Pressupostos Para Ação De Reconvenção

mérito (quando o réu alega novas situações fáticas que extinguem o direito de ação provindo dos fatos narrados pelo autor. Não há aqui uma negação do que o autor afirmou, pontua-se novos fatos, deixando intactos os alegados pela parte ativa da relação processual) C. defesa direta de mérito (voltada para a negação dos fatos aduzidos pelo autor) D. reconvenção (quando o réu pleiteia, direito conexo ao disposto na ação originária, em se favor.) A legislação processual, por seu turno, preceitua 3

promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ­ CCJ0036 Título SEMANA 1 Descrição Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando­lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência…

Roteiro de RECONVENÇÃO I. INTRODUÇÃO Convir é concordar, admitir, ser conveniente. Reconvir tem o sentido dessa conveniência admitida. De convenientemente recordar ao acusador que também ele pode ser acusado e demandar contra ele na via inversa. Conceito: é ação incidental pela qual o réu demanda o autor, no mesmo processo em que por este é demandado, para opor-lhe direito que lhe altere ou elimine sua pretensão Limites estruturais da contestação: não contém pedidos…

da indelegabilidade: principio jurisdicional que proíbe a delegação ou transferência de casos a serem julgados. O juiz recebendo o processo não pode delegar para outro fazer isso. Principio da inércia: põe, releve, que não pode haver jurisdição sem ação. A jurisdição depende da provocação de seu interessado em seu exercício (Art. 2° do CPC). Principio dispositivo: não é principio informativo, vincula duplamente ao juiz, aos fatos delegados, impedindo de decidir a causa com base em fatos…

sala 902, no bairro da Boa Viagem, nesta cidade, local onde receberá intimações e demais comunicações processuais que se fizerem necessárias, havendo sido citado para oferecer sua defesa na Ação de Reparação de Dano, n° 00.00000-0, que tramita por esse MM. Juízo, vem perante Vossa Excelência propor RECONVENÇÃO em face de ___________________, já qualificado nos autos do processo acima declinado, em que figura como autor, nos termos do artigo 315 e seguintes do CPC, pelos fatos e…

promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece…

promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece…

ANTONIO MURAT NETO AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL E SEUS FUNDAMENTOS JURÍDICOS RELEVANTES GRADUAÇÃO EM DIREITO FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA ITAPETININGA – 2003 ANTONIO MURAT NETO – R.A. 199.088 AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL E SEUS FUNDAMENTOS JURÍDICOS RELEVANTES Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga, como exigência…

situações por exclusão. As ações são classificadas em: (Principal) Ação de conhecimento; Ações de execução; Ação cautelar; Ação mandamental. As ações de conhecimento por sua vez tripartem-se em pedagogicamente: Ações declaratórias ou meramente declaratórias; (são sempre do rito ordinário); Ações condenatórias; Ações constituídas. Ação cautelar deve ser seguida no prazo de 30 dias de uma ação principal (ação de conhecimento). Inversão do ônus da prova não…