Presidencialismo E Parlamentarismo O Que Levar Em Consideração

teorias antecedentes impediam o desenvolvimento do estudo jurídico no mundo socialista e defendeu a idéia de aproveitamento do arcabouço jurídico burguês, como forma de representação útil, mas desmitificada. Tratou da verdade judiciária, fruto da consideração pelo juiz das implicações do ato examinado, tendo em vista as instituições do Estado e da sociedade, de modo a não ficar fixado numa verdade só dos fatos, de caráter absoluto. Por exemplo, em matéria de Direito Penal, isso queria…

Carta Magna de 1988, “previa ainda uma revisão constitucional cinco anos após a promulgação, a qual incluiria a realização de um plebiscito sobre a forma de governo a ser adotada no Brasil, ou seja, a continuação do presidencialismo, previsto na Constituição, ou a introdução do parlamentarismo. Além disso, preservava a função das Forças Armadas como responsáveis pela defesa da ordem interna e contra a agressão externa, numa formulação obscura, que, em última análise, poderia justificar…

mais relevantes Os programas partidários 3 TEXTO I – TRAJETÓRIA DO SOCIALISMO BRASILEIRO Visão sintética No seu livro clássico O socialismo brasileiro (1981), Evaristo de Moraes Filho estabeleceu os parâmetros básicos a serem seguidos na consideração do tema. A primeira de suas diretrizes consiste em distinguir nitidamente o socialismo, democrático, reformista, radicado no Ocidente, tanto do comunismo – que teve maior fortuna e sobreviveu ao longo do século XX – como do anarquismo…

poderia haver revisão constitucional, com o fim de adaptar a Constituição, se a resposta ao plebiscito, previsto no art. 2º do ADCT,56 fosse favorável à monarquia constitucional ou ao parlamentarismo. No entanto, como a resposta ao plebiscito redundou em confirmação da república como forma e do presidencialismo como sistema de governo, para essa corrente nada haveria de ser alterado, tornando sem efeito a previsão da revisão constitucional, que perderia seu objeto.57 54…

de se analisar as normas constitucionais dentro de um plano metodológico. a) Da Interpretação Gramatical (ou literal) Meio através do qual busca-se aferir o significado literal da norma jurídica por meio de uma interpretação que leve em consideração o exame das palavras e das regras gramaticais vigentes à época da elaboração do texto legal. É meio fundamental como etapa preliminar a toda interpretação jurídica, não devendo ser utilizado unicamente, contudo, como meio de…

da continuidade, poder representativo da opinião e poder de julgar. As idéias do suíço entretanto não foram aplicadas de forma absoluta. Os ministérios de Estado seriam nomeados pelo Imperador, acabando com qualquer possibilidade de um real parlamentarismo na monarquia brasileira. A eles era somente exigido que referendassem o que o Executivo, que chefiado pelo Imperador era exercido quase exclusivamente por ele mesmo. O Legislativo indicado pelo nome de Assembléia Geral é…

problemas de pontos de vista divergentes, a segunda questão envolvida na representação se refere à eventual dissonância entre os interesses do representante e dos representados. PRZEWORSKI et al. (1999, p.3) enumera quatro razões genéricas que poderiam levar os representantes a agir segundo o interesse dos representados7: 1. Os representantes tem espírito público e permanecem assim durante o mandato; 2. Ainda que os candidatos a representantes tenham interesses, motivações e…

um mutirão da inteligência brasileira a favor de reclamadas mudanças estruturais. Existe uma natural reserva sobre a eficácia de uma Constituição a ser elaborada e votada nas condições políticas atualmente dominantes no Brasil. O país saiu do presidencialismo autocrátieo, mas continua imerso no ranso político, administrativo e oligárquico que deu respaldo à expansão e permanência da ditadura. As oligarquias irão exercer pressão para obter a Constituição dimensionada a seus eternos…

conhece estaria ameaçada. Como muito bem observou Alaôr Caffé Alves, “o sistema, muitas vezes, não tem uma dimensão criteriosa e crítica, por ser calcado na perspectiva de uma lógica acumulativa do sistema capitalista, de reprodução acumulativa, sem levar em conta a totalidade do sistema vital e universal do homem.”3 Somente com essa mudança de paradigma global é que foi necessário o surgimento do hoje chamado ‘direito ambiental’. Ele nasceu do conjunto de princípios e regras…

Sistema eleitoral brasileiro: evolução histórica. JusNavigandi, Teresina, ano 7, nº. 60, nov. 2002. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3468. Acesso em 07/10/07. 28 dos atos do Presidente em reação contra exageros do presidencialismo da república velha e, b) uma reação contra as tendências ditatoriais, que modelaram a Carta de 1937”. A Eleição para Deputados e Senadores seria realizada simultaneamente em todo o País (art. 38). A Câmara de Deputados…