Prestação De Contas Bloqueio De Conta

DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS A efetivação da penhora sobre os créditos impedirá o cumprimento de obrigações trabalhistas e outras delas decorrentes. A empresa dos impetrantes atua no ramo de prestação de serviços de processamento de dados, e firma contratos com entidades de direito público e privado. O preço do serviço é ajustado de acordo com o número de empregados utilizados na execução do objeto do contrato. Desta forma, os…

quando o governo anunciava o bloqueio dos recursos e depois liberava as verbas de acordo com o comportamento das receitas, a ideia inicial é manter os recursos bloqueados até o fim do ano. Arrecadação O Congresso aprovou previsão de receitas para 2011 no valor de R$ 819 bilhões e, enquanto isso, o governo refez o cálculo e considerou "mais realista", segundo Mantega, a previsão de arrecadação de cerca de R$ 800 bilhões. O ministro ressaltou que o contingenciamento Bloqueio de…

a sua boa e correta utilização. A finalidade primordial é prestar à todos os funcionários serviços de rede de alta qualidade e ao mesmo tempo desenvolver um comportamento ético e profissional para assegurar o esperado padrão de qualidade na prestação dos serviços. Defini-se como serviços e recursos os equipamentos utilizados pelos funcionários tais como: computadores, e-mails de domínio da empresa, link de Internet e afins. O endereço de correio eletrônico que utiliza o domínio…

pontos, provas, temos a audiência de conciliação, instrução e julgamento. É possível haver execução provisória nesse procedimento quando a sentença dos embargos for improcedente, e quando recebido no efeito suspensivo. Então suspendeu a execução por conta dos embargos e depois julgou improcedente, execução provisória. Provisória porque o recurso é apelação e o efeito é devolutivo. 2.3.3 - A própria obrigação pode ser alternativa (contratos) A obrigação alternativa é possível,…

(i) tratando-se de empréstimo – mediante crédito na conta corrente do DEVEDOR, indicada no item ‘p’, do quadro IV, do Termo de Adesão; ou (ii) tratando-se de financiamento (CDC) – mediante crédito na conta corrente do estabelecimento que comercializou os bens e/ou serviços ao DEVEDOR. 1.1.1. Quando da concessão do empréstimo e/ou financiamento, o DEVEDOR poderá optar pelo pagamento das parcelas por meio de cheques, carnês ou débito em conta corrente, observadas as seguintes…

mais de 40 mil alunos em aproximadamente 18 unidades entre Rampars (unidades Runner) e Licenciadas. A unidade Runner de São José dos Campos - por sua vez um licenciada da rede, atua na cidade há três anos, possui uma área de 2500m² de academia e conta com um quadro de 40 funcionários. Além da ampla área de musculação- 800m² - a Runner possui 20 diferentes modalidades de ginástica, Studio de pilates e recentemente Studio de dança. Em 2007 a rede desenvolveu o projeto de…

INDEVIDA C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de TIM CELULAR S/A ., com sede à Rua Fonseca Teles, 18 a 30 , São Cristóvão – Rio de Janeiro – RJ, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito: I – DOS FATOS O autor firmou contrato de prestação de serviço móvel com a empresa Ré de n° 369937 em 17/06/2003 denominado “Plano Meu Sonho-G11” cuja tarifa seria de R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais) por 125 minutos de ligação O autor face à problemas financeiros, ficou em débito com a…

mínimos. Outra novidade importante é a admissão para todos os credores do bloqueio on line dos ativos financeiros do executado junto às Instituições Financeiras, através do sistema “Bacen-Jud”, a já denominada “penhora on line”. O sistema Bacen-Jud exclui a necessidade de o juiz enviar documentos (ofícios e requisições) na forma de papel para o Banco Central, toda vez que precisar quebrar sigilo bancário ou ordenar bloqueio de contas correntes de devedores em processo de execução. As…

a autora, que é titular da conta poupança multidata nr. .x.x.x.x.x.x da Ag. 297 do Banco Reu , sofreu , enquanto caminhava pela Rua das Americas, “sequestro relampado”, conforme registro de ocorrência adunado aos autos , sendo compelida, sob ameaça de arma de fogo , a informar, aos meliantes, acerca de contas bancarias e aplicações financeiras existentes em seu nome. Com medo de morrer, a autora acabou informando, aos seus sequestradores, que possuía a conta poupança acima…

quando o governo anunciava o bloqueio dos recursos e depois liberava as verbas de acordo com o comportamento das receitas, a ideia inicial é manter os recursos bloqueados até o fim do ano. Arrecadação O Congresso aprovou previsão de receitas para 2011 no valor de R$ 819 bilhões e, enquanto isso, o governo refez o cálculo e considerou “mais realista”, segundo Mantega, a previsão de arrecadação de cerca de R$ 800 bilhões. O ministro ressaltou que o contingenciamento Bloqueio de despesas…