Prestação Serviços Gerais

tributo cuja hipótese de incidência está diretamente ligada a uma contraprestação estatal, diretamente referida ao contribuinte, enquanto as tarifas seriam preço público, isto é, o que o Estado, ou quem lhe faça às vezes, cobrariam em retorno a um serviço público prestado. Essas lições, embora valiosas, não são suficientes para que se aparte, de maneira segura, o regime jurídico entre um e outro instituto. De fato, é comum nos depararmos com dúvidas a respeito,…

lojas e etc.). ANEXO II • Indústria. ANEXO III • Serviços de apoio administrativo e gerencial; • Produção cultural e artística; • Produção de cinematográfica e de artes cênicas; • Locação de bens móveis; • Creche, pré-escola, estabelecimento de ensino (médio e fundamental), escolas técnicas, cursos técnicos; • Cursos de idiomas (línguas estrangeiras); • Agência de viagens e turismo; • Serviços de instalação, reparos e manutenção em geral, bem como de usinagem, solda,…

Conceitos básicos A Defesa Social inclui, entre outras atividades, a prestação de serviços de segurança pública e de defesa civil. A Segurança Pública é uma atividade pertinente aos órgãos estatais e à comunidade como um todo, realizada com o fito de proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei. A Defesa Civil é um conjunto de medidas que visam…

aplicáveis para o cálculo da estimativa mensal e do lucro presumido, acrescidos de 20%, exceto quanto ao fixado para as instituições financeiras. Atividades Atividade em geral Revenda de combustíveis Serviços de transporte (exceto transporte de carga) Serviços de transporte de cargas Serviços em geral (exceto serviços hospitalares) Serviços hospitalares Intermediação de negócios Administração, locação ou cessão de bens e direitos de qualquer natureza (inclusive imóveis) Factoring Bancos,…

Conselho Federal de Contabilidade CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE Brasília/DF 2003 EDITOR CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE SAS Quadra 5 - Bloco J - Ed. CFC Telefone (61) 314-9600 - Fax (61) 322-2033 - www.cfc.org.br Brasília - DF 70070-920 TIRAGEM: 60.000 exemplares CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE FICHA TÉCNICA: Elaboração da Obra Contador Dorgival Benjoino da Silva Vice-Presidente de Registro e Fiscalização Contador Cesar Roberto…

dos gastos necessários para a fabricação de um produto e/ou da prestação de um serviço que caracterizem a atividade operacional da organização. A denominação das despesas necessárias para a fabricação de um produto e/ou da prestação de um serviço que caracterizem a atividade operacional da organização. A denominação dos investimentos e despesas necessárias para a fabricação de um produto e/ou da prestação de um serviço que caracterizem a atividade operacional da organização. A

ç CARTILHA BÁSICA DE RETNÇÕES INSS PESSOA FÍSICA Há incidência de 11% sobre o valor da prestação de serviço (NF/Fatura/Recibo). Há um limite de valor máximo para retenção do INSS em uma prestação de serviço. O valor máximo de retenção do INSS no mês de um prestador de serviço é de R$ 430,78 Exemplo 1 O prestador Alonso Amorim Torres, prestou serviço de vigilância: Vlr. Serviço | Dta Entrada | % | Vlr. Retenção | Vlr a Reter | 4.500,00 …

PESSOAS JURÍDICAS 1 - INSS – Retenção na Fonte – Conf. IN nº 971 17/11/2009 Art. 112. A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a…

SUMÁRIO SUMÁRIO 1 I – ORIGEM DO ISS 1 II – HISTÓRICO 2 III – OBJETO 11 IV – IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO 12 V – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 12 VI – A LEGISLAÇÃO DO ISS 16 VII – COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 16 VIII – FATO GERADOR 17 IX – CONTRIBUINTE 22 X – BASE DE CÁLCULO 23 XI – LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 25 XII – MOMENTO DA INCIDÊNCIA FISCAL 29 XIII – ESTRUTURA E MECANISMO DO ISS 30 XIV – O ISS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 32 XV – CONSIDERAÇÕES FINAIS 35…

interconexão com o serviço telefônico fixo comutado (STFC) e a outras CCC´s, permitindo chamadas entre os terminais celulares e deles com os telefones fixos comuns. O terminal móvel se comunica com a ERB mais próxima. A área de cobertura referente a uma ERB é chamada de célula. Ao se locomover o terminal móvel muda de célula e tem sua comunicação transferida de uma ERB para outra. A mudança de ERB durante uma chamada é denominada “handover”. De acordo com o plano de serviço do…