Prestação De Serviço De Mão De Obra Construção Civil

atividade de prestação de serviços de construção civil e outras obras semelhantes (colocação de forros e paredes de gesso em apartamentos, casas e similares), atividade esta enquadrada no item 32 da Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei n° 406/68, alterada pela Lei Complementar 56/87, conforme se extrai de sua declaração de firma individual (doc. ....). Como também pode-se constatar. a requerente possui seu domicílio fiscal no Município de ...., do Estado .... Todavia, muitos…

Regularização de Obra de Construção Civil de Pessoa Jurídica CND DE OBRAS 1 2 Manual de Orientações de Regularização de Obra de Construção Civil de Pessoa Jurídica CND DE OBRAS 4 ÍNDICE Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07 Formas de Regularização da Obra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08 Quem Pode Solicitar Regularização…

Imposto sobre serviços de qualquer natureza O imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias.(ICMS), é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo. A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. O ISSQN tem como fato gerador a prestação (por empresa ou profissional autônomo) de…

EMPRESA 7 5 - MÃO DE OBRA 7 6 - CUSTOS 8 7 - LOCAL DO ESCRITÓRIO 8 8 - PESQUISA DE MERCADO 9 1 - PROPOSTAS DE NEGÓCIO - Empreiteira Ramo: Construção Tipo: Prestação de serviço Tendência: Crescente - Supermercado Ramo: Alimento Tipo: Comercial Tendência: Estável - Barraca de X-salada Ramo: Alimentação Tipo: Comercial Tendência: Crescente - Casa de massagem Ramo: Lazer Tipo: Prestação de serviço …

modificar ou extinguir direitos visando estabelecer uma composição unitária de interesses. No âmbito da construção civil existem diversos tipos de contratos, os quais são de suma importância para a execução qualitativa de uma obra. No presente trabalho serão descriminadas algumas noções básicas sobre o conceito de contrato e serão exemplificados contratos referente à área da engenharia civil. ABSTRACT The practice of using contracts to seal agreements between…

JACOBINA – BAHIA 2011 1. INTRODUÇÃO No mundo globalizado, investimentos são feitos em empresas de pequeno, médio e grande porte com intuito de lucratividade de forma ampla. O Ramo da prestação de serviços de mão de obra qualificada para construção civil é o que esta em ascensão por tanto atenderá as necessidades de Jacobina, município brasileiro, do estado da Bahia, situado na região nordeste, mais precisamente no centro norte baiano, possuindo hoje cerca de 80.000

Empregador Construção Civil A legislação previdenciária considera obra de construção civil como sendo a construção, a demolição, a reforma ou a ampliação de edificação, de instalação ou de qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo. Matrícula A matrícula da obra de construção civil deve ser efetuada no prazo máximo de até 30 dias do início de sua atividade, junto ao INSS. Os documentos e informações necessárias para proceder a matrícula de obra de construção civil, são:…

Construção Civil A legislação previdenciária considera obra de construção civil como sendo a construção, a demolição, a reforma ou a ampliação de edificação, de instalação ou de qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo. Matrícula A matrícula da obra de construção civil deve ser efetuada no prazo máximo de até 30 dias do início de sua atividade, junto à Receita Federal do Brasil. Os documentos e informações necessárias para proceder a matrícula de obra de construção civil,

Complementar Federal,a alíquota máxima do ISSQN é de 5%(cinco por cento). A legislação municipal adotou as seguintes alíquotas: Alíquota Atividade 2% - Serviços de transporte coletivo público na modalidade Alternativo, definida no art. 10 da Lei nº 11.263, de 05 de junho de 2002. - Serviços de saúde dos subitens 4.01 até 4.21 da lista de serviços anexa à Lei 12.392/05: 4.01 - Medicina e biomedicina. 4.02 - Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia,…

recolha o imposto. Cabe aqui pequena explicação sobre o que é contribuinte e responsável, o que na maioria dos casos trata-se de uma única pessoa. Contribuinte é aquele que praticou um ato jurídico que resultou no imposto (ex. contador presta um serviço, o contador é o contribuinte), o responsável por sua vez é aquele que tem a obrigação de recolher o imposto (ex. a secretaria reter imposto de renda no pagamento do contador está obrigada a recolher o imposto), mas ocorrem situações em…