Prestação De Contas Eleitorais

PROPAGANDA POLÍTICO-ELEITORAL Propaganda político-eleitoral Conceito e tipos de propaganda política Propaganda política são todas as formas de realização de meios publicitários que têm por objetivo conquistar simpatizantes ao conjunto de ideias de um partido e garantir votos. Segundo Cândido (2010, p. 151), há três tipos de propaganda política: a intrapartidária, a partidária e a eleitoral. Já Gomes (2010, p. 333) afirma existirem quatro tipos de propaganda política:

........................ 32 9. RELACIONAMENTO COM OUTROS ADVOGADOS .............................................. 33 10. MARKETING E PUBLICIDADE .................................................................................. 33 11. PRESTAÇÃO DE CONTAS E ARQUIVO DE DOCUMENTOS ................................. 34 12. ÉTICA PROFISSIONAL ................................................................................................ 35 13. PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS ......................

constitucionalmente consagrados; b) a ‘tendência para o zero’ da eficácia jurídica das normas constitucionais consagradoras dos direitos sociais; c) a gradualidade com dimensão lógica e necessária da concretização dos direitos sociais, tendo sobretudo em conta os limites financeiros; d) a insindicabilidade jurisdicional (qualidade do que é irrecorrível) das opções legislativas quanto à densificação legislativa das normas constitucionais reconhecedoras de direitos sociais Leia…

TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ao longo do seu desenvolvimento será citado: Fundação, Função, Planejamento e Gestão, Processo de Atendimento ao Eleitor no TSE, Processo de Pesquisa de Jurisprudência no TSE, Governança Corporativa, Julgados Históricos, Principais Decisões da História da Justiça Eleitoral, Súmulas entre outros. Fundação, Composição e Competências. Em dois de junho de 1945 foi criado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Órgão máximo da Justiça Eleitoral exerce papel…

escolher um representante, as eleições são realizadas no mês de Outubro, caso haja segundo turno, um novo processo de votação acontece no mês de Novembro. São escolhidos no mesmo processo eleitoral os prefeitos e os vereadores, que representam cada cidade. Dois anos depois, também em Outubro o processo eleitoral é para a escolha de deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidente, caso necessário, o segundo turno acontece em Novembro. O tempo de permanência…

22/10/2009-NTM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2009 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (Processo Administrativo 2153/2009 - Contrato 38/2009) faz saber que realizará em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos e formação de Cadastro de Reserva pertencentes ao…

Santo, 181 A, Bairro: São Conrado – CEP: 49042-140, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente a Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR DISPENSA DE EMPREGADA GESTANTE – RITO ORDINÁRIO Em desfavor do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, órgão público do Poder Judiciário Federal, inscrito no CNPJ n.º: 06.015.356/0001-85 com endereço localizado no Centro Administrativo Ov. Augusto Franco – CENAF, Lote 07, Variante 02 – CEP: 49081-000 – Bairro: América,…

estabelecida); e o objetivo das duas partes é econômico e deve prestar contas. – O adm privado gere bens privados, mediante a contratos com fins lucrativos, devendo prestar contas. Administração pública: Gerir direitos públicos, uma das partes é sempre o estado, do outro lado é o servidor público ou uma empresa pública; a relação se dá de acordo com a constituição + leis; e o objetivo são os interesses públicos e deve prestar contas. A escolha dos administradores públicos são escolhidos…

Também faz parte do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pelo controle e fiscalização da administração pública. O Senado representa as unidades federativas; A Câmara dos Deputados discute a aprovação de leis sobre diversos temas, além de fiscalizar o uso dos recursos arrecadados pelo povo; Compete ao Congresso Nacional verificar se a aplicação dos recursos públicos ocorre de acordo com a lei. Para isso, o órgão conta com o auxílio do TCU, que pode, por…

condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. Emenda Constitucional 52/06 Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais. As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal,…