Prestações Rgps

expressa acerca de tal tese, passará a ser direcionado observando em especial o posicionamento da doutrina e da jurisprudência. Para a manutenção do sistema previdenciário há a necessidade de contribuição dos seus filiados, que devem arcar com as prestações até que obtenham o beneficio correspondente a sua modalidade de cobertura. Porém, em muitos casos, o já aposentado retorna ao seu trabalho, fator que implica em novas contribuições, que são também destinadas para a manutenção do…

inválido de qualquer idade; equiparados a filhos (menor enteado ou tutelado), nas mesmas condições; Classe II - pais, e Classe III - irmão não emancipado menor de 21 anos, ou inválido de qualquer idade. Para que alguém seja considerado dependente no RGPS, deve preencher os requisitos: 1) constar na listagem acima, e 2) ter dependência econômica do segurado. O cônjuge, o companheiro e o filho têm dependência econômica presumida, o que não acontece em relação aos demais dependentes.…

que devem necessariamente respeitar, sob pena de invalidade. Destarte, uma vez respeitada a Norma Suprema, em regra, esses atos normativos poderão disciplinar todas as relações jurídicas previdenciárias, quer no campo do custeio, quer no plano das prestações previdenciárias, sendo consideradas como fontes primárias. Quando inexistir uma regra jurídica para determinado caso, o aplicador da lei deverá promover a sua integração. Nesse sentido, de acordo com o artigo 4º, da Lei de Introdução…

de previdência social brasileiro (RGPS), a proteção da gestação e da mãe prestada pelo Estado brasileiro mostra-se especificamente questionável em diversos aspectos. Com efeito, com fulcro na doutrina de que o art. 26, II, da Lei nº 8.213/91 traz rol exaustivo das doenças que ensejam a concessão de benefício previdenciário sem necessidade de observância do período de carência, a gestante com grande risco de abortamento encontra-se nitidamente desamparada pelo RGPS, uma vez que em tal…

State. Moral damage. LISTA DE ABREVIATURAS CC - Código Civil STJ - Superior Tribunal de Justiça CF/88 - Constituição Federal de 1988 LOPS - Lei Orgânica da Previdência Social RGPS - Regime Geral de Previdência Social MPS - Ministério da Previdência Social INSS - Instituto Nacional do Seguro Social RGPS - Regime Próprio de Previdência Social RPC - Regime de Previdência Complementar EFPCs - Entidades Fechadas de Previdência Complementar SUB - Sistema Único de Benefícios SUMÁRIO

serão necessariamente iguais, porém, equivalentes na medida do possível, pois ambos levarão em consideração o tempo de contribuição, o coeficiente de cálculo, o sexo e a idade. A seletividade consiste na eleição ou escolha pelo legislador das prestações que vão contemplar as pessoas que possuem maiores necessidades sociais. Na seletividade, o sistema de seguridade social vai conceder determinados benefícios no âmbito da previdência social somente a quem necessitar deles efetivamente,…

56) como “um conjunto de atividades particulares e estatais direcionadas para o atendimento dos hipossuficientes, consistindo os bens oferecidos em pequenos benefícios em dinheiro, assistência à saúde, fornecimento de alimentos e outras pequenas prestações. Não só complementa os serviços da Previdência Social, como a amplia, em razão da natureza da clientela e das necessidades providas.” A principal característica da assistência social é ser prestada gratuitamente aos necessitados. As…

criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões. 3°) Período de Unificação: de 1960 a 1977. Com a criação da LOPS, Lei n° 3.807/60. (Lei Orgânica da Previdência Social). A LOPS foi a responsável pela criação do regime Geral de Previdência Social (RGPS), foi a primeira lei que atingiu a todas as categorias profissionais de maneira única e genérica, excetuados apenas os trabalhadores rurais, que foram protegidos apenas em 1963, com a instituição do FUNRURAL (Fundo de Assistência e…

criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões. 3°) Período de Unificação: de 1960 a 1977. Com a criação da LOPS, Lei n° 3.807/60. (Lei Orgânica da Previdência Social). A LOPS foi a responsável pela criação do regime Geral de Previdência Social (RGPS), foi a primeira lei que atingiu a todas as categorias profissionais de maneira única e genérica, excetuados apenas os trabalhadores rurais, que foram protegidos apenas em 1963, com a instituição do FUNRURAL (Fundo de Assistência…

pagam contribuição e mantém com a Previdência vínculo próprio, como seus dependentes, que gozam dos benefícios em função do seu vínculo com o primeiro, sem precisarem contribuir pessoalmente. O empregado de uma empresa é segurado, pois faz jus às prestações e serviços da Previdência em virtude de seu trabalho e da contribuição que lhe é descontada; já seu filho de 10 anos é dependente, pois os direitos que possui originam-se da qualidade de segurado de seu pai, não havendo qualquer…