Prestação De Contas De Convênios

2. Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do FNSP - CGOF 4.2.1. Coordenação de Celebração de Convênios – COCEC 4.2.2. Coordenação de Prestação de Contas – COPRE 4.2.3. Coordenação Orçamentária e Financeira - COF 4.2.4. Coordenação de Análise Documental – COAD 4.3. Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios - CGFIS 4.3.1. Coordenação de Acompanhamento de Convênios - COAC Art. 3º A SENASP é dirigida por Secretário, os Departamentos por Diretor, as Coordenações-Gerais por

Curso de Graduação em Ciências Contábeis MANUAL DE ESTÁGIO 7º SEMESTRE Este Manual tem o objeto de esclarecer, de forma prática, alguns procedimentos necessários desde a formalização do convênio com uma empresa para cumprimento das horas de campo até a remessa da documentação comprobatória da realização do estágio. É importante que o aluno esteja ciente e consciente de que deverá fazer, no início do 7º semestre, uma escolha que influenciará diretamente no desenvolvimento de…

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROF: ANA LÚCIA VAZ DISCIPLINA: AUDITORIA GOVERNAMENTAL JOSÉ SOARES SILVA NETO PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS TERESINA - PI 2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS O dinheiro público é pertencente ao povo e o Poder Público, por meio de seus agentes, e que será responsável pelos recursos arrecadados e pela sua aplicação em conformidade com as disposições legais e constitucionais e com os…

Assinar termo de adesão TERMO DE ADESÃO ÀS CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO ÚNICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTRODUÇÃO: BANCO Banco do Brasil S/A CNPJ: 00.000.000/0001-91 Endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco C, Lote 32 Cidade: Brasília UF: DF Agência: CIDADE ALTA CEP: 70073-901 Prefixo-dv: 346-8 CONVENENTE: EDSON CARLOS FIGUEIREDO DOS ANJOS - ME CNPJ ou CPF: 21.238.656/0001-17 Endereço: R VER JOAO DE OLIVEIRA CAMPOS 130 SL 2 AND 1 Cidade: SIMOES FILHO UF: BA CEP: 43700000 O…

(camisetas, adesivos, livros) e a prestação de serviços (na realização de pesquisas, atividades de formação e assessoria, nas áreas em que acumulam conhecimentos). Essas atividades não se confundem com uma finalidade lucrativa, já que as receitas são totalmente investidas na organização, na realização de seus objetivos sociais, e não são distribuídas entre seus associados ou diretores. 7.7 - COMO SE DÁ A PRESTAÇÃO DE CONTAS ? As organizações são obrigadas a prestar contas…

fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. Os Convênios e Protocolos a serem firmados entre os Estados e/ou Distrito Federal, concernentes ao ICMS, que estabeleçam o regime de substituição tributária, devem observar os procedimentos consignados no convenio ICMS 81/1993, sendo possibilitado, todavia, a tais entes estabelecerem normas específicas ou complementares. Dependência de Convênio e Aplicação A Lei Complementar 87/1996, em seu artigo 9º,…

atividade, juntamente com os responsáveis por cada etapa do processo. Não será concedido adiantamento nas seguintes situações: a) servidor responsável por dois adiantamentos que ainda não tenha prestado contas; b) em caso de atraso com a prestação de contas; c) em caso de atraso ou pendência de Prestação de Contas de adiantamentos anteriores. Tabela 5.4. Fluxos e responsáveis das ações/procedimentos para a formalização do processo de adiantamento Ações/procedimentos Encaminhar…

as seguintes normas, a título exemplificativo: - art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), que versa a respeito de convênios; - Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 127, de 29 de maio de 2008, que estabelecem regras relativas às transferências de recursos da União mediante convênios, contratos de repasse e outros acordos; - Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece…

Sobre a prestação de contas do Fundeb, identifique cada item abaixo como V (verdadeiro) ou F (falso). a) Correto As conseqüências de rejeição da prestação de contas do Fundeb, por irregularidades, para o chefe do Poder Executivo estadual ou municipal são: a sujeição a processo por crime de responsabilidade; sujeição a processo penal e inelegibilidade, por cinco anos. b) Correto O Fundeb envolve recursos públicos, portanto é necessário que ocorra a devida prestação de contas, porque…

Tribunal de Contas da União Instituto Serzedello Corrêa SUMÁRIO Análise e Instrução Processual :: Apresentação ANÁLISE E INSTRUÇÃO PROCESSUAL: ...........................................................................................5 MÓDULO 1 – NOÇÕES GERAIS ............................................................................................................6 UNIDADE 1 – CONCEITOS BÁSICOS ..........................................................................................