Preso Sentenciado Doutrina

sentença transitada e julgada, poderá reduzir o tempo no seu cumprimento de pena, de varias formas, como por exemplo o trabalho. Palavras-chave: remição, pena, preso, remição por estudo e por trabalho. Área de conhecimento: Direito, Execução Penal. Introdução A remição tem como objetivo maior, fazer com que os presos entre em contato com o trabalho, estudo, e assim possa se resssocializar, para que no futuro possa voltar para sociedade de forma diferente da anterior. É importante

várias atividades desenvolvidas para que quando o preso adquira liberdade não volte a cometer infrações. De acordo com as estatísticas de reincidência de crimes no Brasil, percebemos que seriam necessárias outras intervenções, visto que, as existentes não são suficientes para reintegrar os ex-detentos na sociedade e afastá-los definitivamente da criminalidade. O motivo que nos levou a abordar esse tema, foi de que há muita reincidência de presos, onde esse número ao invés de crescer…

respeito da personalidade e proporcionalidade da pena, É imperioso a classificação dos condenados possibilitando a individualização da pena, indispensável ao tratamento penitenciário adequado.  Individualizar, na execução, consiste em dar a cada preso as oportunidades e elementos necessários para lograr a reinserção social. Penas Privativas de liberdade Início de cumprimento - Exame Criminológico     O que é: procedimento que visa a individualização para a execução da pena…

aberto ou em livramento condicional, visto que nestes casos o trabalho é condição de ingresso e permanência, respectivamente, conforme decorre dos arts. 114, I, e 132, parágrafo 1º, alínea “a”, ambos da LEP. A própria LEP dispõe que a remuneração do preso, não inferior a ¾ (três quartos) do salário mínimo (art. 29), deverá atender (a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios, (b) à assistência à família, (c) a…

parte integrante e obrigatória do processo de investigação do tema a ser tratado na pesquisa de conclusão do curso Bacharelado de Direito, e tratara a respeito da remição da pena na legislação brasileira atual e a importância na ressocializacao do preso. O ordenamento jurídico brasileiro veio ter alteração a partir da lei 12.433/11 a qual faz abordagem da remição da pena, vindo incorporar a lei 7.210/84 denominada Lei de Execucao Penal. Portanto, a remição da pena já prevista na lei…

P á g i n a | 157 O trabalho penitenciário e a ressocialização do preso no Brasil O trabalho penitenciário e a ressocialização do preso no Brasil Luisa Rocha Cabral Juliana Leite Silva1 Sumário: 1 Origem e natureza jurídica do trabalho penitenciário 2 Trabalho: direito e dever do preso; 3 Categorias do trabalho prisional; 4 Conclusões; Referências. 1 Origem e natureza jurídica do trabalho penitenciário O objetivo da presente pesquisa é analisar os aspectos jurídicos centrais do…

- A Lei 7.210/84 foi recepcionada pela Constituição de 1988. - Alguns problemas do Sistema Penitenciário: Não aplicação da LEP em sua integralidade Estrutura geral precária Descumprimento de direitos e garantias dos presos Quantidade reduzida de presídios para comportar os apenados Despreparo do pessoal envolvido na execução Excessivo uso das vias penais Procedimentos disciplinares que desrespeitam princípios constitucionais básicos A pena não atinge seus fins Aumento das desigualdades

espécie mais comum. A pena privativa de liberdade consiste no cerceamento da liberdade do indivíduo, o qual permanece recluso em estabelecimento penal. O Código Penal brasileiro de 1940 adotou o sistema progressivo de cumprimento de pena, sendo o preso submetido a três regimes de cumprimento de pena. O primeiro é o regime fechado, fixado para aqueles que praticam infrações penais punidas com pena de reclusão superior a oito anos e para os reincidentes. Depois, após o preenchimento dos requisitos

materialidade serão analisadas no sumário de culpa, visando à decisão final do julgado. Caso a sentença final seja condenatória, decorrido o prazo para o seu trânsito em julgado, surge para o Estado o direito de exigir o cumprimento da pena pelo sentenciado, visando garantir a efetividade de sua finalidade, isto é, a repressão ao infrator e a prevenção social. A Lei nº 7.210/84 disciplina a execução penal, com institutos jurídicos próprios, em atenção a medidas de Política Criminal. No…

proliferação de epidemias e ao contágio de doenças. Todos esses fatores estruturais aliados ainda à má alimentação dos presos, seu sedentarismo, o uso de drogas, a falta de higiene e toda a lugubridade da prisão, fazem com que um preso que adentrou lá numa condição sadia, de lá não saia sem ser acometido de uma doença ou com sua resistência física e saúde fragilizadas. Os presos adquirem as mais variadas doenças no interior das prisões. As mais comuns são as doenças do aparelho…