Prestação De Contas Bloqueio De Conta

INTRODUÇÃO O aprofundamento do estudo do tema cartão de crédito se faz necessário a partir do momento em que se observa um aumento significativo na utilização de tal instrumento como forma de pagamento de compras de mercadorias e de prestação de serviços. Esse instrumento de pagamento surgiu com a intenção de facilitar a circulação de riquezas, atribuir maior segurança às operações mercantis e de democratizar o uso do crédito, fazendo com que seja fomentado o consumo e, por…

(sessenta e cinco mil) reais a ser pago no prazo de 30 dias, desta forma o requerido emitiu dois cheques, sendo o primeiro para o dia 15 de junho de 2014 (15/06/2014), no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil) reais, para o BANCO DO BRASIL, agência: 1454-1, conta corrente: 17.853-2, número: 351.322/351.323 e o segundo no valor de R$ 65.000,00 (sessenta mil) reais. O primeiro cheque foi compensado e por isso a requerente efetuou a entrega do veiculo, bem como a entrega do documento de…

jurídica, natureza civil, sem fim lucrativo. Constituida para prestar serviços mais simples e vantajosos a seus associados, oferendo acesso ao credito e outros produtos financeiros (aplicações, investimentos, empréstimos, financiamentos, recebimento de contas, seguros, etc.); 8. Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento, instituídas pela portaria do Ministerio da Fazenda, 309 de 30/11/1959. Criadas com o objetivo de conceder financiamentos para aquisição de bens e serviços e…

fevereiro deste ano, com previsão de término para dia 23 de fevereiro, em face do prazo estabelecido em lei de 10 dias. Assim, protocolado o recurso em data de 19 de fevereiro, mostra-se tempestivo o recurso. No Mérito A agravante e sua filha que conta com apenas 05 (cinco) anos de idade, tiveram inesperadamente a perda do provedor da família, como narrado na peça inicial que vai acostada ao presente recurso. Sucintamente, o marido e pai das requerentes faleceu no dia 12 de dezembro de…

“01125264545” informando a existência de débitos pendentes na conta telefônica referente ao número (22) 9xxxxxxx, sendo este débito referente a contratação de seguro junto à Operadora Vivo, ora Ré. Inconformado, por jamais ter aderido a qualquer serviço, senão o plano controle no valor de trinta e sete reais, o Autor se dirigiu até a loja própria da Vivo em Macaé, buscando melhores informações. Foi informado pela Loja Vivo sobre o equívoco na conta, pois não foi contratado quaisquer…

Financiamento da Seguridade Social). b) Impostos Municipais • sobre receitas ou faturamento – ISSQN. Entende-se como receita ou faturamento da Unidade Lotérica o montante dos valores das comissões pela venda de produtos e das tarifas recebidas da CAIXA pela prestação de serviços. Não se incluem, no faturamento da UL, os valores recebidos ou arrecadados em nome da CAIXA. A Lei nº 10.684 de 30/05/2003, incluiu as Unidades Lotéricas entre as pessoas jurídicas com direito à opção pelo…

fornecer o contrato de aluguel que esta em seu nome para a comprovação da residência, mas segundo a demandada não seria possível com o referido contrato, haja vista que o documento não serviria como comprovante de residência. Ora, no contrato de prestação de serviço (doc. 03), não há qualquer cláusula especificando acerca dos documentos necessários à reinstalação do serviço em outra localidade que não seja no endereço inicialmente contratado, o que gera num desequilíbrio contratual…

entre as quais a de apresentar ao Poder Público, ao término de cada exercício, relatório sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado de prestação de contas dos gastos e receitas efetivamente realizados, independente das previsões mencionadas no inciso IV; – a de publicação, na imprensa oficial do Município, do Estado ou da União, conforme o alcance das atividades celebradas entre o…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXI ESPECIAL Contrato de prestação de serviços de taxi especial mediante solicitação telefônica, na região metropolitana de Belo Horizonte/MG, que entre si fazem de um lado a Cooperativa de Transporte de Táxi Especial dos Condutores Autônomos Permissionários de Belo Horizonte e Região Metropolitana Ltda. “VIPTÁXI- BH”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.932.572/0001-50, com sede na Rua Guilherme Leite nº 261, Bairro Caiçara, CEP -31.230.100, em Belo…

artigo 584 do mesmo Codex, cuja sentença condenatória proferida no processo civil, inserindo também parte de qualquer sentença, seja qual for a sua natureza, com a inclusão da sentença homologatória de transação, em qualquer caso desde que imponha prestação a alguma das partes ou a ambas. Entretanto, a partir deste ponto esse estudo visará enfocar a Execução Provisória. 1.2 Da natureza da execução provisória. O artigo 475, inciso I, § 1° do Código de Processo Civil, dispõe sobre…