Prestação De Contas Bloqueio De Conta

morais causados à Autora em razão da rescisão do contrato da prestação de serviço de telefonia celebrado com a Tim Celular de forma unilateral, ilegal e arbitrária. Esclarece a Autora que era titular da linha de celular pré-paga n.º (XX) XXXXXXXX há mais de XX anos, cujo número está impresso em seus cartões de visita, conforme documento em anexo. No dia XX/XX/XXXX, a Autora entrou em contato com a TIM pelo n.º 1056, solicitando o bloqueio de seu chip, em razão da perda/furto de seu…

dinheiro da venda da casa mais as economias, já ligamos para eles várias vezes, para darem uma explicação de tudo isto pedindo para que enviassem para nós os papéis da venda da casa, mais o extratos bancários de todas as movimentações que foram feitas na conta do meu tio falecido e também os recibos que pagarão (sic) receberão (SIC) com o nosso dinheiro.... Tal acusação é descabida como se provará. Ocorre que, faz-se necessário alguns esclarecimentos sobre a realidade dos fatos, para…

FATOS A autora possuía contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, sendo titular do número (31) 35429429 pelo Plano Oi Conta Total Light. A autora contratou o plano oi conta total light no dia 12/12/2011, através do protocolo nº 201100168833416 e 2011008190736. Ocorre que durante a contratação foi acordado que o valor de R$ 142,90, com bloqueio da linha quando o limite se excedesse e de que a linha móvel seria ilimitada. Entretanto não houve bloqueio e o valor cobrado não…

de Famílias .................................................................................................... 12 2.9 Concessão de Benefícios ............................................................................................ 12 2.10 Bloqueio de Benefícios ............................................................................................. 13 2.11 Desbloqueio de Benefícios ....................................................................................... 13…

sob pena de bloqueio de verbas públicas, negou provimento ao recurso e manteve a decisão agravada nos termos da seguinte ementa: "DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. BLOQUEIO DE VALORES PARA ASSEGURAR A COMPRA DE MEDICAMENTOS A PACIENTE PORTADORA DE DOENÇAS GRAVES. Há possibilidade de negar provimento ao agravo de instrumento nos termos do art. 557 do CPC quando a fundamentação jurídica já se encontrar sedimentada junto ao órgão fracionário. Entendimento consagrado pelo e. STJ. O bloqueio…

o governo anunciava o bloqueio dos recursos e depois liberava as verbas de acordo com o comportamento das receitas, a ideia inicial é manter os recursos bloqueados até o fim do ano. Arrecadação O Congresso aprovou previsão de receitas para 2011 no valor de R$ 819 bilhões e, enquanto isso, o governo refez o cálculo e considerou “mais realista”, segundo Mantega, a previsão de arrecadação de cerca de R$ 800 bilhões. O ministro ressaltou que o contingenciamento Bloqueio de despesas…

ajudou o réu a conquistar seus bens, participando ativamente na sua vida, vez que sempre trabalhou em sua borracharia. As partes, mutuamente construíram um patrimônio, que de uma hora para outra foi vendido pelo réu, sem qualquer prestação de contas para a autora, e o pior, comprou uma casa em nome do seu filho, fato este descoberto pela autora, questão de seis meses. Ocorre que há mais ou menos oito meses, o réu mandou a autora ir morar em Cotia, e depois…

publicidade enganosa, má utilização de cookies, má utilização de links, incorporação de conteúdos alheios como próprios, spam, transações em web sites de leilões virtuais, identificação e localização dos usuários responsáveis por atos ilícitos, remoção e bloqueio de acesso a conteúdo lesivo, quantificação do dano causado pela divulgação de conteúdo ofensivo, ônus da prova nas questões técnicas inerentes à Internet e limites do sistema jurídico e da jurisdição. A dissertação foi…

Cumprimento de oferta: toda publicidade veiculada em jornais, revistas, sites, panfletos, etc, obriga o fornecedor a cumprir o prometido. Caso ele não cumpra, você poderá: 1) exigir o cumprimento forçado da obrigação; 2) optar por outro produto ou prestação de serviço equivalente; 3) cancelar o contrato, com direito à devolução do que foi pago antecipadamente com correção monetária e eventuais perdas e danos. Para garantir esse direito, guarde o anúncio. Informação adequada e clara: na…

direitos assegurados na Constituição, dentre os quais, a prestação de serviços de saúde aos que deles necessitam, ex vi dos arts. 196, da Constituição Federal e 153, IX, da Constituição Estadual”. (grifamos). Arrematando a questão, vale transcrever a menção de Hugo Nigro Mazzilli, na sua obra – O Acesso à Justiça e o Ministério Público – Editora Saraiva, 3ª edição, 1998, São Paulo, página 10 e 11 – “O Ministério Público tanto provoca a prestação jurisdicional como órgão do Estado,…