AD Ci ncia Pol tica
Somente a existência continuada de uma situação democrática é que torna possível a consolidação das instituições: PARTIDOS e ELEIÇÕES.
Apenas sua existência nada garante p. ex., durante o período ditatorial 64-85, eles não foram suprimidos.
Em que medida o contexto democrático em vigor desde 85 tem contribuído para a consolidação dos partidos, do sistema partidário e da democracia?
Democracia aspecto procedimental, prioriza a capacidade analítica e empírica do conceito de identificar no sistema político um método específico de organização, baseado em regras e procedimentos que garantam a escolha de líderes por meio da competição política e da livre participação popular.
Dahl: Poliarquia – participação (inclusão) + contestação (concorrência)
Eleições: alternância de maiorias no poder; representatividade (legislativo expressa diversidade); responsividade (respostas às demandas sociais e prestação de contas)
Partidos políticos – arena eleitoral (competição pelo apoio dos eleitores) e arena decisória (formulação de políticas públicas e negociação política)
Através dos partidos, os cidadãos têm acesso à arena política (decisória)
Evolução dos partidos:
1- estruturação da disputa eleitoral: definir e diferenciar as opções do eleitor – criação de identidade política
2- mobilização do eleitorado para o pleito
Início dos anos 80: abertura – contestação expressa por movimentos como o PT e MST.
Desde o estabelecimento do governo civil em 85, o Brasil confrontou-se com uma sucessão de problemas econômicos e políticos graves, como a hiperinflação, os diversos choques econômicos, elevadas taxas de desemprego, escândalos de corrupção e até o impeachment de um presidente. A inexistência de qualquer tentativa de responder a essas crises ultrapassando os limites da ordem constitucional revela uma maior aceitação e a consolidação das regras democráticas.
As condições fundamentais para o funcionamento de um sistema democrático representativo estão