Prestadora De Serviço De Transporte é Contratada

8 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho surgiu da polêmica gerada pela Súmula 331, em seu art. IV que trata da responsabilidade civil dos entes públicos perante a terceirização de seus serviços. Um tema relativamente novo que vem gerando diversos pareceres favoráveis e desfavoráveis ao enunciado. Esta dialética é bastante interessante, pois permeia o interesse do estado sobre o interesse do trabalhador. Ora, a supra súmula se contrapõe ao princípio da tripartição dos poderes (art. 2º da

Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), na forma do Anexo a esta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 574, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 REGULAMENTO DE GESTÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA TÍTULO I DA ABRANGÊNCIA E OBJETIVO Art. 1º Este Regulamento estabelece as metas de qualidade, a serem cumpridas pelas Prestadoras do Serviço de…

sobre os demais modais de transporte. Faltam estatísticas recentes, mas estima-se que atualmente o transporte rodoviário responda por 65% do total de cargas transportadas no País. Porém a falta de condições nas rodovias e o fluxo desorganizado de veículos contribuem de forma negativa para o desenvolvimento deste modal, o qual vem passando por diversos problemas estruturais. O sistema de transportes rodoviários é regulamentado e fiscalizado pela Agencia nacional de transporte terrestre…

produto Contadez, editado por Notadez Informação. I – Terceirização de Serviços 1. Conceito Entende-se por terceirização a contratação de outra empresa para realizar determinada atividade no interior da empresa contratante. Caracteriza-se pelo fato de determinada atividade deixar de ser desenvolvida pela empresa e passar a ser desenvolvida pelos trabalhadores da empresa contratada. Terceirizar uma atividade nada mais é que repassar a…

efeitos retroativos a 1º de julho de 2007, data de início da vigência do Simples Nacional. Assim, as retenções na fonte previstas nos arts. 647 e seguintes do RIR/99 (Decreto 3.000/1999), quando o prestador do serviço for optante pelo Simples Nacional, estão dispensadas, devendo o tomador do serviço efetuar o pagamento pelo valor bruto, ou seja, sem o desconto de 1% ou 1,5% relativo ao IRRF. SIMPLES Nacional IR-Fonte Atente-se que a referida dispensa de retenção não se aplica ao…

Gestão de Distribuição e Transporte CONCEITO, CARACTERIZAÇÃO E PRINCIPAIS FUNÇÕES E A FORMAÇÃO DO OPERADOR LOGÍSTICO. INTRODUÇÃO O presente estudo visa agregar conhecimento no campo da Gestão de Distribuição e Transporte, portanto é necessário destacar o que se entende sobre o assunto, desta forma Gestão de Distribuição e Transporte é a forma como os gestores utilizam os mecanismos práticos para aplicabilidade positiva nas empresas na busca de resultados na dinâmica da…

TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ASPECTOS LEGAIS E SOCIAIS 4ª EDIÇÃO Julho de 2009 ÍNDICE Introdução ........................................................................................... Capítulo 1 - O TRABALHO TEMPORÁRIO ....................................... 1.1 - Breve histórico ........................................................................... 1.2 - Definições ...................................................................................

Gestão de Serviços É composto por fatores que se integram: mão-de-obra, material, equipamentos, tecnologia e outros. O conjunto harmônico dos fatores constitui a atividade em sua essência. Preço – é a expressão do valor de troca que se oferece por um serviço que satisfaça uma necessidade. Os desafios * Globalização * Inflação Vender mais para os mesmos clientes e desdobrar mercado Mercado * Desinformado – captar e tratar * Sem treinamento * Sem comunicação…

tecnológicas vêem para simplificar, ajudar e facilitar o cotidiano das empresas e dos que querem atender de maneira mais rápida e eficiente seus clientes, garantindo a qualidade dos serviços prestados e automaticamente, conquistando os clientes que procuram por eficácia nos serviços que são prestados. Assim, o prestador de serviços garante a fidelização de uma gama de clientes. Buscar novas formas de atender bem ao que se propõe e compromete-se, é importante e necessário para que a…

INSS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ATRAVÉS DE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E EMPREITADA - RETENÇÃO DE 11% A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% ou 3,5% (Empresas enquadradas na desoneração da folha de pagamento sofrerão a retenção de 3,5% Conforme Lei 12.715/2012) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e…