Pressupostos Históricos Norberto Bobbio

realizada.” A autora traz também outros autores que reforçam essa trajetória histórica de afirmação da educação como um direito humano dentre eles MACHADO e OLIVEIRA que considera a educação como “um direito social proeminente, como um pressuposto para o exercício adequado dos demais direitos sociais, políticos e civis” os mesmos autores explicam que sem a educação a aquisição de outros direitos é impossível. A educação no Brasil também é colocada em destaque no texto,…

campo teórico. Esta dimensão já foi abordada por Norberto Bobbio, um severo crítico do marxismo, que questiona: “Existe uma doutrina marxista do Estado?”. A resposta que o autor vai dar, por si só já é motivo para polêmica, é que, para ele, por não existirem delineamentos em tal teoria sobre a questão crucial do “como” se governa, não se pode afirmar existir tal elaboração no pensamento marxiano ou até mesmo socialista. Partimos do pressuposto que, embora não exista na teoria marxiana a ou as

descreve, mas prescreve aquilo que é norma, conduta (ideal, em termos de norma jurídica); o Direito não descreve fenômenos; a norma jurídica recebe seu ápice quando é descumprida/transgredida – o Direito surge; o Direito deve ser pensado como algo a-histórico, ou seja, o Direito é o mesmo em todo lugar; quanto ao valor, não importa se a norma é justa ou não, importa que a norma seja válida; estudar o Direito é estudar a norma; ) Norma jurídica: Estrutura lógica que expressa o “dever…

tal Direito como superior ao positivismo. Nesta distinção de grau não implicava a uma diversidade de qualificações, ambos seriam considerados como Direito na mesma acepção do termo. Passando assim a serem analisados em seus específicos aspectos históricos. O Direito teve como uma de suas naturezas, as leis naturais, advindo com a criação da sociedade com suas normas, que eram consideradas divinas onde os homens estariam subordinados. Os gregos acreditavam que existia um Direito,…

desses direitos (PIOVESAN, 2006, p. 19). Para aclarar este processo de internacionalização, cabe aqui adentrar na problemática da fundamentação dos direitos humanos, a qual visa legitimar e motivar o reconhecimento desses direitos. Nas palavras de Norberto Bobbio (2004, p. 35): O problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter. No primeiro caso, investigo no…

síntese, o substratum de um complexo de altos ditames, o índice materializado de um sistema orgânico, a concretização de uma doutrina, série de postulados que enfeixam princípios superiores. Constituem estes as diretivas idéias do hermeneuta, os pressupostos científicos da ordem jurídica. Se é deficiente o repositório de normas, se não oferece, explícita ou implicitamente, e nem sequer por analogia, o meio de regular ou resolver um caso concreto, o estudioso, o magistrado ou o…

direito supostamente objetiva. A fim de esclarecer e expor a fundamentação Kelseniana de dogmática jurídica, far-se-á, inicialmente um breve relato do que seja a Teoria Pura do Direito. Em seguida, mister é traçar de maneira resumida o contexto histórico no qual Kelsen viveu e traçar um paralelo entre esse contexto e seu tese de purificação de uma teoria do Direito. Em seguida, depois que se fizer um breve relato sobre a dogmática jurídica, o que é necessário para entender a questão, chegar-se-á

requisito essencial do ato comunicativo do emissor, mas que não completa a atividade do receptor, devendo este último, depois de compreender, julgar e avaliar a norma jurídica. Kelsen nos traz o seguinte pensamento: “... Portanto a norma não é apenas o pressuposto da interpretação mas o resultado da interpretação...". Visto através dos olhos deste brilhante Jurista, a norma deve ser interpretada de modo autêntico através de quem tem o dever de aplicar a norma(competência jurídica), não…

BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. - São Paulo: EDIPRO, 2.ed. 2014. Norberto Bobbio nasceu em Turim capital de Piemonte, filho de um médico-cirurgião, Luigi Bobbio, neto de António Bobbio, professor primário, depois diretor escolar, católico liberal que se interessava por filosofia e colaborava, periodicamente, nos jornais. Viveu durante a infância e adolescência em uma família abastada, com criadas e motorista. Entre suas obras mais usadas no meio acadêmico, destacam-se…

privada. A ampla liberdade de iniciativa (controle pela desconcentração) revela que os fins do Estado, na opinião do próprio Estado, podem ser alcançados plenamente pela ação dos particulares [10]”. A função social da propriedade privada segundo Norberto Bobbio é originário do Estado promocional que busca incentivar o exercício de condutas que sejam socialmente úteis a sociedade e segundo ele isso daria por meios de imposição de sanções positivadas, capazes de estimular o…