Prestação De Alimentos Relação Socioafetivo

de um grande número de cidadãos que se vêem em desvantagem na relação paterno/materno-filial e que se declaram a favor de uma revisão do instituto da guarda pós ruptura conjugal, uma vez que este não acompanhou a evolução da sociedade. Entendemos que é fundamental que pai e mãe, estejam presentes na vida de seu filho, para ele tenha um desenvolvimento físico, intelectual e espiritual correto. Desde muito cedo a criança percebe a relação que existe entre ela e seus pais. Dessa maneira,…

à fungibilidade 2.4.2.4 2.4.2.5 2.4.2.6 2.4.2.7 Classificação quanto à consuntibilidade Classificação quanto à divisibilidade Classificação quanto à individualidade Classificação quanto à dependência em relação a outro bem (bens reciprocamente considerados) 2.4.2.8 Classificação em relação ao titular do domínio 2.4.3 Do bem de família. O tratamento dualista do sistema jurídico 2.4.3.1 Bem de família voluntário ou convencional 2.4.3.2 Bem de família legal 2.5 Parte geral do Código…

classificação admitida pelo ECA não encampava várias situações, tão corriqueiras no cotidiano, como, por exemplo, dos netos que são criados por seus avós. Em Dourados, são centenas de processos envolvendo pretensões de guardas requeridas por avós em relação aos seus netos, seja para regularizar a guardiana de fato, seja para assegurar o melhor interesse destes. O ECA corrigiu a falha dantes existente, ao incluir a família extensa. Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade…

dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós. Para Calçada (2008) o genitor alienador é tido como um produto do sistema ilusório, onde todo seu ver se norteia para a destruição da relação dos filhos com o outro genitor. Em sua deturpada visão, o controle total dos seus filhos é uma questão de vida ou morte. O genitor alienador não é capaz de individualizar, de reconhecer em seus filhos seres humanos…

Tartuce explicita o sistema recursal do Código de Processo Civil. Este capítulo conta com a participação do Professor Luiz Dellore em relação a alguns recursos. O oitavo capítulo (Processo de execução e fase de cumprimento de sentença) está atualizado com as Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 e apresenta modelos para que o profissional não tenha dúvida em relação aos novos diplomas. É de autoria do Professor Luiz Dellore. O nono capítulo (Processo Cautelar), de autoria da…

concepcionista está se fazendo presente. Questões especiais envolvendo o nascituro: 1. A jurisprudência do TJRS já havia apontado no sentido de reconhecer ao nascituro, como se pessoa fosse, o direito patrimonial aos alimentos (AI 7000.642.9096), tendência esta consolidada pela Lei dos Alimentos gravídicos – Lei 11.804/08. 2. O STJ já admitiu, em mais de uma oportunidade, a possibilidade de se reconhecer direito a indenização em favor do nascituro que houver sofrido dano moral…

monográfico foi feito sob a ótica do cidadão homossexual, quando mantém um vínculo afetivo com seu parceiro, fundamentado na afetividade, ostensividade, estabilidade, solidariedade e respeito mútuos, dividindo as tarefas e despesas do lar. Quando esta relação acaba, advêm direitos patrimoniais e, em algumas vezes, direitos sucessórios. Além disso, tais relacionamentos possuem todos os requisitos necessários para que se reconheça como uma entidade familiar,…

surgem problemas relacionados ao montante da indenização. Ademais, em virtude da complexidade das situações, podem-se observar em alguns pedidos apresentados para análise e julgamento, argumentos pouco críveis e, em outros, uma desproporção em relação ao quantum indenizatório proposto, o que levar a supor aventuras jurídicas em busca de enriquecimento ilícito, ou mesmo uma tentativa de ‘‘vingança’’ contra o pretenso agente causador do dano. Irrefutavelmente, o modelo jurídico de…

ampliou-se esse conceito, reconhecendo como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, bem como a união estável entre homens e mulheres, significando uma grande evolução no Ordenamento Jurídico brasileiro em relação ao conceito de família. A família é, indiscutivelmente, a base da sociedade. No direito brasileiro ela é posta sob especial proteção do estado, como conceitua o art. 226, caput, da Constituição Federal “A família, base da sociedade,…

direito da propriedade de cada um é delimitado pelos direitos dos demais condôminos, para que seja possível a coexistência. Sílvio Venosa alerta, como o faz Carlos Roberto Gonçalves, que o condomínio é espécie de comunhão, a qual abrange qualquer relação jurídica em que apareça pluralidade de subjetiva. A compropriedade, outra denominação dada ao condomínio, é a modalidade específica do direito das coisas. Por ser objeto de muitos litígios, já que o homem, por sua própria natureza, tem…