Prestações Rgps

segurados obrigatórios. 3.2.1 conceito, características e abrangência: empregado, empregado domestico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.3. segurados facultativos: conceitos e caracteristicas 3.4. trabalhadores excluídos do RGPS. 3.5. entendimento legislativo com relação ao conceito previdenciário de empresa e empregador domestico. 4. Receitas 4.1. das contribuições sociais: do segurado, das empresas, do empregador domestico, do produtor rural, do clube…

da cobertura e do atendimento – por cobertura , entende-se que a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite. Por atendimento, entende-se a entrega de ações, prestações e serviços de seguridade social a todos os que necessitem, tanto nos casos de previdência social (contribuição) e assistência social (saúde). II – Uniformidade e equivalencia dos benefícios e serviços as populações urbanas e rurais – garante

contribuição, que tem por objetivo proporcionar meios indispensáveis de subsistência ao segurado e a sua família, quando ocorrer certa contingência prevista em lei.” (2002, p. 302). Contingências: as contingências que têm cobertura previdenciária pelo RGPS estão relacionadas no art. 201 da própria Constituição Federal e são: a) eventos de doença; b) invalidez; c) morte; d) idade avançada; e) proteção à maternidade; f) proteção ao trabalhador em situação de desemprego…

social, custeada solidariamente por toda a sociedade segundo o potencial de cada um, propiciando universalmente a todos o bem-estar das ações de saúde e dos serviços assistenciários em nível mutável, conforme a realidade sócio-econômica, e os das prestações previdenciárias”. (PRINCÍPIOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, ED. LTR, 4ª EDIÇÃO, PAG. 390, 2001) Fez bem o legislador ao conceituar a seguridade social, porque a partir daquele dispositivo legal foram estabelecidos quais os objetivos…

e necessitados – art. 203) e os passivos aqueles de quem pode ser cobrado: Poder Público (União, Estados Membros, Municípios e Distrito Federal). O objeto são as prestações (saúde, previdência e assistência), que podem ser de dois tipos: a) benefícios – prestações pecuniárias (aposentadoria) e b) serviços - prestações de fazer (saúde, assistência social). A origem da Seguridade Social no mundo está atrelada à própria essência da origem humana. O homem durante sua existência…

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), por exemplo. Isto demonstra a urgência em consolidar uma política de inclusão previdenciária do trabalhador de baixa renda, que se encontra fora do âmbito das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), portanto desprovido de proteção previdenciária e não alcançável pelas políticas assistenciais de combate à pobreza e à miséria. O caráter contributivo, solidário e optativo do sistema de inclusão previdenciária busca atingir…

beneficiários, espécies de de prestações, benefícios, disposições gerais específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios 20. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado 21. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e alterações posteriores 22. Lei nº 8.213 de 24 de julho de l991 e alterações posteriores 23. Decreto nº 3.048 de 06 de maio de 1999 e alterações posteriores(RGPS) 4 500…

Cooperado ) Amarrador de embarcação 1 – Empregado 2 – Avulso 3 – Contribuinte individual 4 – Empregado doméstico ( ) Exercente de mandato eletivo com regime 5 – Segurado especial próprio 6 – Facultativo ( ) Condutor autônomo 7 – Não é segurado do RGPS ( ) Garimpeiro A alternativa correta é: a) 2;3;2;2;7;3;3 b) 3;3;3;2;7;2;6 c) 2;3;3;2;7;3;3 d) 2;3;2;2;7;3;3 e) 5,3,3,2,1;6;6 9 – Verifique a correção das afirmações a seguir: a) O segurado na categoria de empregado tem direito, na…

contribuição suficiente pode requerer o benefício. 20. Em quais benefícios o fator será utilizado? Obrigatoriamente na aposentadoria por tempo de contribuição e, facultativamente, na aposentadoria por idade. 21. Não será utilizado em quais prestações? Nos demais casos de benefícios calculados (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e auxílio-acidente) e, é claro, nos tarifados, como o salário-maternidade, salário-família e o abono anual. 22.…

|Capítulo 9- Renda mensal dos benefícios.......................................... |27 | |Capítulo 10- Prestações previdenciárias............................................ |28 | |Capítulo 11-…