Prestação De Contas Eleitorais

participação do povo no cenário eleitoral do Estado; Direito de Sufrágio + Sistemas Eleitorais + Procedimento Eleitoral • Direito de Sufrágio – direito de votar, direito público subjetivo (Art. 14, caput,); • Direito de Voto – alistabilidade, meio pelo qual se exerce o sufrágio, ou seja, o direito de votar e ser votado; No Brasil, é UNIVERSAL, muito embora já tenha sido censitário; • Sistemas Eleitorais: conjunto de técnicas aplicadas a eleição • Procedimento Eleitoral:…

propostas apresentadas pelos seus membros; IV- Analisar e votar os relatórios da Diretoria Executiva e a prestação de contas; V- Marcar, caso seja necessário, Assembleia Geral extraordinária, fixando dia, hora e pauta. § 1º - No caso do item ‘’II’’, será exigido o voto concorde de pelo menos metade dos estudantes presentes; § 2º - No caso do item ‘’IV’’, deverá acompanhar a prestação de contas o parecer do Conselho Fiscal. Art. 14º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente: I- No…

na arrecadação de recursos financeiros para que os partidos e os candidatos os utilizem durante as campanhas eleitorais. No Brasil, tais recursos são provenientes de duas fontes, a Pública e a Privada. As fontes Públicas se constituem em: Fundo partidário, o qual é constituído por multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, doações de pessoas físicas e jurídicas depositadas diretamente na conta do fundo partidário e dotações orçamentárias anuais da União em valor nunca inferior ao número de…

assentava na substituição de regimes autoritários por uma introdução gradual de regimes liberais, Moçambique pela Constituição de 1990 e pelo AGP, que para além de abrir espaço para o sistema político multipartidário dando lugar para a competição eleitoral entre os partidos pelo controle do poder, constituiu em simultâneo a abertura para a introdução de princípios democráticos, contrariamente a “democracia popular” anterior. Deste arranjo constitucional, mais de 40 partidos surgiram com…

artigo 1º, Inciso I, alínea g. (transcreva no portfólio, somente a ementa e os seus comentários) RE - RECURSO ELEITORAL nº 10860 - conceição/PB Acórdão nº 1525 de 11/09/2012 Relator(a) JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA Publicação: DJE – Diário de Justiça Eletrônica Ementa: RECURSO. REGISTRO DE CANDIDATURA AO CARGO DE PREFEITO. ELEIÇÕES 2012. TCE. CONTAS DE GESTÃO. CONTAS DE PREFEITO ORDENADOR DE DESPESAS. ACÓRDÃOS DEFINITIVOS QUE IMPUTAM DÉBITO E APLICAM MULTA AO RECORRIDO…

outros. Em sentido estrito (jurídico), cidadão é o indivíduo dotado de capacidade eleitoral ativa (votar), podendo, se preencher determinadas exigências legais, possuir também a capacidade eleitoral passiva (ser votado). (Oliveira, Erival da Silva, 2010) 02- Como se dá a aquisição da cidadania? Adquire-se a cidadania pelo alistamento eleitoral, que é o procedimento administrativo perante a Justiça Eleitoral pelo qual se verifica se o indivíduo preenche os requisitos…

Direito eleitoral: 25/02 faltei Fontes do direito eleitoral. Influencia de outros ramos juridicos no ramo eleitoral Direito constitucional: Ex: direitos politicos previstos no texto constitucional titulo2 (direitos fundamentais) CF cap 4, ( Direitos politicos) e cap 5 (Partidos politicos) Direito administrativo: apresenta as normas de condutas dos agentes publicos, principlamente na epoca de eleições Direito penal e processo penal: através desse ramos do direito qu se analisa os…

Palmas, Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 Diário da Justiça Eleitoral TRE-TO Ano: 2015, Número: 96, Página: 1 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELEITORAL TRE-TO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS Ano 2015, Número 96 Disponibilizado: Quarta-feira, 03 de Junho de 2015 Publicação: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS Desembargadora Jacqueline Adorno Presidente Desembargador Marco Villas Boas Vice-Presidente / Corregedor José Machado dos Santos…

FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS EM SE: Uma análise das doações de pessoas jurídicas das eleições majoritárias de 2010 em face do abuso do poder econômico. Sílvia Karolline Souza Andrade Resumo O artigo trata do financiamento de campanhas eleitorais. Objeto central da democracia brasileira, recursos financeiros para candidatos e partidos geram campanhas eleitorais mais ou menos igualitárias. Este presente artigo busca discutir sobre financiamento de campanha público e privado. O

PRODUÇÃO / COMPUTAÇÃO CRISTIANE UMBELINO CARLOS SANTOS JEFFERSON OLIVEIRA JULIANA RODRIGUES PIMENTA DE CASTRO KLEIDY LIMA DE ALMEIDA LUCAS WASCHINSKY PEDRO NAPOLEÃO JUNIOR THAIS MEDEIROS REFORMA POLITICA E SISTEMA ELEITORAL Santos – SP NOVEMBRO/2013 ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO SUPERIOR EM ENGENHARIA CIVIL / PRODUÇÃO / COMPUTAÇÃO CRISTIANE UMBELINO - RA 101130587 CARLOS SANTOS - RA:…