Prestação De Contas Bloqueio De Conta

contrato – 51 8111-1111 é de titularidade de um escritório de advocacia, consoante informação do google (doc.06), ora em anexo. Sendo assim, verifica-se que o caso em tela, é caracterizado pela falha na prestação de serviço da parte ré, tendo em vista que a parte ré ao firmar o referido contrato, bloqueou indevidamente sem qualquer aviso prévio o uso da linha telefônica de nº 51 8111-1111, sem deixá-la usufruir o serviço fornecido no…

Prefeito Municipal e juridicamente por seus procuradores designados, e em face de seu filho MAIKON , brasileiro, solteiro, interditando, RG pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O requerido MAIKON é filho da autora e conta atualmente com trinta anos de idade (nascido em ).Certidão de nascimento anexada. Maikon, é acometido de Deficiência Mental, sendo que mesmo os especialistas divergem sobre sua anomalia, a saber 1 para o Dr. José Humberto –…

JUDICIAL DE CONTA CORRENTE e o reconhecimento de sua ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO da referida Reclamação Trabalhista, consoante as razões que expõe adiante: I – BREVE SINOPSE FÁTICA Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por Ana Alice de Avila Felix da Silva, em face da empresa VINCE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP, por meio da qual pretende receber o valor correspondente aos supostos encargos trabalhistas. Ocorre que, em 18/07/2014 houve um bloqueio judicial…

RJ, CEP 22.420-010, na pessoa de seu representante legal, aduzindo para tanto os seguintes fatos e fundamentos jurídicos. DAS RAZÕES FÁTICAS xxxxxxxx DAS RAZÕES JURIDICAS – DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Incontestavelmente houve falha na prestação de serviço por parte da requerida, o que enseja o pedido de restituir os números dos autores, já que seu cancelamento foi indevido. Como telefonia é considerada serviço essencial, e como tal, rege-se pelo princípio da continuidade, a…

com o bloqueio de 02 (duas) contas bancárias que a pertence, somando valores de quase R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reias), (docs) em anexo, cujo os valores não são provienientes diretamente dos depositos da ré ------e sim de outros clientes da Co- ré ---------, valores estes que não são somente seu, mas também de seu esposo Sr. --------- casado em regime de comunhão universal de bens, valores esses que eram usados como reserva de caixa de sua família tais como pagamentos de…

motivo da manifestação é o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais. Até o momento, não foram depositados os vencimentos dos meses de maio, junho e julho deste ano. Como medidas liminares, o Ministério Público requer o bloqueio imediato das contas do município, mantidas no Banco do Brasil. Também solicita o encaminhamento das folhas de pagamento dos respectivos meses para o banco, no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de crime, além da aplicação de multa…

tem por objetivo proporcionar acesso gratuito às contas bancárias pelo celular, por meio das operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo, e está sujeita ao Regulamento (“Regulamento”) exposto a seguir. A presente Campanha não está subordinada a nenhuma modalidade de álea (sorte) ou pagamento pelos participantes e não exige a aquisição de qualquer bem ou serviço, sendo realizada exclusivamente pelos clientes Bradesco, usuários de celulares, cujas contas bancárias são habilitadas para uso do…

a ordem cronológica de apresentação (art. 100, CF, Súmulas 144 STJ e 655, STF, art. 3º, IN 32/07, TST). - - - 5. EXECUÇÃO DE PARCELAS SUCESSIVAS: Envolve parcelas futuras; a) Tempo determinado: a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem (art. 891, CLT). Ex. acordo JT e CCP. b) Tempo indeterminado: a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução (art. 892, CLT). Ex. complementação…

empresa Ré. 2) Ocorre que por motivos alheios a sua vontade a Ré bloqueou a conta do Autor, impedindo o mesmo de realizar regularmente suas chamadas, fato este que lhe causou sérios prejuízos, principalmente pelo fato de que as cobranças mensais continuaram chegando, mesmo sem a Ré oferecer a contraprestação dos serviços. 3) Como após várias tentativas, a Ré não tomou nenhum providência para desbloquear a conta de telefone do Autor, este ingressou com uma Ação judicial que foi…

chegaram ao acordo nos seguintes termos: [Digite aqui o texto da audiência] Direito Civil. [Cláusulas Penais Finais e Opcionais] DA MORA Cláusula 1°. Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer prestação ajustada neste Termo, incidirá a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da prestação que não for paga no respectivo vencimento, além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, devidamente reajustados pro-rata dia, com base nos índices de correção monetária…