Mediação de CONFLITOS

1432 palavras 6 páginas
Aberta sessão de mediação/conciliação às XX:XX h, compareceram o(a)(s) Sr(a). , acompanhado(a) do(a) advogado(a) Dr(a). , OAB/PE e o(a)(s) Sr(a). , acompanhado de seu advogado, Dr(a). , OAB/PE. Proposta a conciliação, as partes chegaram ao acordo nos seguintes termos:

[Digite aqui o texto da audiência]

Direito Civil.
[Cláusulas Penais Finais e Opcionais]

DA MORA
Cláusula 1°. Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer prestação ajustada neste Termo, incidirá a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da prestação que não for paga no respectivo vencimento, além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, devidamente reajustados pro-rata dia, com base nos índices de correção monetária adotados pelo Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
DO INADIMPLEMENTO
Clásula 2°. Na hipótese do não cumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas no presente Termo, ou de atraso no pagamento de três (3) ou mais prestações ajustadas neste Termo, consecutivas ou não, a cada período de 24 (vinte e quatro) meses corridos, contados do mês de vencimento da primeira dessas prestações não pagas, haverá o vencimento antecipado de toda a dívida, autorizando a parte credora a executar a dívida na sua totalidade, no montante acordado neste instrumento ou, alternativamente, a critério da credora, nos valores devidos antes da celebração desta transação, ou seja: R$ ________________ (por extenso), acrescida da multa de 10% (dez por cento), além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, devidamente reajustados pro-rata dia, com base nos índices de correção monetária adotados pelo Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
Na hipótese de não cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer estabelecida no presente Termo, a parte devedora ficará sujeita a uma das seguintes medidas que atendam à pretensão da parte credora, como busca e apreensão, bloqueio, imissão ou reintegração de posse, embargos de obra nova, adjudicação compulsória e outros atos

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