Prestação De Serviços De Facção

aplicá-la, se for possível ao condenado cumprir a pena substitutiva anterior. (D) Na condenação superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por multa ou por uma pena restritiva de direitos. 5. (132.º OAB/SP) Sobre a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, assinale a alternativa incorreta. (A) Consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado. (B) Deve ser aplicada nas condenações acima de 01 (um) mês e até 02 (dois) anos de…

....................143 ANEXO III - ANAMNESE PSIQUIÁTRICA ..........................................................................149 Anexo IV - ODONTOLOGIA: SEÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO LEGAL ........................................152 ANEXO V - SERVIÇO SOCIAL / ESTUDO DO QUADRO SOCIAL ..........................................157 ANEXO VI - ANAMNESE PSICOLÓGICA: ...........................................................................170 Anexo VII – FICHA DA CTC ............................

ampliação da mesma. Caso exista um clima de guerra, com fuga em massa, como ficaria a cidade? Assim, dever-se-ia buscar alternativas de trabalho remunerado, que possa ser desenvolvido dentro das prisões urbanas como: serviços gráficos, carpintaria, serigrafia, tornearia, funilarias, serviços de informática, ou ainda, construção de um presídio agrícola fora do perímetro urbano de Rondonópolis, mas dentro do município, que tem área superior a 5.700 km², sendo que a malha atinge 10%…

e) Conflitos de Jurisdição 906 f) Exceções de Suspeição 913 g) Habeas Corpus 921 6- Conselho Superior da Magistratura 929 7- Noticiário 942 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO www.tjsp.jus.br Composta/Editada pela Equipe da DGJUD 1.2 - Serviço de Publica- ções e Divulgação - Presidência do Tribunal de Justiça Praça Dr. João Mendes, s/nº, Fórum João Mendes Jr., 19º andar sala 1905, São Paulo-SP, 01501-900 Telefone (11) 2171-6629, Fax (11) 2171-6602 endereço eletrônico:…

II — Da revogação da doação — arts.. 555 a 564 CAPÍTULO V — Da locação de coisas — arts.. 565 a 578 CAPÍTULO VI — Do empréstimo — arts.. 579 a 592 Seção 1— Do comodato — arts.. 579 a 585 Seção 11—Do mútuo— arts.. 586 a 592 CAPÍTULO VII — Da prestação de serviço — arts.. 593 a 609 CAPÍTULO VIII — Da empreitada — arts.. 610 a 626 CAPÍTULO IX — Do depósito — arts.. 627 a 652 Seção 1— Do depósito voluntário — arts.. 627 a 646 Seção II — Do depósito necessário — arts.. 647 a 652 CAPÍTULO X —…

administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. ............................................................................................. 02 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. ........................................................................................................ 04 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e…

liquidanda (art. 1o, I, i), 216 5.3.11 Improbidade administrativa (art. 1o, I, l), 217 5.3.12 Exclusão do exercício profissional (art. 1o, I, m), 218 5.3.13 Simulação de desfazimento de vínculo conjugal (art. 1o, I, n), 219 5.3.14 Demissão do serviço público (art. 1o, I, o), 220 5.3.15 Doação eleitoral ilegal (art. 1o, I, p), 221 5.3.16 Aposentadoria compulsória e perda de cargo de magistrado e membro do Ministério Público (art. 1o, I, q), 223 5.4 Inelegibilidades legais…

“modelo dos sistemas” às Organizações. Uma Organização pode ser definida como um conjunto estruturado de componentes autônomos e independentes que interagem de acordo com um plano para atingir um determinado fim. Toda Organização produz seus bens ou serviços combinando e processando insumos, sejam eles tangíveis ou intangíveis. Ao fim do processo Analítico, deve-se chegar ao conhecimento: 24 - Dos rumos da organização; - Das suas necessidades gerais; - Das suas forças e…

econômicas e sociais nos períodos subseqüentes como, por exemplo, a adequação político-institucional, a divisão institucional do trabalho, o surgimento do “carlismo” e o programa de desestatização que adota, como estratégia, a terceirização na prestação dos serviços públicos. A modernização diz respeito, também, à adesão do Estado da Bahia aos novos processos e sistemas tanto no sistema administrativo, quanto nos sistemas fazendário e de planejamento, tripé básico norteador das suas…

última vontade, revestido da solenidade requerida por lei, prevalecendo as disposições normativas naquilo que for ius cogens, bem como no que for omisso o testamento. 2. NORMAS REGULADORAS DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: a) – Lei vigente no momento da facção testamentária, que regula a capacidade testamentária ativa e a forma extrínseca do ato de última vontade. b) – Lei que vigora ao tempo da abertura da sucessão, que rege a capacidade testamentária passiva (CC, art. 1.787) e a…