Prestações Rgps

2005) As diárias recebidas pelo segurado empregado durante o mês, independentemente de seu valor, integram o salário-de-contribuição. 21. (Advogado da União — AGU 2004) Não integram o salário-de-contribuição os benefícios pagos, na forma da lei, pelo RGPS, salvo o salário-maternidade. 22. (Delegado de Polícia Federal — 2004) Carlos advogava para diversas empresas na justiça do trabalho, sem manter vínculo de emprego, auferindo valores fixos mensais de cada uma delas. Nessa situação, o…

do requerimento. A pessoa que recebe a pensão por morte pode casar-se novamente que não perderá o benefício, somente não poderá acumular nova pensão por morte, devendo, se for o caso, optar pela que mais lhe convier. Esta informação no que tange ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social), gerido pelo INSS. Nos casos de pensões pagas aos segurados de Regimes Próprios de Previdência (grande parte dos funcionários públicos), depende do que determina o seu Estatuto (por isso são chamados…

também, que se preocupe com as perdas intercorrentes que sabe existir que deterioram de maneira cruel os míseros proventos dos aposentados do RGPS (já que regula efetivamente com quando se trata de cobrar tributos). Como aposentado pelo RGPS, e com interesse pessoal na matéria, somado ao notório inconformismo que atinge, não só os atuais aposentados pelo RGPS, mas a toda a população em geral que sabem um dia serão parte, dessa sociedade que convive com a crescente perda do poder de…

dependentes e necessitados – art. 203) e os passivos aqueles de quem pode ser cobrado: Poder Público (União, Estados Membros, Municípios e Distrito Federal). O objeto são as prestações (saúde, previdência e assistência), que podem ser de dois tipos: a)benefícios – prestações pecuniárias (aposentadoria) e b) serviços – prestações de fazer (saúde, assistência social). A origem da Seguridade Social no mundo está atrelada à própria essência da origem humana. O homem durante sua existência…

05/2010. Juros referentes ao atraso da guia INSS. Multa Caixa 751,58 222,00 Multa referente ao atraso da guia INSS. 150,32 4  ORIENTAÇÕES SOBRE APOSENTADORIA A aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não exige comprovação de idade mínima, sendo necessário apenas que o trabalhador contribua durante 35 anos no caso dos homens, e 30, mulheres.  O benefício da aposentadoria por idade é destinado ao cidadão que completou a idade…

emprego com o Estado, a partir de 1º de janeiro de 1967; XI - o escrevente e o auxiliar contratados por titular de serviços notariais e de registro a partir de 21 de novembro de 1994, bem como aquele que optou pelo Regime Geral de Previdência Social RGPS, em conformidade com a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994; XII - o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em desacordo com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; XIII - a partir de 19 de setembro de 2004,…

familiar que possui outra fonte de rendimento decorrente do exercício de atividade remunerada, ou de arrendamento de imóvel rural ou de aposentadoria de qualquer regime, com exceção do dirigente sindical, que mantém o mesmo enquadramento perante o RGPS de antes da investidura no cargo" (subitem 1.6). 14. Desses trabalhadores quais os segurados obrigatórios? O empregado (incluído o temporário), doméstico, empresário, trabalhador autônomo (também o eventual) e equiparado (produtor…

Anexo IV Metas Fiscais IV.5 – Projeções Atuariais para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS (Art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000) PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - SPPS Brasília, março de 2013 ÍNDICE LISTA DE ABREVIATURAS ..........................................................................................

notificante poderá reconsiderar sua decisão,mas a outra parte terá o direito de aceitar ou de recusar a reconsideração. B) RESPONDA AS QUESTÕES OBJETIVAS 01) FAE 2006 - Sobre as aposentadorias no Regime Geral de Previdência Social - RGPS, marque a alternativa correta: a) São condições para a aposentadoria integral por tempo de contribuição: 30 e 35 anos de contribuição, para mulher e homem, respectivamente e; cumulativamente, idade mínima de 55 e 60 anos, para…

a imenda constitucional número 20/98 e o artigo 201 da CF: A previdência social é organizada sob a modalidade de RGPS (Regime Geral de Previdência Social) cuja filiação é obrigatória, que gera a contribuição. Tem que existir equilíbrio financeiro e atuarial para atender os sinistros (receita e despesas) É seguro social, pois é de filiação compulsória (Obrigatória) para o RGPS, além de contributivo, coletivo e de organização estatal, amparando seus beneficiários contra os riscos sociais.