Presidencialismo Bonavides

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2011 O significado de Estado, grafado com a inicial maiúscula, é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. Os elementos fundamentais para a constituição do Estado são: o povo, o território, o governo, a soberania e a sua finalidade é o bem comum. Com o passar dos anos a organização do Estado…

representação política e a soberania popular direta. A prática desta ação equilibrante da democracia semidireta, segundo Bonavides, limita a “alienação política da vontade popular”, onde “a soberania está com o povo, e o governo, mediante o qual essa soberania se comunica ou exerce, pertence ao elemento popular nas matérias mais importantes da vida pública No ilustra Bonavides [2], Democracia Semidireta é a aproximação da Democracia Representativa da Democracia Direta. Essa aproximação…

constitucional, de competência limitada, legitimado pelo princípio monárquico hereditário e o parlamento, que busca sua fonte de autoridade na legitimação do mandato representativo de fundo relativamente democrático. A mesma técnica é usada no presidencialismo que, ao invés de separação atenuada, de inicio uma separação mais rígida de poderes, visto que associado a forma republicana de governo, não tendo, assim como no parlamentarismo, que estatuir nenhum equilibrio político de…

legislação constitucional (artigo 2º do Ato das Disposições Transitórias), quanto o eleitorado escolheu a forma do Estado Brasileiro, optando pela república em face da monarquia constitucional, e o sistema do governo brasileiro, preferindo o presidencialismo e não o parlamentarismo.20 1. 3. 3. 2 INCIATIVA POPULAR Sobre a iniciativa popular, assevera Ferreira Filho, que “a iniciativa popular consiste no poder conferido à parcela do eleitorado para propor direito novo” para…

a democracia direta engloba “ Todas as formas de participação no poder “, já Maria Victória Benevides destaca “A expressão democracia direta , quando utilizada isoladamente – e sem outras referencias históricas –pode prestar-se a equívocos “ e Bonavides Ressalta que “A soberania está com o povo, e o governo , mediante o qual essa soberania se comunica ou exerce , pertence ao elemento popular nas matérias mais importantes da vida pública “. No Brasil a constituição de 1988 introduziu…

Histórico 2 1.2 Características essenciais do Estado Federal 3 1.3 O Federalismo no Brasil 4 2 Formas de Governo 4 2.1 Monarquia e República 4 2.2 Monarquia 4 2.3 República 5 3 SISTEMAS DE GOVERNO 7 3.1 PRESIDENCIALISMO 7 3.2 PARLAMENTARISMO 9 3.3 CARACTERISTICAS GERAIS DO SISTEMA PARLAMENTAR 10 3.4 PARLAMENTARISMO NO BRASIL 10 3.5 Sistema Misto 11 4 DEMOCRACIA 12 4.1 Formas de Democracia 13 4.1.1 Democracia direta 13

3.4.1.Soberania 3.4.2.Território 3.4.3. Povo 3.4.4. Finalidade social 4. Formas de Estado. 4.1. Federativo 4.2. Unitário 5. Formas e sistemas de governo. 5.1 República e Monarquia 5.2. Presidencialismo e Parlamentarismo 6. Separação de Poderes. 7. Estado Democrático de Direito. 8. Sufrágio: 8.1. voto e eleição 8.2. Sistemas eleitorais 8.3. Partidos Políticos 9. O Poder: 9.1.

diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo. R: No presidencialismo o chefe de Estado e de governo são a mesma pessoal, enquanto no parlamentarismo o chefe de Estado pode ser um rei ou presidente e o chefe de governo é o primeiro ministro do parlamento. No parlamentarismo são feitas eleições públicas para eleger os parlamentares e dentre eles é escolhido um para ser o primeiro ministro e é dividida as outras responsabilidades para os outros parlamentares. No caso do…

(SOARES, 2001, p 513). O Parlamentarismo teve tamanha importância, no que tange a Declaração de Direitos dos cidadãos. Contribuiu-nos bastante Paulo Bonavides afirmando que com o “Bill of Rights se tem o verdadeiro documento constitucional que afiança as liberdades publicas, as liberdades de opinião de ação política e consciência” (BONAVIDES, 1995, p.237). Tal Declaração assegura à liberdade, a vida, a propriedade privada dentre outros direitos fundamentais. Notamos …

para Locke, “nada mais é que o poder de fazer o bem público, na ausência da lei”. Onde a vontade do príncipe importa uma transgressão ao bem público, perde ela a sua legitimação e seus atos já não se enquadram nessa esfera de poder. Para Bonavides, a prerrogativa lockiana seria em suas conseqüências mais favorável à monarquia, quando muito, o absolutismo do bom rei, o que é uma concessão das mais largas e vantajosas ao exercício do poder real, um degrau intermediário…