Prestação Serviços Gerais

industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa. CFOPs do grupo 6000 SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6101 Venda de produção do estabelecimento 6102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 6103 Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento 6104 Venda de mercadoria…

CFOP VÁLIDOS PARA O CÁLCULO DO IPM 1.100 – COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 2.100 – COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 3.100 – COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 1101 – Compra para industrialização ou produção rural. 2101 – Compra para industrialização ou produção rural. 3101 – Compra para industrialização ou…

TERRESTRES (ANTT) ...............05 Os Objetivos, a Instituição e as Esferas de Atuação ………………………...05 As Atribuições da Agência Nacional de Transportes Terrestres ……..…….06 Dos Procedimentos e do Controle das Outorgas ………………………….....07 Normas Gerais …………………………………………………………….....07 As Concessões …………………………………………………………….....08 As Permissões ……………………………………………………………......08 As Autorizações ……………………………………………………………....09 As Normas Específicas para as Atividades em Curso…

02 Crédito de ICMS – Transporte – Combustível Exposição: Contribuinte tem por atividades a distribuição de mercadorias e prestação de serviços de transportes para terceiros. Informa as diversas atividades de prestação de serviço de transporte realizadas, separando-as da seguinte forma: - Total de mercadorias transportadas para o atacado – vendas realizadas pelo atacado e entregue em veículo próprio, sendo que, nesse caso, o valor do frete está incluso na formação do preço; - Total

Cosit Fls. 2 1 Coordenação-Geral de Tributação Solução de Consulta nº 55 - Cosit Data 30 de dezembro de 2013 Processo Interessado CNPJ/CPF ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL. FORNECIMENTO DE MATERIAIS. BASE DE CÁLCULO. A receita bruta auferida pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, decorrente da prestação de serviços em geral, como limpeza e locação de mão de obra, ainda…

Tabela de CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestação 1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.101 - Compra para industrialização ou produção rural 1.102 - Compra para comercialização 1.111 - Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial 1.113 - Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil…

1) SERVIÇOS PÚBLICOS Dois setores de atuação: domínio econômico (arts. 170 a 174 CF) e serviço público (arts. 175 e 176 CF) Domínio econômico: campo próprio dos particulares, Estado atuando como agente normativo e regulador Exploração direta de atividade econômica pelo Estado: quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante ao interesse coletivo, por meio de empresa pública ou sociedade de economia mista Serviços públicos: campo próprio do Estado Art. 175 CF – dispõe…

ICMS NOÇÕES GERAIS ACRÔNIMO I MPOSTO SOBRE A C IRCULAÇÃO DE M ERCADORIAS E A PRESTAÇÃO DE S ERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES CARACTERÍSTICAS • INDIRETO – INCIDE SOBRE O CONSUMO • REAL - NÃO LEVA EM CONTA CONDIÇÕES PESSOAIS DO CONTRIBUINTE • PLURIFÁSICO – PRESENTE EM TODO O CICLO ECONÔMICO • NÃO CUMULATIVO – COMPENSA-SE O QUE FOI NAS OPERAÇÃO SUBSEQUENTES • LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO – SUJEITO À RATIFICAÇÃO PELO FISCO •…

Cartilha do Saneamento Básico: Cooperação entre Estado e Município Guia de orientação para gestores municipais sobre a delegação da regulação, fiscalização e prestação dos serviços de saneamento básico. São Paulo Março/09 Cartilha do Saneamento Básico APRESENTAÇÃO Saneamento Básico: nova legislação e mudanças no setor Fundamental para a promoção da saúde e qualidade de vida da população, o setor de saneamento básico, apesar de sua importância, durante muitos anos não…

SERVIÇOS PÚBLICOS E DOMÍNIO ECONÔMICO A Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma divisão clara entre dois setores de atuaçao: o domínio econômico (arts. 170 a 174) e o serviço público (arts. 175 e 176).  domínio econômico ou ordem econômica é o campo de atuação próprio dos particulares tendo como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa. São princípios da ordem econômica (art. 170): a) soberania nacional; b) propriedade privada; c) função social da…