Prestação De Alimentos Relação Socioafetivo

grau de atribuição, lidam não só com a prestação de serviço público indispensável à sociedade, mas com os nobres valores do fazer Justiça e propiciá-la, causava espanto e desconforto que não se tivesse atinado para a necessidade imperiosa e inadiável de conceder aos mesmos todas as oportunidades possíveis para esse aprimoramento, posto que se a especialização e formação profissional sejam corolários próprios e inafastáveis da melhoria e celeridade da prestação jurisdicional, não é menos…

perspectiva social, abordando as dificuldades, impostas a eficiência deste instituto, através de dados estatísticos, que mostrou as disparidades entre o número de pretendentes e número de adotando, que chega a ser até de cinco vezes maior, daqueles com relação a estes. Tudo em decorrência de exigências que não correspondem à realidade dos cadastrados disponíveis a adoção no Brasil. Ainda neste capitulo, aborda-se a função social da adoção e a importância de sua extensão aos…

tempo, visto que não se aplica a Lei de Introdução apenas ao Código Civil, mas serve a todos os ramos do Direito. Assim, o Decreto Lei 4657/42 continua intocado, não havendo qualquer alteração em seu corpo. Esta lei de introdução é autônoma em relação ao Código Civil, tendo em vista que o advento do Código Civil de 2002 em nada alterou sua estrutura, sendo a LINDB um código de normas ou sobre normas, porque é uma lei que regula a cerca das outras leis, chamada de “LEX-LEGUM”.…

...................................................................................... 21 2 O DIREITO SUCESSÓRIO E A RELAÇÃO COM AS ENTIDADES FAMILIARES ........................................................................................................ 32 2.1 A POSITIVAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO PARA FINS SUCESSÓRIOS EM RELAÇÃO AO CÔNJUGE/COMPANHEIRO ................................................... 32 2.2 DA APLICABILIDADE DO…

adolescentes, segundo informa o site http://www.conjur.com.br/2010-jan-08/cadastro-nacional-adocao-4350-criancas-adolescentes-inscritos, acessado em 18/01/2010. A Constituição Federal, em seu Art. 227, § 6º, afirma que os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação, pondo em relevo a situação de igualdade dos filhos havidos por este meio. O Estatuto da…

humano, instrumento de promoção da dignidade humana, que somente se efetivará se buscar a realização da felicidade dos indivíduos componentes da família, a base da sociedade, pressuposto inarredável da prosperidade do grupo social. Dessa forma, a relação do Direito de Família com a filosofia eudemonista é estreita. Esta é direcionada à felicidade humana que deve ser vista como um direito fundamental. Tal concepção filosófica deve servir de base para a interpretação e aplicação do…

constante evolução, que tem despertado a atenção de profissionais da área médica, de antropólogos, juristas e profissionais das diversas áreas ligadas à biomedicina e engenharia genética, provocando debates e posições muitas vezes divergentes em relação aos vários temas que a envolvem. Em particular no Direito de Família, a procriação artificial em suas várias modalidades, repercutiu no sistema de filiação, abalando muitos de seus princípios, regras e conceitos, especialmente no…

3.5 Transmissão das obrigações 4.1.3.6 Adimplemento e extinção 4.1.3.7 Inadimplemento 4.1.3.8 Perdas e danos 4.2 Contratos 4.2.1 Conceito 4.2.2 Princípios fundamentais dos contratos 4.2.3 Formação 4.2.4 Lugar 4.2.5 Classificação 4.2.5.1 Quanto à prestação 10/3494 4.2.5.2 Quanto ao ônus 4.2.5.3 Quanto ao risco 4.2.5.4 Quanto ao estabelecimento de cláusulas 4.2.5.5 Quanto à execução 4.2.5.6 Quanto à pessoa 4.2.5.7 Quanto à solenidade 4.2.5.8 Quanto ao consentimento 4.2.5.9 Quanto à…

fomento da desigualdade entre o chefe de família e os demais membros: A Igreja apropriou-se também da mentalidade patriarcal presente no caráter colonial e explorou relações de dominação que presidiam o encontro entre os sexos. A relação de poder já implícita no escravismo, presente entre nós desde o século XVI, reproduzia-se nas relações mais íntimas entre maridos, condenando a esposa a ser uma escrava doméstica exemplarmente obediente e submissa. Sua existência…

requisitos: a) Inexistência da origem biológica; b) Não ter sido construída uma relação socioafetiva entre pai e filho registrais. Assim, para que a ação negatória de paternidade seja julgada procedente não basta apenas que o DNA prove que o “pai registral” não é o “pai biológico”. É necessário também que fique provado que o “pai registral” nunca foi um “pai socioafetivo”, ou seja, que nunca foi construída uma relação socioafetiva entre pai e filho (STJ. 4ª Turma. REsp…