Pressupostos Para Ação De Reconvenção

promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece…

processuais futuros não haverá necessidade de intimar o réu anterevel, salvo se ele possuir patrono constituído nos autos. MATERIAL: Se o réu é revel, ocorre a presunção de veracidade dos fatos que foram afirmados na inicial, se o réu não contesta ação. OBS: 3 situações que a revelia não produzirá seus efeitos matérias: a) Em se tratando de direitos indisponíveis. Ex. No caso da Fazenda pública ser revel o juiz não poderá julgar antecipadamente a lide; b)…

DISCURSIVA: a) A reconvenção está dentro do prazo, pois este estabelecido em lei é de até o 15º dia a partir da citação, no entanto, o artigo 299 do CPC exige que a reconvenção esteja junta com a contestação em peças autônomas, por isso, é intempestivo sob pena de preclusão consumativa. b) A reconvenção trata-se de um contra-ataque do réu em relação ao autor através de uma nova pretensão dentro do mesmo processo. Tem natureza jurídica é de exercício do direito de ação. Seus…

promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece…

AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL[1] Ovídio Baptista da Silva IV. Ação declaratória incidental A ação declaratória incidental, introduzida em nosso direito pelo Código de 73, tem fundamento em dois princípios retores do processo civil, ambos aceitos pela lei processual: o princípio da estabilidade dd instância, segundo o qual são proibidas quaisquer modificações do pedido ou da causa de pedir, a partir da citação do réu (art. 264), assim como não será lícito ao autor formular…

.........................................06 2.1.4 Coisa Julgada......................................................................06 2.1.5 Conexão e Continência.......................................................06 2.1.6 Carência de Ação................................................................06 2.1.7 Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização.....................................................................................................

nos casos em que ao autor é facultado o ajuizamento da ação perante mais de um juízo. b) Nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu. A qualificação das partes é dado de vital importância para o processo, pois serve para individualizar os participantes da relação jurídica processual, possibilitando a comunicação dos atos processuais e até mesmo a aferição da legitimidade das partes (condição da ação). A ausência de algum dos elementos da…

1 PRÁTICA JURÍDICA I – DIREITO CIVIL I Processo e Procedimento Os elementos fundamentais do Direito Processual Civil são: jurisdição, ação, exceção ou defesa e processo. É a partir destes elementos que se desenrola o estudo do Direito Processual Civil, e, sendo assim, é de suma importância conceituá-los. Processo consiste em uma série de atos coordenados, tendentes à atuação da lei, tendo por escopo a composição da lide. Não se confunde, pois, com o procedimento, uma vez que este é o…

condições da ação (possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir) e os pressupostos processuais. Considerando que a p.i foi elaborada de acordo com o art. 282, o juiz vai determinar a expedição do mandado de citação. A citação do réu completa a relação jurídica processual. Citado o réu abre-se prazo para apresentar à resposta do réu a contestação. DESPACHO LIMINAR NEGATIVO: Verificado alguma irregularidade na P.I ou verificada a ausência das condições da…

(detalhada nos arts. 304 a 314)  RECONVENÇÃO (detalhada nos arts. 315 a 318) PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO OU DA EVENTUALIDADE DA DEFESA (art. 300). CONTESTAÇÃO A contestação encontra-se detalhada nos arts. 300 a 303 do CPC. Ela é uma peça fundamental. A sua não apresentação ou apresentação intempestiva, importará na decretação da REVELIA. Segundo o art. 297, no procedimento ordinário o réu tem um prazo de 15 dias para oferecer, se quiser contestação, exceção e reconvenção. O procedimento…