Pressupostos Recursais Recurso Ordinário Recurso De Rev

Sentença, 25 4.4.1.6. Recursos, 25 4.4.1.7. Execução da Sentença, 25 ��������������������������� 4.4.2. Ação de Execução, 26 4.4.2.1. Petição Inicial, 26 4.4.2.2. Citação, 26 4.4.2.3. Dívida Paga, 26 4.4.2.4. Dívida Não Paga, 26 4.4.2.5. Embargos à Execução, 26 4.4.2.6. Sentença, 26 ������������������������� 4.4.3. Ação Ordinária, 27 4.4.3.1. Petição Inicial, 27 4.4.3.2. Citação, 27 4.4.3.3. Contestação, 27 4.4.3.4. Audiência, 27 4.4.3.5. Sentença, 27 4.4.3.6. Recursos,…

Civil, v.g., nos arts. 1.511 e 1.565 a igualar os consortes, que culminou diante dos arts. 1642, I e 1.647,I do CC referentes à disposição dos bens imóveis na constância do matrimônio. Está claro que a determinação da outorga pelo legislador ordinário nada mais é do que a proteção da família, ou melhor, do patrimônio familiar por ambos os consortes, que devem decidir sobre o patrimônio em conjunto e em igualdade de condições. Ou seja, se ambos os cônjuges são iguais e têm o dever…

principalmente as regras sobre o foro competente (comarcas); c) nas Constituições Estaduais, a competência originária dos tribunais locais... (2000, p. 230). A competência do Supremo Tribunal Federal (STF) é dividida em competência originária e recursal, e estão reguladas nos artigos 102 e 103 da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Para este trabalho, interessa-nos apenas o primeiro que, nos dizeres de MORAES (2003, p. 466-467), assim dispõe, in verbis: A função precípua do Supremo…

..................................................... 58 6.3.1. Prazo............................................................................ 60 6.3.2. Justificativa................................................................ 60 6.3.3. Pressupostos para decretação da prisão preventiva..................................................................... 60 6.3.4. Admite-se a decretação da prisão preventiva...... 61 7 Sumário 6.4. Medidas cautelares.....................................

....................... 78 9. . O ato do juiz................................................................................... 81 10. Custas......................................................................................... 84 11. Recursos cabíveis com relação à exceção de pré-executividade, considerando o resultado do julgamento......................................... 84 12. Natureza jurídica.......................................................................... 91 …

CADERNO 2011/AULA 10 12: Ação Civil Pública - CADERNO 2011/AULA 11 13: Ação Popular - CADERNO 2011/AULA 11 14: A escolher 15: Revisão PROCEDIMENTO DE ENSINO: Aulas teóricas: expositivas e dialogadas, utilizando-se com freqüência dos seguintes recursos: datashow, pesquisa dirigida, estudo de casos, eventuais trabalhos em grupo ou individual, prova escrita, pesquisa em biblioteca, produção de artigo. Coletânea de exercícios: Estudo dos Casos e TCC Objetivo Envelope pardo: Nome,…

“custus legis”: ação penal privada subsidiária da pública. A entrada do assitente deve ser permitida pelo MP. - A atividade do assitente é supletiva. - Não pode aditar denúncia, arrolar testemunhas. - Da Rejeição do assistente pelo juiz não cabe recurso. PP II 17 ago ... Da Assistência: papel supletivo, sempre. Só é possível a adminssão do assistente nas ações penais públicas. - Ingresso nos autos – hoje, o dano causado ao assitente não é requisito mais importante para ingresso do…

........................................................ 77 ANEXOS ................................................................................................................... 83 ANEXO A - Recurso Extraordinário para o STF nº 111.918...................................... 84 ANEXO B - Recurso em Mandado de Segurança para o STJ nº 1.321-0/PR ........... 95 ANEXO C - Modelo de Mandado de Segurança Contra Desclassificação de Candidato em Concurso Público por “Investigação Social”…

Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-13432-4 Greco Filho, Vicente Manual de processo penal / Vicente Greco Filho. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Processo penal 2. Processo penal - Brasil I. Título. CDU-343.1 Índices para catálogo sistemático: 1. Processo penal : Direito penal 343.1 Diretor editorial Luiz Roberto…

com cunho preventivo, pois não visa reparar um dano, mas sim evitar a prática de um ilícito, sua repetição ou continuação. Nesta monografia, são abordados, inicialmente, o conceito, a natureza jurídica e o histórico do instituto, assim como seus pressupostos e a previsão legal no direito processual brasileiro. Demonstra, então, a compatibilidade da tutela inibitória com o processo trabalhista e a relevância do instituto como instrumento garantidor do direito fundamental à saúde dos…