Prestação De Contas Eleitorais

Pagamento do Governo Federal - CPGF, e determinam o encerramento das contas bancárias destinadas à movimentação de suprimentos de fundos; 3) Decreto nº 6.467, de 30 MAIO 08, que acresce dispositivo ao Decreto nº 6.370, de 1º de fevereiro de 2008, para dispor sobre movimentação de suprimento de fundos; 4) Portaria nº 012-SEF, de 16 JUN 08, que dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal e da Conta Corrente Tipo “B”, no âmbito do Comando do Exército; …

de um terço do Senado), se as atuais regras não mudarem até 30 de setembro de 2013. As eleições são regidas basicamente pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.747/1965) e pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleicoes), com ênfase a Lei da Ficha Limpa. No entanto, até março do ano da eleição, o TSE tem a competência de aprovar resoluções que detalham todos os feitos eleitorais. Em reunião com partidos políticos em abril deste ano, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que esta…

não poderão, no momento da contração, gerar obrigações futuras que ultrapassem o período da gestão em exercício. Artigo8º - A Diretoria do CA-Bio é obrigada a prestar contas de sua gestão financeira, mensalmente e ao término de seu mandato, à comunidade relacionada. § Parágrafo Único - Após a sua aprovação, a prestação de contas deverá ser afixada em mural da sede do CA-Bio, bem como em outros murais e meios que facilitem a sua publicação. Capítulo V: Das Instâncias Deliberativas…

Projeto Eleições 2012 Declaração de Escopo do Projeto Versão 2.0 Última atualização: 24/11/2011 Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia Plano de Gerenciamento do Projeto Planejamento Integrado das Eleições 2012 DECLARAÇÃO DE ESCOPO - DES 1. Identificação do Projeto Projeto: Eleições 2012 no Estado de Rondônia. Patrocinador: Presidência do Tribunal Regional Eleitoral Gerente do projeto Unidade A ser definido E-mail Gerente do Projeto Ramal Gerente do…

Estatuto e compõe-se de todo o corpo discente representado pelo Grêmio, e excepcionalmente, por convidados, que se absterão do direito de voto. Art. 8º A Assembleia Geral se reunirá ordinariamente ao término de cada mandato para deliberar sobre a prestação de contas da Diretoria. Parágrafo Único. A convocação da Assembleia será feita em Edital com antecedência mínima de quarenta e oito horas (48), sendo esta de competência da Diretoria do Grêmio. Art. 9º A Assembleia Geral se reunirá…

representatividade (legislativo expressa diversidade); responsividade (respostas às demandas sociais e prestação de contas) Partidos políticos – arena eleitoral (competição pelo apoio dos eleitores) e arena decisória (formulação de políticas públicas e negociação política) Através dos partidos, os cidadãos têm acesso à arena política (decisória) Evolução dos partidos: 1- estruturação da disputa eleitoral: definir e diferenciar as opções do eleitor – criação de identidade política 2-…

TRABALHO ELEITORAL Barbacena 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 PARTIDOS POLÍTICOS 5 1.1 Conceito de Partido Político 5 1.2 Histórico dos Partidos Políticos 5 1.3 Histórico dos Partidos Políticos no Brasil 5 1.4 Criação de Partidos Políticos 6 1.5 Princípios Partidários 7 1.6 Fidelidade Partidária 7 1.6.1 Processo de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária 8 1.6.2 Fidelidade partidária antes da Resolução n. 22.526/2007 9 1.7 Coligação Partidária 9 1.8 Prestação de Contas…

que se absterão do direito de voto. Art. 7° A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente: I- Nas datas estipuladas pelos estudantes na própria Assembléia; II - Ao término de cada mandato para deliberar sobre a prestação de contas da Diretoria e formação da Comissão Eleitoral (CE) que deliberará sobre as eleições para a nova Diretoria Executiva do Diretório Acadêmico. Parágrafo Único . A convocação para a Assembléia será feita em Edital com antecedência mínima de quarenta e oito…

TAREFAS ELEITORAL 2 – PROVA 18.03.2014 (Direito Eleitoral 02) São consideradas condutas vedadas ao agente político, por constituírem abuso de poder econômico (em caso de reeleição), ações que visam desequilibrar o pleito eleitoral. Das condutas a seguir qual delas não será considerada como tal: A divulgação institucional durante o pleito eleitoral; B divulgação de atos oficiais, como publicação legislativa, durante o pleito eleitoral. C realocação de recursos financeiros em programas

PREFEITURA DE PALMAS FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - Currículo documentado e assinado; - Cópia da cédula de identidade; - Cópia do CPF; - Cópia do Título Eleitoral, para maiores de 16 anos; - Certidão de Quitação Eleitoral, para maiores de 16 anos, dispensada nos casos de títulos emitidos após o último sufrágio eleitoral. - Declaração da entidade de prática esportiva atestando que o atleta: a) está vinculado a ela e se encontra em plena atividade esportiva; e b)…