Prestação De Contas Eleitorais

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sistema eleitoral direto Crítica à forma de eleição: “currais” eleitorais, manipulação da opinião pública pelos órgãos de comunicação, eleição em troca de facilidades, empreguismo, voto vinculado a pequenas vantagens materiais, distribuição de alimentos, máquina eleitoral reelegendo os mesmos parlamentares, mesmo aqueles que nada fizeram ao longo da vida pública, peso do poder econômico, favorecendo o candidato por financiar a campanha e comprar adesões. Como deve ocorrer a reforma…

relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 5 - REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA (2 questões): Artigos 1º ao 32 da Resolução TRESC nº 7.847, de 12.12.2011, e alterações posteriores. Conhecimentos Específicos (50 questões): 1 - DIREITO CONSTITUCIONAL (10 questões): Constituição: conceito e…

- legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local,

transformações políticas, eleitorais e partidárias no Brasil, a partir da década de 1930, até às mudanças mais recentes pós Constituição de 1988, para, após, versar sobre o mensalão e as manifestações de junho de 2013 e a nova proposta de reforma política para o Estado, com enfoque nos pontos referentes à fidelidade partidária, ao financiamento de partidos e ao voto facultativo. Palavras chave: Reforma política, Brasil, manifestações, primavera brasileira, sistema eleitoral.…

competências da Assembleia Geral: I - Convocar Eleições para sua Gestão; II - Aprovar as contas da Gestão; III - Deliberar sobre a substituição de membros da Gestão; IV - Apreciar assuntos de interesse estudantil; V - Aprovar Plano de Trabalho da Gestão; VI - Autorizar gastos da Gestão que não estiverem previstos no Plano de Trabalho; VII - Eleger a Comissão Eleitoral; VIII - Aprovar Legislação Eleitoral; IX - Deliberar sobre possíveis cooperações com outros organismos…

DIREITO ELEITORAL ELEGIBILIDADE ATIVA E PASSIVA 1. INTRODUÇÃO No Brasil, desde o Decreto n° 01, de 15.11.1889, recepcionado pela Constituição de 1891, constitui-se como forma de governo uma República, caracterizada esta, como o governo "do povo, pelo povo e para o povo", tanto através da eletividade popular das autoridades governantes e da temporariedade da investidura, quanto da responsabilidade dos eleitos, que devem prestar contas a quem os elegeu. Já como sistema de governo, adota

Convocar a eleição Geral; II – Administrar o Diretório Acadêmico do STBT em restrita observância ao disposto neste Estatuto e resoluções das instâncias deliberativas; III – Fixar anualmente o limite máximo das despesas que possam ser feitas e prestar contas das despesas realizadas em assembleia; IV – Elaborar o regimento interno; CAPÍTULO IV: CARGOS DOS REPRESENTANTES; ART. 16° - Os representantes não são cargos fixos. I – todas as funções são transitórias, dependendo da…

maioria dos casos, reprovação ocorreu por irregularidade nas contas. Com base na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) indeferiu 14 candidaturas às eleições de outubro. Além deles, outros 5 renunciaram após a impugnação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ). A informação foi divulgada na tarde desta sexta-feira (22). Os candidatos, no entanto, ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado estadual Gothardo Lopes Netto…

CUMPRIR O PRESENTE ESTATUTO E AS DELIBERAÇÕES DE ASSEMBLÉIA GERAL E DA PRÓPRIA DIRETORIA EM JUÍZO OU FORA DELE; C) SUBMETER À ASSEMBLÉIA GERAL OS CASOS OMISSOS DESTE ESTATUTO; D) APRESENTAR À ASSEMBLÉIA GERAL RELATÓRIOS DAS ATIVIDADES, BEM COMO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CAEQ; E) DISCUTIR AS DELIBERAÇÕES DAS ENTIDADES CONGÊNERES E; F) AUTORIZAR DESPESAS PARA VIAGENS, AQUISIÇÃO DE PATRIMÔNIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS. ART. 10º – AO PRESIDENTE COMPETE: A) REPRESENTAR OFICIALMENTE O CABM, ATIVA,…