Prestação De Serviço De Construção Civil

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREITADA INTRODUÇÃO Uma das melhores definições de contrato de locação é a de Clóvis Beviláqua, "o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso ou gozo de uma coisa infungível, a prestação de serviço apreciável economicamente ou a execução de alguma obra determinada". A locação é o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração que a outra parte paga,

AnaliseAmbiental 2. Analise do Mercado Potencial (Swot) 3. Produto/serviço 4. Preços 5. Promoção 6. Ponto de Distribuição (localização do empreendimento). lll. Aspectos Financeiros. lV.Conclusão l. Apresentação O objetivo do presente Plano de Negócio é demonstrar na pratica a metodologia de elaboração do Estudo para viabilizar a criação de uma nova empresa no Setor de industrial, comercio ou serviços. Como se trata apenas de um estudo simulado (embora com…

SEMINÁRIO III IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1. Construa a regra matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado: o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? A regra matriz de incidência tributária é…

valores dos materiais aplicados na construção civil, com fulcro na hermenêutica jurídica (doutrinária e jurisprudencial). Vale ressaltar, inicialmente, que o estudo aqui proposto somente será possível se realizada as análises de alguns pontos importantes. No primeiro capítulo definiremos o que são mercadorias, produtos industrializados e materiais aplicados. Como o tema em tela é a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN na construção civil, no segundo…

subordinação, uma vez que o empreiteiro atua segundo sua própria vontade. - Na empreitada, o objeto do contrato não é simplesmente a prestação de serviços, mas a obra em si. Dessa forma, a remuneração prevista está ligada à conclusão e entrega da obra. Legislação Aplicável O Capítulo VIII (Artigos 610 a 626) do Título VI do Código Civil diz respeito à legislação aplicável aos Contratos de Empreitadas. Características do Contrato …

Solvendi) caracteriza-se quando este não cumprir, por sua culpa, a prestação devida na forma, tempo e lugar estipulados. A mora do devedor pressupõe um elemento objetivo e um elemento subjetivo: O elemento objetivo é a não realização do pagamento no tempo, local e modo convencionados; o subjetivo é a inexecução culposa de sua parte, esta, se manifesta de duas formas: • Mora ex re (Artigos 397, 1ª alínea, 390 e 398 do Código Civil): Decorre da lei. Esta resulta do próprio fato da…

festas) para comemorar os 20 anos da empresa. Ao pagar a empresa ela recebe uma nota fiscal de Prestação de Serviçoes e uma Nota Fiscal de Venda dos alimentos e bebidas. Com dúvidas, ele indaga à empresa que ela é prestadora de serviçous e por que emitiu Nota Fiscal de Venda também. Pesquise na legislação se tal fato é correto ou não. Em caso positivo exemplifique se há outras situações em que prestação de serviços as mercadorias não compôem a base de cálculo do ISSQN. Trabalho sobre…

"Diferencial de Alíquota" nada mais é do que uma regra de tributação onde o destinatário apura em benefício de seu Estado o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interestadual e a interna, quando das aquisições de mercadorias, bens ou serviços oriundos de outros Estados e destinados ao seu uso, consumo, integração ao Ativo Permanente ou que não estejam vinculados a uma saída subsequente tributada. Assim, estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras gerais para…

TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES. Pessoa Física Considerando os dados abaixo, faça o cálculo das retenções da Pessoa Física (Autonomo) e informe qual o valor das retenções, qual o valor líquido a pagar e qual o Custo da Empresa? Valor Bruto do Serviço – 5.100,00 IRRF 27,5% com parcela deduzir de 590,00. ISS DE 4% PIS/COFINS/CSLL – 4,65% Pessoa física não tem retenção IRPJ- 1% e 1,5% Pessoa física tabela progressiva SESC/SENAC – 2,5% Só em cima da folha INSS- 11% …

pessoas singulares ou colectivas que, de um modo independente e com carácter de habitualidade, exerçam actividades de produção, comércio ou prestação de serviços (art. 2.º, n.º 1, al. a), do CIVA). Na prática existem várias situações quando temos dúvidas na determinada situação quem tem a obrigação a liquidar o IVA, o vendedor ou comprador do bem ou serviço. Por isso foram criadas as regras e o conceito de “inversão do sujeito passivo de IVA”, ou seja, a inversão do sujeito passivo…