Prestadora De Serviço De Transporte é Contratada

utilizada. Para que essa forma de contratação de serviços tenha êxito, é necessário o cumprimento de alguns procedimentos e regras básicas. Os contratantes de serviços terceirizados são co-responsáveis pela mão-de-obra terceirizada em suas dependências perante reclamações trabalhistas. Isto significa que poderão responder por dívidas trabalhistas e previdenciárias de empregados que trabalhem em suas instalações, embora vinculados a empresas de prestação de serviços. Conceito…

5.1.3 Especificação do meio de transporte e a freqüência de coleta (horários, percursos e equipamentos), layout da rota de coleta (Anexo H) O caminhão destinado ao transporte dos resíduos, deverá possuir compartimentos específicos e isolados para cada classe (grupo) de resíduo. Deve-se manter em boas condições de assepsia e deve possuir licença para tal serviço. O transporte interno dos resíduos deve ser realizado em sentido único, descrito na planta baixa em anexo. A coleta deverá ser…

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 789874 DF Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS VINCULADOS A ENTIDADES SINDICAIS. SISTEMA “S”. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA. RECRUTAMENTO DE PESSOAL. REGIME JURÍDICO DEFINIDO NA LEGISLAÇÃO INSTITUIDORA. SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE. NÃO SUBMISSÃO AO PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II, DA CF)Processo: RE 789874 DF Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI Julgamento: 17/09/2014 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação:…

terceirização:  Do ponto de vista econômico, as empresas procuram otimizar seus lucros, em menor grau pelo crescimento da produtividade, pelo desenvolvimento de produtos com maior valor agregado, com maior tecnologia ou ainda devido à especialização dos serviços ou produção. Buscam como estratégia central, otimizar seus lucros e reduzir preços, em especial, através de baixíssimos salários, altas jornadas e pouco ou nenhum investimento em melhoria das condições de trabalho. Do ponto de…

retomada amanhã. Depois, o PL segue para aprovação no Senado e ainda terá que passar pela sanção ou veto da presidente Dilma. Atualmente, apenas atividades secundárias, chamadas atividades-meio, podem ser terceirizadas – é o caso, por exemplo, de serviços de limpeza e segurança –, e o PL 4330 libera também a terceirização das atividades-fim. A proposta é duramente criticada pelas centrais sindicais, que afirmam que a terceirização promove a precarização do trabalho, bem como o…

do produto ou do serviço, pois assim a empresa se concentra na sua atividade-fim, transferindo as atividades meio para terceiros. Com o advento da globalização, as empresas com a crescente demanda de serviços e produtos, se viram na necessidade de dinamizar seus mecanismos de reprodução de riquezas, com o objetivo de criar mecanismos eficientes para reproduzir em maior quantidade e em maior velocidade para atender o exigente e crescente mercado de consumo. Fragmentar serviços, e…

implementação de serviços terceirizados, pois, empresas contratantes de Serviços com utilização de mão de obra de empresas terceirizadas, estão sendo condenadas pela Justiça do Trabalho a indenizar ex-funcionários das empresas contratadas e acabam tendo que arcar com o ônus, no que se refere às reclamações trabalhistas destes ex-empregados. Este fato ocorre, porque a empresa contratante é solidária, conforme entendimento dos magistrados trabalhistas nos casos em que a contratada não…

1. EMENTA DA DECISÃO TRT-10 - Recurso Ordinário : RO 1001201002110008 DF 01001-2010-021-10-00-8 RO 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INADIMPLEMENTO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS QUANTO AOS CRÉDITOS DEVIDOS AO EMPREGADO, QUE SE ATIVOU EM FAVOR DO TOMADOR. CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. EXISTÊNCIA. No Estado Democrático de Direito, que tem na garantia jurídica o respeito à dignidade da pessoa humana um de seus pilares

empresa atinja os seus objetivos sociais. Segundo CARRION (2006), terceirização é: “o ato pelo qual a empresa produtora, mediante contrato, entrega a outra empresa certa tarefa (atividades ou serviços não incluídos nos seus fins sociais) para que esta a realize habitualmente com empregados desta; transporte, limpeza e restaurante são exemplos típicos. Quando não fraudulenta é manifestação de modernas técnicas competitivas (p. 307)”. LEIRIA (2006), de forma clara e simples, destaca que:…

A TERCEIRIZAÇÃO A terceirização de serviços e de mão-de-obra se tornou uma prática muito comum em condomínios, bancos, shoppings, indústrias e empresas de diversos portes e segmentos. Atualmente, existe a possibilidade de se terceirizar quase tudo: segurança, portaria, recepção, limpeza, transporte, logística, contabilidade, entre outras áreas. As vantagens da terceirização são muitas e atraem muitas empresas. “Terceirizar é uma ótima solução