Pressupostos Processuais Direito Civil

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL/CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VACARIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL DISCIPLINA: PROCEDIMENTOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR(A): NADJA PORTO FRANÇA ARTIGO SOBRE RECONVENÇÃO INTRODUÇÃO: Inicialmente, cumpre especificar que o processo só se desenvolve plenamente com a participação de três sujeitos principais, quais sejam: o Estado representado pelo juiz, o autor e o réu…

aquelas pessoas integrantes da relação processual. Como já se expressava no direito comum o processo se constitui pela atividade de três sujeitos: Iudicium est actus trium personarum, iudicis, actoris et rei[1]. Isto é, são sujeitos do processo o juiz, sujeito imparcial, e as partes, sujeitos parciais, que, necessariamente, constituem-se de pelo menos duas: autor e réu. Partes Noção de parte De um modo geral pode-se entender por partes da relação processual, os sujeitos da relação…

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS • São requisitos necessários à existência e validade da relação processual. 1-Subjetivos: dizem respeito aos sujeitos processuais. I – Juiz: 1. Que se trate de órgão investido de jurisdição; 2. Que o juiz tenha competência; 3. Que seja imparcial. II – Partes: 1. Capacidade de ser parte; 2. Capacidade processual; 3. Capacidade de postular em juízo. 2-Objetivos: I- Extrínsecos: inexistência de fatos impeditivos; Ex: litispendência, convenção de

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS – Uni-ANHAGUERA CURSO DE DIREITO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Goiânia Junho, 2013. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Trabalho apresentado ao curso de Direito do Uni-ANHAGUERA – Centro Universitário de Goiás proporcionado pelo Prof. Anderson Rosa Ribeiro, como requisito para a obtenção da nota de completo referente a N2. Goiânia Junho, 2013. RESUMO O trabalho que ora se apresenta tem por obejeto a

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – 2º SEMESTRE DE 2012 PROFª ADRIANA PRETI ATIVIDADE PRÁTICA INDIVIDUAL E MANUSCRITA PARA ENTREGA IMPRETERIVELMENTE EM 26/10/2012 (VALE 1 PONTO NO CÔMPUTO DA NOTA FINAL SEMESTRAL) Obs.: Todas as respostas deverão ser fundamentadas com o(s) artigo(s) de lei correspondente(s), sempre que possível. 2) Esclareça porquê o direito de ação é considerado um direito público, subjetivo, autônomo e abstrato. - a) Porque destes…

Tutela Antecipada no Processo Civil Brasileiro 13 2. Limitações à Antecipação de Tutela e Liminares Cautelares 16 2.1 Tutelas de cognição sumária: a nova dimensão do processo civil 18 2.2 Por um direito material de cautela 20 2.3 O Fundamento Esquecido da Antecipação de Tutela 21 2.4 As Limitações Codificadas à Antecipação de Tutela 23 2.5 Limitações às liminares cautelares e suas legislações 24 3.0 A Fungibilidade e a Tutela Antecipada no Direito Processual Civil Moderno:…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO LEONARDO DANIEL DE QUADROS MOREIRA TDE – DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONCEITO DE PROCESSO. CURITIBA 2014 OSKAR VON BULOW, também romanista, emsua obra intitulada Teoria das exceções processuais e dos pressupostos processuais, conceitua o processo como relação jurídica de direito publico, que se desenvolve de modo progressivo entre as partes, juiz autor e réu, e que se diferencia da…

"Execução por quantia certa contra devedor insolvente (arts. 748 a 786-A)” (in DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 15. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Atlas, 2011, p.1033-43), disponível no xerox do bloco A, responda, DE FORMA MANUSCRITA, às questões abaixo, fundamentando-as: 1. (Peso: 0,5) Cite e explique os três pressupostos da insolvência civil. 2. (Peso: 1,0) Escreva sobre: a) o procedimento da insolvência requerida pelo devedor ou seu espólio; …

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEORIA GERAL DO PROCESSO Yanne Gabriele Dantas Barbosa Martins Aracaju 2014 A Teoria Geral do Processo pode ser entendida como uma introdução às diversas formas de resolução de conflitos existentes na sociedade. Ao iniciar os estudos sobre TGP, nos deparamos, inicialmente, com o tema da Jurisdição, que consiste num poder inerente ao Estado para solucionar os

partes da relação processual, os sujeitos da relação jurídica, aquele que pleiteia (autor) e aquele em face de quem se pleiteia (réu) a tutela jurisdicional. No aspecto processual, não importa a titularidade do sujeito sobre o objeto da demanda, mas sim a capacidade do sujeito independentemente da sua legitimação para fazê-lo. Assim, para o direito processual civil pode ser parte todo aquele que tem capacidade para estar em juízo. A capacidade processual se liga aos pressupostos…