ingo Sarlet, o artigo 5, parágrafo primeiro, da CF teria a estrutura de um princípio e não de uma regra. A aplicação das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais deve ocorrer de forma imediata na maior medida possível. Já para o professor, o parágrafo primeiro do artigo 5 consagra uma regra geral que…

dos judeus da Espanha pelos reis católicos | |1493 |Bula Inter Coetera (100 léguas) - Papa Alexandre VI (espanhol) | |1494 |Tratado de Tordesilhas | |1497 |Judeus forçados a se converter ao catolicismo (cristãos-novos) | |1498

Território Brasileiro ALUNO: Evelyn Silva Araújo SÉRIE: 2° TURMA: "B" TURNO: Matutino 8 de abril de 2015 Introdução Aqui iremos abortar assuntos sobre o território brasileiro, tais como: formação e ocupação do território brasileiro, tratado de Tordesilhas, tratado de Madri, a importância das atividades econômicas (Pau-Brasil, drogas do sertão, cana-de-açúcar) e a expansão das fronteiras no império e na republica. Apresentaremos cada assunto, porém não terá muitos detalhes.