Prestação De Contas De Convênios

2. Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do FNSP - CGOF 4.2.1. Coordenação de Celebração de Convênios – COCEC 4.2.2. Coordenação de Prestação de Contas – COPRE 4.2.3. Coordenação Orçamentária e Financeira - COF 4.2.4. Coordenação de Análise Documental – COAD 4.3. Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios - CGFIS 4.3.1. Coordenação de Acompanhamento de Convênios - COAC Art. 3º A SENASP é dirigida por Secretário, os Departamentos por Diretor, as Coordenações-Gerais por

Assistência Social, o que compete e a ação de controle social. O que é o CMAS ? O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social foi estruturado segundo a delimitação dos preceitos da Lei Orgânica de Assistência…

entidade do setor público e sua mutações em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. Tem como objeto a contabilidade aplicada ao setor público e campo de aplicação às entidades do setor público, abrange os entes públicos, incluindo entidades das administrações direta e indireta obrigadas a manter contas consolidadas. 3) Quais as funções da Contabilidade Pública? Relacione-as com os…

arrecadadores (o contribuinte paga junto ao banco, por exemplo). Recolhimento – Fase em que o agente arrecadador transfere o dinheiro para a conta do ente público. Nesta fase o recurso já está disponível para o ente público. Esta fase ocorre, praticamente, no mesmo momento da arrecadação, pois quando o contribuinte paga, o dinheiro já vai, automaticamente, para a conta da instituição. FASES DA DESPESA Fixação – Empenho – Liquidação - Pagamento Fixação – Fase que acontece na…

Processo Civil. Assim, o art. 585, VI do CPC define como título executivo extrajudicial CDA emitida pelas referidas entidades. Pela execução fiscal, a Fazenda Pública provoca o Poder Judiciário no intuito de ver satisfeito seu direito a determinada prestação pecuniária líquida, certa e exigível, corporificada na certidão de dívida ativa, que pode compreender valores devidos por dívidas tributárias e não-tributárias. Contudo, como podemos observar em nosso dia a dia, o judiciário nem…

DIREITO ARTHUR SILVA PIRES LOPES SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E CONFLITOS DE COMPETÊNCIA NO ISS: UMA ANÁLISE DO CONVÊNIO INTERMUNICIPAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. Salvador 2014 ARTHUR SILVA PIRES LOPES SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E CONFLITOS DE COMPETÊNCIA NO ISS: UMA ANÁLISE DO CONVÊNIO INTERMUNICIPAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. Monografia apresentada como…

RG do(s) responsável(is) pela aplicação do recurso financeiro; XVI – nome completo com qualificação, endereço, CPF, RG dos diretores da entidade promotora/realizadora do evento, que assinarão o convênio como intervenientes garantidores; XVII – nome da instituição financeira, agência e conta corrente que deve ser depositado o recurso. Art. 6º Sendo a aplicação do recurso financeiro solicitado destinado a custear participação de palestrante no evento a sua concessão deverá…

entidades com interesses convergentes) - Mútua colaboração; - Prestação de contas -> ao ente repassador e o TC; O interesse público é sempre o primordial, porém deve se identificar o interesse do objetivo comum – Geralmente o interesse público. Diferente do contrato – no convenio qualquer uma das partes pode extinguir o convenio sem nenhuma penalidade – no contrato geralmente é estabelecido alguma multa rescisória Retirada do convenio = qualquer tempo -> responsabilidade =…

Concursos! Ontem, 27/09/2011 foi lançado pela Editora Campus Elsevier – www.campus.com.br, mais uma importante obra, indispensável para os concursandos, em especial, aos pretendentes a vagas nos seguintes órgãos: TCU, STN, MPOG, CGU, Tribunais de Contas dos Estados, Municípios, Controladorias dos Estados e Municípios, Tribunais da Justiça Federal, Polícia Federal, etc. Trata-se de uma obra minuciosamente trabalhada para atender aos concursandos. São 880 páginas de conteúdo fácil de ser…

dedicada ao apoio à gestão pública municipal, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 33.645.482/0001-96, sediada no Rio de Janeiro, em 2012 firmou o Convênio nº 773967/2012 com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), cujo objeto é o apoio a Organismos de Promoção de Direitos e de Políticas para as Mulheres (OPMs). No âmbito do referido convênio, o IBAM torna pública a Cotação Prévia de Preços para contratação de serviços de Livro Digital para o Programa de…