Prestação De Contas Eleitorais

alteração do estatuto referente ao art. 28; 3 – exclusão do artigo 39 do Estatuto; 4 – inclusão de artigos no Estatuto que tratam da Eleição; 5 – ratificação dos atos da diretoria; 6 – Assuntos gerais. Em Regime de Assembleia Geral Ordinária: 1 - Prestação de Contas do período de 01/01/2011 a 31/12/2011, compreendendo: A. Relatório de gestão; B. Balanço Geral; C. Parecer do Conselho Fiscal; D. Demonstrativo das Sobras/Perdas 2 - Destinação das Sobras ou Perdas Apuradas; 3 – Eleição do…

deverá procurar resolver o número maior de questões da banca FCC, pois, é ela a organizadora. Nossa sugestão: 1) Leia está apostila de 3 a 5 vezes; 2) Resolva em torno de 20 a 40 provas da FCC; e 3) Leia uma sinopse pequena de pelo menos DIREITO ELEITORAL. Observação: De importância para as matérias básicas - português, informática e arquivologia. Tendo em vista que elas farão a diferença na sua aprovação. Embora, nós, a princípio não vamos fazer apostilas dessas matérias. Vocês…

jurisdição eleitoral o juiz que completar o biênio ou, tendo sido escolhido entre os magistrados, o que se aposentar na Justiça Comum ou for promovido para cargo que não corresponde a referencia como membro do tribunal. Art. 3º - Nenhum juiz pode voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, depois de decorrido os dois biênios consecutivos. Só poderá integrar novamente depois de transcorrido dois anos do final do último biênio. (o tempo de juiz titular não conta nos biênios

3.1 Conceituação O direito de sufrágio é a essência do direito político, expressando-se pela capacidade de eleger e de ser eleito. Assim, o direito de sufrágio apresenta-se em seus dois aspectos: capacidade eleitoral ativa (direito de votar – alistabilidade) capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado – elegibilidade). É importante ressaltar que os direitos políticos compreendem o direito de sufrágio, como seu núcleo, e este, por sua vez, compreende o direito de voto. …

FINANCIAMENTO PUBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS RESUMO Trata sobre financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, buscando identificar suas formas e características. Apresenta um breve histórico da legislação brasileira pertinente à organização e financiamento das atividades político-partidárias. 1 INTRODUÇÃO A concepção da temática aqui proposta para estudo é derivada da preocupação com os mecanismos de financiamento de campanhas eleitorais atualmente utilizados pelos partidos

Estabelecer as diretrizes gerais de atuação da Trópicos; b) Examinar e aprovar demonstrações financeiras, relatórios de atividades e orçamentos e projetos para a prestação de serviços apresentados pela Diretoria Executiva; c) Manifestar – se sobre propostas e matérias que lhe sejam submetidas pela Diretoria Executiva; d) Acompanhar o processo eleitoral da Trópicos; e) Aprovar a(s) contribuição(ões) social(is) regular(es) fixada(s) pela Diretoria Executiva. SEÇÃO II: Da Diretoria…

ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA AS DECISÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL EM FAVOR DE CANDIDATOS DERROTADOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E SEUS REFLEXOS NA DEMOCRACIA E NA SOBERANIA POPULAR NILSON OLIVEIRA DE ANDRADE MANAUS – AM 2012 NILSON OLIVEIRA DE ANDRADE AS DECISÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL EM FAVOR DE CANDIDATOS DERROTADOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E SEUS REFLEXOS NA DEMOCRACIA E…

minirreforma eleitoral que limita a dois o número de fiscais por partido em cada sessão eleitoral. A lei atual não limitava o número de fiscais por partido. Na última votação, os deputados também aprovaram destaque do PSDB para incluir na minirreforma a obrigatoriedade de a propaganda eleitoral na imprensa escrita vir acompanhada do valor pago pelo anúncio. Com a aprovação dos dois dispositivos, o plenário conclui a votação dos destaques e emendas que pretendiam alterar a minirreforma…

representantes para os Parlamentos ou para as Câmaras Legislativas. Antes de surgirem os partidos, no século XVI, na Inglaterra existiam somente comitês eleitorais. Os partidos políticos, foram criados em meados do século XIX, e o ponto culminante de seu nascimento foi a reforma eleitoral em 1832 na Inglaterra (“Reform Act”). Conforme SCHWARTZEMBERG, 1979, p. 489) “é impossível falar-se em partidos políticos antes dessa data”,…

1-CANDIDATO 2- COORDENADOR GERAL A organização vertical de qualquer atividade se manifesta por meio de um organograma. Uma campanha eleitoral não é diferente: exige muito esforço e disciplina. Por isso a campanha necessita de um organograma determinando: quem faz o quê, responde a quem e quando. Não é mais possível fazer campanha confiando apenas na (imprescindível) boa vontade da militância