Prestação De Contas De Convênios Federais

Caixa Econômica Federal Lotéricas Mega-Sena O que é uma Unidade Lotérica? Unidade que comercializa todas as loterias federais, os produtos assemelhados e atua na prestação de todos os serviços delegados pela CAIXA. O que são produtos assemelhados? São os jogos ou produtos semelhantes às loterias que, mediante convênio firmado pela CAIXA, podem ser comercializados nas Unidades de Loterias. Quais são os serviços delegados pela CAIXA para as Unidades Lotéricas? Os serviços

.........................7 3.2 Pedido de Férias ..................................................................................8 3.3 Exoneração de Servidor ....................................................................9 3.4 Firmatura de Convênio ....................................................................10 3.5 Inexigibilidade – Pessoa Jurídica ...................................................12 3.6 Inexigibilidade – Pessoa Física ..............................................

ampliará seus conhecimentos sobre gerenciamento de projetos – GP, tanto em termos gerais como em relação ao modelo de projetos do Ministério da Justiça – MJ, atualmente referenciado pelo Manual de Procedimentos de Elaboração, Execução e Prestação de Contas de Convênios aprovado pela Portaria nº 5 – SENASP/MJ, de 30 de julho de 2005. Gestão de Projetos – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 14/09/2009 Página 2 Ao final do curso, você deverá ser capaz de: ► Analisar a…

substitui o publicado no D.O.U. de 9.8.2006. ANEXO I ESTRUTURA REGIMENTAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CAPÍTULO I DA NATUREZA, SEDE E COMPETÊNCIA Art. 1o O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal, com sede em Brasília - Distrito Federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, instituída com fundamento no disposto no art. 17 da Lei no 8.029, de 12 de abril de 1990, tem por finalidade promover o reconhecimento, pela Previdência Social, de…

maior do que a aplicação de medidas decorrentes do poder de policia, porque a Administração é responsável pela atividade. A Administração não tem, assim, parte preponderante na organização da atividade. Quanto ao regime jurídico, a atividade de prestação é submetida total ou parcialmente ao direito administrativo; mesmo que seja realizada por particulares, em tese sujeita a regras do direito privado, se a atividade for qualificada como serviço público, tem notas de diferenciação; não há…

áreas da educação, saúde, social e outras que o governo não conseguiu alcançar, deram origem ao surgimento do Terceiro Setor no Brasil, o qual está cada vez mais crescendo, juntamente, com outros dois setores: o primeiro que representa os poderes Federal, Estadual e Municipal, e o segundo que representa as empresa, indústria e o comercio, ou seja, o mercado em geral que atuam em benefício próprio e particular. Conforme afirmam Rodrigues. ET AL, as atividades voltadas para filantropia,…

áreas da educação, saúde, social e outras que o governo não conseguiu alcançar, deram origem ao surgimento do Terceiro Setor no Brasil, o qual está cada vez mais crescendo, juntamente, com outros dois setores: o primeiro que representa os poderes Federal, Estadual e Municipal, e o segundo que representa as empresa, indústria e o comercio, ou seja, o mercado em geral que atuam em benefício próprio e particular. Conforme afirmam Rodrigues. ET AL, as atividades voltadas para filantropia,…

está e para onde ela deseja ir. O planejamento estratégico público é definido através do PPA-Plano Plurianual é o principal instrumento do Governo para a promoção do desenvolvimento econômico e social de forma sustentável. Segundo a Constituição Federal, deve - se elaborar o Plano no primeiro ano de cada gestão. Outras ferramentas de planejamento são: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) que orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como…

3- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 8 2.0- ISSQN – IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 9 2.1- PRINCIPAIS CARACTÉRISTICAS 9 2.2 –SISTEMÁTICA PARA CÁLCULO DO ISS 9 2.3- PROFISSIONAIS AUTONOMOS 9 ISS PROFISSIONAL AUTONOMO 10 2.4- SUP- Sociedades de Uniprofissionais 10 2.6- Responsabilidade Tributária 15 3.0- IPI- IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO 17 4.0- ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 21 4.1 Características Gerais 21…

sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade (Lei nº 7.334/03); II - sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior; III - sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à…