Pretor Romano

Marky também defende que a presunção não é absoluta, pois o contrário pode ser provado. Contudo neste caso se trata de presunção simples, pois o marido pode apresentar contraprova. No entanto o marido foi considerado como morto e segundo o Direito Romano, só ele pode apresentar contraprova, destituindo assim a família de provar ao contrário. Logo conclui-se que a criança é filho de Caio. Supondo que a família tem interesse na herança de Caio, e se caso isso fosse possível e não…

envolvem seus inumeráveis campos de abrangência, seja social, político, jurídico e cultural. Contudo ao passar dos anos não perdeu sua essência nem sua importância no mundo contemporâneo, influenciando o modo de viver das sociedades. Os romanos não definiram o direito de propriedade, somente na Idade Média é que os juristas procuraram definir um conceito. Assim foram criadas várias definições. “Assim, com base num rescrito de Constantino (C. IV, 35, 21), relativo á gestão de…

Estudo do Direito Resumo do PLT 168 – pag. 291 a 293 / 301 a 304 Cap. 157 - Evolução do Direito Positivo Cap. 164 - Direito Romano Outubro de 2013. Sumário Evolução do Direito Positivo........................................................................................ 3 Direito Romano............................................................................................................ 4…

AS FASES DO DIREITO ROMANO O Direito Romano na Realeza (753 a.C. a 510 a.C.) Organização política e judiciária Os poderes públicos eram exercidos pelo rei, pelo senado e pelo povo. O rei era o supremo sacerdote, chefe do exército, juiz soberano e protetor da plebe. Seu cargo, que era “indicado por seu antecessor ou por um senador” (CRETELLA JÚNIOR, 2007, p. 27), era vitalício, mas não hereditário. Apesar disso tudo, podia ser deposto, conforme a já mencionada expulsão ocorrida com Tarqüínio,

aprisionamento, escravização e até morte como sanção àqueles que não pagavam suas dívidas. Tal fato pode ser observado nas legislações das antigas civilizações: Índia (Código de Manu), Egito, Judeus e Grécia. Direito Romano Nesta época (direito quiritário, fase mais primitiva do direito romano, Lei das XII Tábuas – 451 a.C.), no instituto da falência, há uma clara preocupação em punir o devedor que não saldasse suas dívidas para com os seus credores. (Civil ou não-civil) Era uma…

O Processo Civil Romano A evolução do direito processual romano deu-se através de três fases a saber: 1º - Período primitivo: É o período mais antigo, conforme preleciona Hespanha3, “753 a.C. Fundação de Roma. O direito baseava-se exclusivamente nas –acções- previstas e tipificadas na lei (nomeadamente, na Lei das XII Tábuas, legis actiones)” até o ano de 149 a.C. Desenvolvia-se o procedimento oralmente, revela Theodoro Júnior4, “compreendendo duas fases: uma, perante o…

Fichamento: Direito Romano (cap 3) Livro : Direito Civil (parte geral) Silvio de Salvo Venosa. Primeiramente o conceito de Direito Romano, que denomina-se como um conjunto de normas jurídicas que regeu em Roma e nos países dominados pelos romanos, há 2000 anos.O Direito Romano nunca morreu, mesmo depois das invasões bárbaras continuou a ser adotado, o tempo passou e muitos dos estados ocidentais como…

primeiros esforços de reunião da legislação em único documento. 57 O próximo passo é o de fixar a importância da Lei das XII Tábuas, do Corpus Juris Civile, e de alguns institutos jurídicos romanos mais importantes, como a propriedade, a personalidade e o direito obrigacional. 4. LEIS E INSTITUTOS ROMANOS: O DIREITO DE PROPRIEDADE E DAS OBRIGAÇÕES O direito da época arcaica se consubstancia na Lei das XII Tábuas; conhecem-se apenas fragmentos da literatura dos fins da…

C. até 230: Caracterização: É o período do apogeu do ordenamento jurídico Romano, a característica geraldesta época é a exactidão (a precisão), o Direito Romano da Época Clássica é o modelo.Localização Temporal – 130 a.C. até 230Em 130 a.C. foi aprovada a Lex aebutia de formulis , que institui um novo sistemaprocessual – agere per formulis – agir através de fórmulas.A fórmula era um documento escrito em que o pretor ordenava ao juiz quecondenasse ou absolve-se o demandado…

Resumo trabalho grupo 5: O Direito Penal Romano. Alunos: Matheus Sassi, Kemony Ecker, Kátia, Vanessa e Ricardo Leite. Direito Penal Romano Nas Leis das XII Tábuas, somente duas falavam sobre penas e delitos, sendo: - A segunda Tábua - dos julgamentos e dos furtos (nosso trabalho enfoca somente a parte dos furtos): 3. Se alguém comete furto à noite e é morto em flagrante, o que matou não será punido. 4. Se o furto ocorre durante o dia e o ladrão é flagrado, que seja fustigado e entregue…