Prestação De Serviços Empresas

do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS, que se refere à isenção prevista na Lei Complementar 116/03 para as exportações de serviços. Sob a égide do Decreto-Lei nº 406/68 e suas alterações, não existiam benefícios às exportações de serviços, mas com o advento da mencionada Lei Complementar, seguindo a linha nacional de desoneração das exportações, os prestadores de serviços conquistaram esse incentivo. O problema enfrentado atualmente pelos prestadores de serviços se dá…

Transporte, temos: critério Material – prestação de serviços de transporte; critério Espacial – local onde teve início a prestação do serviço de transporte, quando prestado no país (art. 11, II, “a”, LC 87/96) ou ato final do transporte quando o serviço teve origem no exterior (art. 11, II, “c”, LC 87/96); critério Temporal – o início da prestação do serviço de transporte, quando prestado no país (art. 12, V, LC 87/96) ou ato final de transporte quando o serviço teve origem no exterior…

Proposta Comercial Nome Empresa São Paulo, xx de Mês de xxxx. À EMPRESA X Ref.: Produto ou serviço oferecido Prezados Senhores, A Nossa Empresa XXXXX oferece produto /serviços de xxxxx, que visa agregar facilidade e comodidade às instalações da sua empresa. Atendemos às necessidades xxxxxxxxxx Temos como foco o cliente, desenvolvendo soluções xxxxxxxxxx Aguardamos retorno. Desde já agradecendo a oportunidade a nós concedida. Colocamo-nos…

de dezembro de 1997; d) instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, que preencham as condições e requisitos do art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997; e) sindicatos, federações e confederações; f) serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei; g) conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas; h) fundações de direito privado; i) fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público; j)…

ICMS - SERVIÇOS Respostas: 1. As regra-matrizes do ICMS sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação são: a) Incidência de ICMS sobre prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal: incide sobre a prestação de serviços de transporte que ultrapassem os limites territoriais de Município ou de Estado (aspecto material), tendo como sujeito ativo os Estados e o Distrito Federal (aspecto pessoal), sendo, no caso de…

TITULARIDADE DO SERVIÇO E PRINCÍPIOS DO SERVIÇO NOVEMBRO/2014 BELÉM-PARÁ TITULARIDADE DO SERVIÇO E PRINCÍPIOS DO SERVIÇO Trabalho como requisito avaliativo para a 2ª Avaliação de conhecimentos do 6º Semestre do Curso de Direito, turma A, Noite. Na Faculdade Maurício de Nassau-Belém. Orientado pelO Professor MSc. xxxxxx NOVEMBRO/2014 BELÉM-PARÁ INTRODUÇÃO Este almeja identificar os requisitos de Titularidade do Serviço…

revendedores para comércio. Também os comerciantes tem um preço mais baixo com a venda direta para o varejo. “Com essa decisão de a Johnson e Johnson vender diretamente com o vendedor final ajuda muito. Necessidade de uma radical mudança cultural das empresas, de forma a adotar os conceitos de compra e venda necessários no ECR; - Necessidade de especialização em canais escolhidos e nos produtos característicos dos mesmos, visando tornar-se especialista na sua comercialização; - Gestão…

PROPROSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA GERENCIAL [Local, Data] |[Razão Social] | |[ Endereço ] | |[Responsável pela Empresa ou pelo Projeto] |…

CARTA PROPROSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL [Local, Data] [Razão Social] [ Endereço ] [Responsável pela Empresa ou pelo Projeto] REF.: Prestação de Serviços de Consultoria em [serviços a serem prestados] Prezados Senhores [responsável pelo recebimento da proposta]: A empresa [nome da Consultoria] oferece seus serviços de consultoria em [serviços a serem prestados], de acordo com a Solicitação de Proposta datada de _______________,…

DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG XXXX, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente ação de RITO ORDINÁRIO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da empresa TNL PCS S.A. - OI, pessoa jurídica, CNPJ Nº 04.164.616/0001-59, endereçada a Avenida Barão do Rio Branco, 1680 – Centro – Juiz de Fora – MG, CEP 36.100-000, pelos motivos de fato e de direito que passará a expor, para ao final requerer:…