Prestação De Contas De Convênios Federais

pública indireta, que tem poder de administração e exerce funções transferidas pelo governo. Englobadas na administração pública indireta estão as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Outras maneiras de prestação de serviço público foram encontradas, tais como os consórcios públicos, serviços sociais autônomos e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA Ao usarmos a palavra administração,…

realização dos seguintes procedimentos:  Licitações da modalidade concorrência e tomadas de preços;  Dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites das duas modalidades de licitação citadas. PRESTAÇÃO DE GARANTIA A Administração pode exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, desde que exista previsão para tanto no instrumento convocatório, a qual deverá ser liberada ou restituída após a execução do contrato…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM AS PARTES ABAIXO QUALIFICADAS Pelo presente instrumento particular, a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, entidade privada de fins não econômicos e de caráter desportivo, sediada à XXXXXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXX – XX, inscrita no CNPJ/MF sob o número XXXXXXXXXXX, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada na forma de estatuto pelo Sr. XXXXXXXX, portador da carteira de identidade nº XXXXXX, expedida pelo…

ou estrada; norma de procedimento1, e quanto à política de assistência sociais tais “linhas” estão elencadas no Art. 5º artigo da LOAS. Nele, estão contidos os elementos de basilares da organização da Assistência Social, pois antes da Constituição Federal Brasileira de 1988, precisamente em seu art. 204 que “estabelece as diretrizes com as quais as ações governamentais na área da assistência social devem ser organizadas e realizadas”, o referido órgão não era de responsabilidade do…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 3º SEMESTRE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS. PROFESSOR JEFERSON VALLE PROFESSORA TUTOR PRESENCIAL THAIS T. ANDRADE PROFESSOR TUTOR EAD LUIZ MANUEL PALMEIRA FOZ DO IGUAÇU-PR 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 LICITAÇÃO 4 1.1 Principio da Licitação 4 1.2 Principio da Isonomia: 4 1.3 Principio da Legalidade: 5 1.4 Principio da Impessoalidade: 5 1.5 Princípio da Moralidade e da Probidade

Escrita fiscal Teoria Escrita Fiscal © SENAI-SP, 2013 Trabalho realizado, a partir de conteúdos extraídos de Bibliografia Tributaria e legislações vigentes nos sites oficiais dos governos Federal, Estadual e Municipal para os cursos de formação inicial e continuada. Direção Sonia Maria Martins Rodrigues Coordenação Sonia Maria Martins Rodrigues Conteúdo Técnico Organização Itamar da Silva Patricio Ilustrações Itamar da Silva Patricio SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem…

ensino público. OBJETIVO ESPECÍFICO: - Ampliar o conhecimento dos gestores sobre o programa do PDDE - Ampliar conhecimentos quanto aos processos de aquisição de material pelo programa, licitação e forma de operacionalização das prestações de contas ESTRATÉGIAS: - Estudar a importância do PDDE - Se ater as datas previstas na utilização dos recursos - Estabelecer parceria com a comunidade e traçar em conjunto coma a mesma as prioridades necessárias para a escola na utilização da…

LOTERICA A Unidade Lotérica funciona sob regime de permissão, pois é um serviço publico da União, delegado à Caixa Econômica Federal pelo Decreto-Lei 759, de 12/08/1969. Serviços Os serviços oferecidos delegados pela CAIXA para a Casa Lotérica são: o recebimento de contas de concessionarias (agua, luz e telefone), carnês, prestações, faturas e documentos de diversos convênios, os serviços financeiros como correspondentes da CAIXA autorizados pelo Banco Central e pagamentos dos…

hospitais universitários federais, os HUFs, e o papel políticoque ele vem desenvolvendo na comunidade inserida, através do exercício do ensino, da pesquisa e da extensão, através da assistência à saúde. São responsáveis por grande parte das pesquisas clínicas na área biomédica e pela formação de um expressivo número de profissionais de saúde, em nível de graduação e pós-graduação (Reis e Cecílio, 2009). São instituições cuja gestão está subordinada à Universidade Federal da qual…

pós-cirúrgico elaborado pelo sérico de fisioterapia ortopédica (anexo 14 – prot/cli 005); bem como no atendimento de pós operatório de coluna (MF 97 – anexo 18), ombro (anexo 15 – prot/clin 006), quadril (FL 108 anexo 17); e joelho (MF 99 anexo 20). A prestação do serviço de reabilitação só se dá após a liberação médica devidamente solicitada na prescrição médica de cada paciente. Em casos de urgência ou emergência pode haver o contato da enfermagem diretamente com a equipe para que o…