Preservação Do Solo Legislação

ARTIGOS SOBRE PATRIMÔNIO CULTURAL - Sonia Rabello de Castro ESTATUTO DA CIDADE E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL FEDERAL: Compatibilizando a gestão. Sonia Rabello Professora Titular Faculdade de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ I - INTRODUÇÃO Sempre que uma lei entra em vigor, há no sistema jurídico um período de novas definições e acomodações. Uma lei nova é mais um elemento deste grande e complexo sistema, e sempre implica na…

Benjamin defende que a evolução da legislação ambiental brasileira se desenvolve em três fases ou momentos históricos, que são a fase de exploração desregrada, a fase fragmentária e a fase holística. Talvez seja mais adequado terminologicamente tratar esses mesmos momentos históricos como fase fragmentária, fase setorial e fase holística, porque na fase que Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin chama de fase de exploração desregrada já existe uma legislação ambiental esparsa e na…

3. SITUAÇÃO DA PROPRIEDADE.............................................................. 4 3.1 – VEGETAÇÃO.......................................................................................... 4 3.2 – SOLOS...................................................................................................... 5 3.3 – TOPOGRAFIA DA PROPRIEDADE ........................................................ 5 4.…

biodiversidade local.Prevista já no primeiro Código Florestal em 1934, a Reserva Legal é obrigatória e aparece no Novo Código Florestal (Lei 12.651 de 2012) definida como: “…área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas;”.O percentual da…

meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ignorando manifestações das principais instituições científicas do país, a Lei nº 12.651/12 fragiliza a recuperação de processos ecológicos essenciais, compromete a integridade dos atributos de áreas de preservação permanentes e de reservas legais, e relativiza o dever de reparar o dano ambiental, ferindo o art. 225, §§1º e 3º da Constituição Federal. O Ministério Público de Minas Gerais, como defensor constitucional da ordem jurídica e dos…

coberta com os Campos no estado do Rio Grande do Sul foi transformada em outros tipos de cobertura vegetal. Esse processo aconteceu sem que limites tenham sido efetivamente estabelecidos e aplicados nem pelo poder público nem pela sociedade. A legislação ambiental a respeito é ainda precária e negligenciada, algumas políticas públicas têm estimulado a conversão e os Campos estão pobremente representados nos sistemas de áreas protegidas. Freqüentemente os campos são…

Parcelamento do Solo Urbano Guia do Parcelamento do Solo Urbano 7 I - Introdução: O parcelamento do solo tem sido o tema mais requisitado pelos membros do Ministério Público, atualmente, em consultas formuladas ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, tendo em vista a notória expansão urbana dos municípios e os conflitos jurídicos e ambientais que lhe são correlatos. Com o advento da lei 10.257/01, oficialmente denominada Estatuto da Cidade, a disciplina do parcelamento…

....................................................................................3 Impactos ,ambientais passivos e poluição ambiental..........................4 Resumo: Principais causadores de degradação dos solos...................5 Principais causadores de degradação dos solos..................................6 Bibliografia..........................................................................................7 Resumo: Impactos ambientais,…

denise duarte Valentim LUCIANA AParecida FORNAZIERI PAMELA ALVES RIBEIRO LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NACIONAL Trabalho apresentado como exigência parcial à disciplina Direito Ambiental, da Faculdade de Direito da Libertas Faculdades Integradas, sob orientação do Prof.(a). Maria Cristina. São Sebastião do Paraíso 2015 INTRODUÇÃO A legislação ambiental brasileira, para atingir seus objetivos de preservação, criou direitos e deveres para o cidadão, instrumentos de…

região central da cidade. A instalação da sede da Prefeitura Municipal na área é um exemplo dessa diretriz; 4 04/05/2013 Paula Abranches L. de Angeli afirma que, Dentre os objetivos da Operação Urbana Anhangabaú estavam o incentivo a preservação do patrimônio histórico, arquitetônico e ambiental, melhor aproveitamento dos imóveis subutilizados, a melhoria dos espaços públicos, objetivos estes compartilhados pela Operação Urbana Centro. (ANGELI, 2011, p. 61-62). Essa…